Durante a madrugada desta sexta-feira, 24, um grupo criminoso invadiu a sede da Câmara Municipal de São Luís e roubou pelo menos quatro notebooks do plenário Simão Estácio da Silveira.
A ação criminosa só foi possível porque os bandidos arrombaram a janela do gabinete de um vereador. Na sequência, entraram no plenário após arrombar a porta principal.
No momento do crime, pelo menos três seguranças faziam ronda na parte externa da Casa Legislativa.
O vereador Álvaro Pires, do PMN, concedeu entrevista na manhã de hoje, 21, comentando sobre os problemas relacionados ao Sistema de Transporte Público de São Luís.
O parlamentar informou que o secretário de Trânsito e Transporte da capital, Diego Baluz, ignorou e não compareceu nesta segunda-feira (20) a uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para tratar sobre o assunto.
O vereador informou que a Casa Legislativa já encaminhou um novo requerimento com pedido de reconvocação do secretário de Braide.
Ainda segundo o parlamentar, o MPMA – Ministério Público do Maranhão já foi acionado para que medidas sejam tomadas e a Prefeitura esclareça em audiência o reajuste das passagens de ônibus.
Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís. A votação aconteceu na manhã de hoje, 13, na Câmara Municipal.
O instrumento estabelece como ocorrerá o crescimento da capital na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.
Para ser aprovado, o Plano Diretor precisava do mínimo de 20 votos a favor e obteve 29 votos dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma.
Em meio a alguns questionamentos e protestos, o vereador Astro de Ogum, do PCdoB, comentou sobre a aprovação da proposição.
“Com muita tranquilidade e compreensão, alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade“, frisou.
A empresa Acim Assessoria informou ao MPMA – Ministério Público do Maranhão que a Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim fraudou o processo Licitatório Tomada de Preço n.º 2/2021.
O MPMA acatou a denúncia e instaurou um procedimento administrativo stricto para investigar as acusações.
A instituição informou, ainda, que a Acim Assessoria apresentou documentos de apontamento às fraudes do processo licitatório, e o documento será apreciado.
O técnico ministerial Leandro Naiva Tinoco atuará como secretário do caso.
Enquanto a Câmara Municipal de São Luís realizava a votação do Plano Diretor da capital, o vereador Andrey Monteiro (Republicano) parecia não estar levando a sério um momento tão importante para os ludovicenses.
Após declarar o seu voto (sim), o parlamentar pediu que apoiadores gritassem em comemoração.
A atitude do parlamentar foi repudiada pelos colegas presentes.
“É fundamental que os vereadores levem a sério as discussões da Casa Legislativa. O plenário não é um palco para show de humor. Precisamos levar a sérios os problemas de São Luís”, disse uma fonte ao Blog.
A Câmara Municipal de São Luís vai apreciar na sessão desta quarta-feira (1), o Plano Diretor da capital. Na matéria, há atualizações a respeito de políticas de habitação e mobilidade urbana e a instituição de critérios e limites para o crescimento do município.
No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro.
No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.
Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.
O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou neste final de semana que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), assumirá a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão. Com isso, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) ficará com o comando da Casa Legislativa.
Chaguinhas foi eleito em abril do ano passado – para o biênio 2023/2024 -, como primeiro vice-presidente do Legislativo Municipal. Na linha de sucessão é ele quem herda a vaga de Paulo Victor na Mesa Diretora.
O novo Regimento Interno da Casa permite que membros da Mesa Diretora possam se licenciar do mandato sem o risco de perda do cargo de direção na Câmara. Nesse sentindo, Paulo Victor poderá deixar a Presidência da Casa e retornar posteriormente para a mesma função.
A previsão é de que Paulo Victor assuma o cargo de secretário estadual somente no dia 4 de março.
Em sessão extraordinária nesta terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), convocou os parlamentares da Casa Legislativa para a discussão e atualização do Plano Diretor.
Na ocasião, a proposta foi lida pelo presidente da Casa e agora o documento passará a ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões técnicas da Câmara.
Somente depois do parecer das comissões é que a matéria vai para apreciação em Plenário.
Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.
O vereador Astro de Ogum, do PCdoB, destacou a medida anunciada por Paulo Victor.
“Estamos trabalhando para beneficiar todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, disse.
Dezenove entidades tentam suspender a tramitação do Plano Diretor de São Luís. Segundo o grupo, o projeto é “violento, ilegal, estruturado em fake news; desconsidera a ciência, as instituições democráticas, a participação social e exclui os vulneráveis.”
As entidades marcaram uma manifestação para esta terça-feira, 14, em frente a Câmara Municipal de São Luís, com o objetivo de fazer com que o texto do projeto seja remetido novamente à Prefeitura de São Luís, para que ajustes sejam feitos antes da votação conclusiva do texto na Casa Legislativa.
“Não tem nenhum compromisso social, destruindo ainda mais com o nosso já maltratado meio ambiente, o que resta de natureza. O projeto abre a possibilidade real do aumento da poluição, de doenças, falta de água, mais e mais inundações, calor, falta de mobilidade urbana, congestionamentos; liquida a zona rural, destrói dunas, acaba com o Sítio Santa Eulália, promove o caos”, diz um trecho da nota.
A proposta do novo Plano Diretor de São Luís deve ser debatido novamente na Câmara Municipal nesta terça-feira, 24, a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta.
O principal objetivo da discussão é dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.