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MP investiga contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços referente à contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia, sob a gestão do prefeito Aluisio.

O inquérito busca esclarecer questões relacionadas à locação de estruturas de palco, iluminação, sonorização e mão de obra para festividades juninas e o aniversário da cidade nos anos de 2023 e 2024, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

A ação do MPMA foi motivada por um ofício enviado pelo município de Açailândia (Ofício n.º 374/2024/PGM), que anexou o Pregão Eletrônico n.º 22/2023, no qual estão detalhadas as condições de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. A investigação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e verificar se houve qualquer irregularidade nos processos de adesão e execução contratual.

Contrato irregular de iluminação pública é investigado em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no contrato de iluminação pública firmado entre o município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia – SPE – LTDA.

A investigação teve início após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP sob o protocolo nº 26409022024, apontando descumprimento contratual e possíveis danos ao erário.

A Notícia de Fato nº 000941-509/2024 foi autuada em 29 de fevereiro de 2024 para apurar as alegações.

Diante da extrapolação do prazo para a tramitação da investigação, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, conforme prevê o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

A medida visa intensificar o acompanhamento da concessão de iluminação pública em Açailândia, garantindo maior transparência e fiscalização no contrato firmado com a empresa responsável.

MP investiga exploração irregular de outdoors em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando a exploração irregular de outdoors em Açailândia. A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 001572-255/2024, que apontou a atuação de empresas de comunicação visual no uso de espaços urbanos, tanto públicos quanto privados, sem a devida contraprestação tributária ou regularização junto ao município.

Em resposta, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, e emitiu uma recomendação ao prefeito de Açailândia e aos secretários de Meio Ambiente, Infraestrutura, Economia e Finanças.

As autoridades municipais têm 30 dias para exercer o Poder de Polícia, exigindo que as empresas regularizem sua situação perante o setor de tributos, respeitem normas ambientais e apresentem as devidas autorizações para a instalação das placas. Caso contrário, os outdoors poderão ser removidos pela municipalidade.

Intensas chuvas interditam BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia

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Uma tempestade na madrugada desta terça-feira, 26, resultou na interdição completa da BR-222, uma importante via que liga os municípios de Bom Jesus das Selvas e Açailândia, no sudoeste do Maranhão.

O trecho afetado pela interdição está nas proximidades da fazenda Rodominas, situada cerca de 15 quilômetros após Bom Jesus das Selvas, no sentido de Açailândia. As chuvas torrenciais provocaram erosões significativas, formando voçorocas ao longo da pista, comprometendo seriamente a segurança e a trafegabilidade da rodovia.

Autoridades competentes já foram notificadas sobre a situação e estão tomando as medidas necessárias para avaliar os danos e iniciar os trabalhos de recuperação da via. A interdição é considerada temporária, com a expectativa de que equipes de manutenção realizem os reparos o mais rápido possível, visando restabelecer a circulação na rodovia.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão presentes no local e alertam os motoristas para evitar o trecho afetado. Segundo a PRF, a definição de uma rota alternativa só será possível após uma avaliação minuciosa das condições das estradas vizinhas, uma vez que pode envolver vias sob jurisdição de diferentes órgãos. Por enquanto, a prioridade é garantir a sinalização adequada para evitar acidentes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também foi acionado para colaborar na resolução da situação.

Prefeito enfrenta denúncias devido à precária infraestrutura das ruas em Açailândia

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A administração do prefeito Aluízio (Republicanos) enfrenta denúncias sérias devido à péssima infraestrutura das ruas no município de Açailândia.

As queixas da população em relação às condições precárias das vias públicas levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a tomar medidas em busca de soluções.

Os residentes do bairro residencial Juscelino Kubitscheck têm sofrido as consequências de uma infraestrutura deficiente. As ruas carentes de pavimentação adequada, repletas de buracos profundos, e as condições climáticas desfavoráveis têm causado problemas como acúmulo de lama e poeira, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos moradores.

Diante das denúncias e preocupações apresentadas pelos cidadãos, o Ministério Público do Maranhão decidiu agir. A Notícia de Fato que tratava das reclamações foi convertida em um Procedimento Administrativo.

Prefeito de Açailândia é alvo de investigação por irregularidades em licitação

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Na cidade de Açailândia, o prefeito Aluísio (Republicanos) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 010/2023.

O MPMA instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar denúncias que apontam possíveis irregularidades nesse procedimento licitatório. O objetivo é garantir a transparência e a legalidade dos atos da gestão municipal, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população.

A população aguarda que as instituições atuem com firmeza e diligência para esclarecer os fatos e, se necessário, responsabilizar os envolvidos em quaisquer atos ilícitos.

Presidente da Câmara de Açailândia é alvo de investigação que apura ilegalidade na concessão de diárias

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O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a expedição de diárias pela Câmara Municipal de Açailândia ao longo do ano de 2023.

A iniciativa visa identificar possíveis irregularidades ou afrontas aos princípios no âmbito da Casa do Povo.

A motivação para a abertura do procedimento se deu após o recebimento de notícias sobre concessões sistematizadas e recorrentes de diárias pelo Presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo, em um volume considerado desproporcional aos salários dos servidores.

Essas diárias estariam configurando uma fonte de remuneração indireta para obtenção de vantagem pessoal.

Um procedimento administrativo foi instaurado visando aprofundar a análise das concessões de diárias e verificar se há indícios de irregularidades ou desvio de finalidade.

 

 

Investigação apura responsabilidade do prefeito de Açailândia em relação a recursos do COMPAD

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Uma investigação está em curso para apurar a responsabilidade do Prefeito Aluísio (Republicanos) em relação ao Conselho Municipal de Álcool e Drogas – COMPAD.

A apuração abrange a necessidade de efetivação da estrutura do referido Conselho, bem como a regularidade do COMPAD de Açailândia e a inclusão de valores ao fundo no ano de 2024.

Segundo informações, o COMPAD de Açailândia não possui uma conta ou fundo regularizado, apesar de ter recebido valores orçamentários no passado. Essa divergência precisa ser esclarecida e apurada devidamente.

O Prefeito Aluísio será notificado para prestar esclarecimentos sobre a existência de um fundo ou conta vinculada ao COMPAD, informações sobre o recebimento de valores orçamentários em anos anteriores e sobre a gestão do referido conselho em administrações anteriores. Ele terá um prazo de 10 dias para apresentar essas informações.

Problemas no Sistema de Saúde de Açailândia colocam prefeito na mira do MP novamente

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A gestão do prefeito de Açailândia, Aluísio (Republicanos), voltou a ser alvo de reclamações referentes à incapacidade de gerir o Sistema de Saúde Municipal.

Um denúncia aponta possíveis irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde de Açailândia, sobretudo falta de medicamentos e exames básicos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão recebeu a reclamação no dia 03 de outubro de 2022 e considera que é evidente a necessidade de adoção de outras providências complementares para resolução regular do caso, visando, caso necessário, a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

 

 

 

 

 

Prefeito de Açailândia é acusado de sumir com emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra um suposto desvio de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão que deveria ser utilizado em uma obra de pavimentação no município de Açailândia.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a obra deveria ser realizada na Avenida de acesso ao Residencial Juscelino (R. Angelim) e os recursos seriam oriundos de emenda do deputado Josivaldo JP.

Em análise, o Ministério Público constatou que a emenda mencionada está com o status de liquidada e pagamento realizado, mas sem a execução do seu objeto, qual seja, a pavimentação de acesso à Vila Juscelino.

No Portal da Transparência do Município não constam informações sobre licitações, contratos administrativos ou prestação de contas de tais valores. Também não foi apresentado pela Procuradoria do Município o destino de tal emenda.

Diante dos fatos, a instituição estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito Aluísio (Republicanos) informe qual foi o destino da emenda de R$ 1 milhão, e qual obra fora realizada, indicando o procedimento licitatório; cópia do contrato; fiscal da obra; e as demais informações pertinentes à execução da referida obra.