Ouvidoria do MP investiga promotora por coagir professora a não ir pra evento político em Bacabal

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento para investigar a conduta da promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, após uma denúncia sobre sua atuação em uma escola na cidade de Bacabal, Maranhão.

A promotora teria abordado a gestora da Escola Cleômenes Falcão para questionar a liberação antecipada de alunos para participar de eventos políticos, conforme divulgado em reportagem nas redes sociais.

A gestora da escola, Raimunda Mendes, afirmou em entrevista que a promotora agiu com excesso e desvio funcional.

Diante das acusações, a Ouvidoria determinou a intimação da promotora para apresentar sua manifestação no prazo de 10 dias e comunicou o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão sobre o caso.

Candidato em Bacabal é investigado por possível abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está investigando o candidato Antonio Marcos Bezerra Miranda, de Bacabal, por suspeita de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.

A denúncia, apresentada de forma anônima à Ouvidoria do TRE-MA, aponta que, durante a pré-campanha, o candidato teria realizado atos com gastos elevados, incluindo a distribuição de alimentos, cestas básicas, roupas e bonés, além de outros itens promocionais.

A investigação foi iniciada após a divulgação desses atos nas redes sociais de Miranda, onde é possível ver uma equipe uniformizada com o nome do então pré-candidato.

O processo foi convertido em procedimento preparatório eleitoral para apurar se houve infração às normas eleitorais, com possível uso indevido de recursos para influenciar eleitores.

MP investiga não pagamento de precatórios aos professores de Bacabal

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSB), devido ao não pagamento de precatórios aos profissionais da educação do município.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 000023-257/2024, instaurada com base em um requerimento formulado pelos professores Iraci Barros Ferreira, Maria Nilcilene André Barbosa Carvalho, Maria Elnir Sousa Marcelino, Maria Irene Ribeiro, Emiliana da Silva Nery Sobrinha e Francisco de Tarso Diogenes de Castro.

A Notícia de Fato foi autuada em 17 de janeiro de 2024 e, devido ao prazo de tramitação já extrapolado conforme o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o MPMA decidiu converter o caso em um Procedimento Administrativo.

A medida visa aprofundar a investigação e obter informações detalhadas sobre o motivo do não pagamento dos precatórios, garantindo assim a proteção dos direitos dos profissionais da educação em Bacabal.

MP investiga prefeito de Bacabal por irregularidades na aquisição de imóvel urbano

O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na aquisição de um imóvel urbano pelo prefeito de Bacabal, Edvan Brandão de Farias. A investigação, originada a partir da Notícia de Fato nº 000544-257/2024, foi motivada por uma representação apresentada pelo cidadão Bento Vieira. O imóvel em questão está localizado na Avenida Senador Américo de Sousa, VP08, casa 05, Cohab I, e é de propriedade de Ivan Lima Reis.

Segundo a representação apresentada por Bento Vieira, há indícios de que a compra do imóvel pelo prefeito Edvan Brandão de Farias ocorreu de maneira irregular. Diante das alegações, o MPMA seguirá investigando o caso para apurar a veracidade dos fatos e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para assegurar a legalidade e a transparência no processo de aquisição do imóvel.

MPMA investiga condições da Casa de Apoio de Bacabal em São Luís

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando as condições de funcionamento e acesso dos pacientes à Casa de Apoio disponibilizada pelo Município de Bacabal na cidade de São Luís. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 2069-257/2022, que foi autuada para averiguar se a infraestrutura e os serviços oferecidos na Casa de Apoio estão adequados para atender os pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio. O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSB), está sob investigação neste processo.

Diante das constatações preliminares, o MPMA decidiu converter a investigação inicial em um Procedimento Administrativo para aprofundar as apurações. O objetivo é garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o local ofereça condições dignas e apropriadas para aqueles que necessitam de tratamento médico em São Luís.

MP investiga construções irregulares em Bacabal

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre a legalidade das construções localizadas na área da Praça Professora Isabel Castro Viana, situada na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro de Bacabal. A investigação foi instaurada através da Notícia de Fato nº 729-257/2024 em 05/03/2024, sob a administração do prefeito Edvan Brandão (PSB).

Dado que o prazo inicial para a apuração já foi ultrapassado, conforme o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, e a necessidade de providências adicionais para a apuração dos fatos, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu).

Setor de Saúde de Bacabal passa por investigação sigilosa

A administração municipal de Bacabal, sob a gestão do prefeito Edvan Brandão (PSB), enfrenta uma investigação relacionada a problemas no setor de saúde. A apuração do MPMA – Ministério Público do Maranhão, que começou como a Notícia de Fato nº 3153-257/2023, tem como foco principal a falta de estrutura de trabalho e possíveis ocorrências de assédio moral no ambiente de trabalho.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações, o caso foi convertido em Procedimento Administrativo (stricto sensu), com caráter sigiloso. Essa mudança, conforme o artigo 11, § 3º, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP, permitirá a realização de diligências adicionais, como a coleta de depoimentos e a junção de documentos relevantes.

O objetivo é garantir que todas as situações adversas relacionadas ao setor de saúde de Bacabal sejam plenamente investigadas e que quaisquer irregularidades sejam corrigidas, assegurando um ambiente de trabalho adequado e livre de assédio para os profissionais de saúde do município.

MP investiga esquema fraudulento em contratações municipais

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando um suposto esquema fraudulento em contratações realizadas por vários municípios do estado, incluindo o município de Bacabal. A investigação foi iniciada a partir da Notícia de Fato nº 2446-257/2023, autuada em 23 de outubro de 2023, após o recebimento de uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/SÃO LUÍS).

De acordo com o documento, a denúncia, identificada como Atendimento ao Público nº 1171-509/2023, aponta possíveis irregularidades nas contratações de três empresas: Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda., Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações Ltda., e Autobahn Tecnologia Ltda. Essas contratações são suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento, comprometendo a transparência e legalidade dos processos licitatórios.

Dada a gravidade das alegações e a necessidade de aprofundar as investigações, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo (stricto sensu), conforme os artigos 7º e 3º da Resolução CNMP nº 174/2017. Esta decisão visa assegurar a apuração minuciosa dos fatos relatados, garantindo que todas as providências necessárias sejam tomadas para esclarecer a situação e responsabilizar os envolvidos, se comprovada a fraude.

MP investiga Prefeitura de Bacabal por falta de cargos efetivos

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão lançou uma investigação sobre a Prefeitura de Bacabal após receber uma Notícia de Fato, autuada sob o número 001515-509/2023. A denúncia foi apresentada de forma sigilosa à Ouvidoria Geral do Ministério Público, com o Protocolo nº 20761042023.

A denúncia relata que no Município de Bacabal não foram criados cargos efetivos de Procurador e de Controlador Municipal, e que também não existem leis municipais que determinem sua criação. Isso estaria em desacordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de os Entes Públicos possuírem uma Controladoria, Comissão de Licitação e Procuradoria Pública, preferencialmente compostas por servidores efetivos.

Essa falta de estruturação dentro da administração pública de Bacabal levantou sérias preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente e à garantia da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

PF apreende montanha de dinheiro em operação contra fraudes em Bacabal

A Polícia Federal cumpriu na manhã de quinta-feira, 16, na cidade de Bacabal, mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de investigado na prática de fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19.

Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada, cujo montante total será apurado posteriormente com o prosseguimento da investigação.

Durante a ação, os policiais federais apreenderam um montanha de dinheiro na casa de um dos investigados.

Segundo a PF, os valores oriundos dos benefícios de auxílio emergencial eram suprimidos das contas vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários cujo destinatário figura como investigado principal.

O nome da operação Baluarte, faz alusão ao imóvel em que reside o investigado, edificação cercada de modernas câmeras de vigilância e com estruturada diferenciada quando comparada às demais residências do local, figurando como uma espécie de fortaleza onde se escondia o alvo.

O responsável pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude (artigo 155, §4º, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) e Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP), cujas penas máximas podem atingir 23 anos de reclusão.

Além de diversos documentos falsos e instrumentos utilizados para falsificação, foram apreendidos na casa do investigado mais de R$ 302 mil em espécie, sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38 sem a devida autorização legal, araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de autorização/licença/permissão da autoridade competente.

“Tais fatos ensejaram, ainda, a prisão em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização/licença/permissão da autoridade competente”, dizem os federais.