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MP investiga favorecimento em licitação para serviços funerários em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a denúncia de favorecimento à empresa Empreendimentos Funerários LTDA (CNPJ 05.136.412/0001-77) no Pregão Eletrônico nº 062/2023, realizado pela Prefeitura de Açailândia. A Notícia de Fato nº 004346-255/2023, que apurava o caso desde 8 de janeiro de 2024, foi convertida em inquérito após o vencimento do prazo inicial de tramitação, conforme previsto na Resolução CNMP nº 174/2017.

O MPMA requisitou à Prefeitura de Cidelândia, por meio dos ofícios OFC-2ªPJEACD – 287/2024 e OFC-2ªPJEACD – 323/2024, a cópia integral do procedimento licitatório, mas não obteve resposta até o momento. Diante da ausência de informações e da necessidade de aprofundamento nas investigações, o órgão decidiu pela conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, buscando esclarecer eventuais irregularidades e garantir a regularidade do processo licitatório.

MP investiga suspeita de funcionário fantasma em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de que a Câmara Municipal de Açailândia mantém em sua folha de pagamento um funcionário fantasma. O servidor investigado, Ozimar Magalhães de Lira, ocupa o cargo de Assessor da Presidência, com salário de R$ 8.000,00 mensais.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 002963-509/2024, que aponta possíveis violações aos princípios da administração pública.

Foram solicitados documentos à Câmara de Vereadores por meio dos ofícios OFC-2ªPJEACD – 207/2024 e OFC-2ªPJEACD – 282/2024, com o objetivo de esclarecer a situação funcional do servidor e verificar a existência de possíveis casos de nepotismo na estrutura administrativa da Casa Legislativa e do Executivo municipal.

TCE investiga irregularidades em licitação para Unidade Odontológica Móvel em Açailândia

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está apurando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. O processo licitatório visava à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para o Programa de Saúde Bucal do município, mas foi alvo de representação da empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA., que apontou supostas violações aos princípios de transparência, isonomia e legalidade.

Segundo a denúncia, a vencedora do certame, BRUNISA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA., não teria atendido às exigências do edital.

Em resposta às alegações, o TCE-MA notificou o ex-prefeito Aluísio Silva Sousa e o pregoeiro Jardel Souza Bezerra para apresentarem explicações. A Unidade Técnica recomendou a suspensão do pregão, mas o Ministério Público de Contas constatou que o contrato já havia sido integralmente pago, inviabilizando a medida. A conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite determinou o prosseguimento das investigações sem medida cautelar, concedendo 30 dias para os responsáveis se defenderem. O caso segue em análise, com foco na legalidade e lisura do processo licitatório.

MP investiga irregularidades no Conselho do FUNDEB em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Açailândia. Denúncias apontam a permanência indevida de conselheiros em segmentos específicos, como pais de alunos e sociedade civil, incluindo o caso de Benedita Hildênia do Nascimento, funcionária contratada pela prefeitura, o que configura incompatibilidade legal.

Além disso, foi relatado que Simone Pereira Carvalho dos Santos, registrada como chefe de gabinete e não nomeada oficialmente como conselheira, assinou pareceres de aprovação das contas do FUNDEB referentes a 2023, mesmo sem quórum suficiente. A investigação busca corrigir possíveis irregularidades e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos destinados à educação.

MP investiga falhas na instalação de alambrados na Praça da UPA, em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades relacionadas à instalação de alambrados nos equipamentos públicos da Praça da UPA, localizada na rua que margeia a BR-222, em Açailândia.

Segundo a investigação, as falhas na execução do serviço têm comprometido o uso adequado da quadra esportiva, prejudicando a população local que utiliza o espaço para atividades físicas.

Apesar de reiterados ofícios enviados ao Secretário Municipal de Esporte de Açailândia, a Secretaria permanece em silêncio, sem prestar esclarecimentos solicitados pelo órgão ministerial. Como primeira medida no procedimento, o MPMA determinou a expedição de nova requisição ao gestor, exigindo explicações sobre os motivos do atraso e detalhes sobre as providências a serem tomadas para solucionar as irregularidades.

MP investiga contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços referente à contratação de serviços para eventos públicos em Açailândia, sob a gestão do prefeito Aluisio.

O inquérito busca esclarecer questões relacionadas à locação de estruturas de palco, iluminação, sonorização e mão de obra para festividades juninas e o aniversário da cidade nos anos de 2023 e 2024, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

A ação do MPMA foi motivada por um ofício enviado pelo município de Açailândia (Ofício n.º 374/2024/PGM), que anexou o Pregão Eletrônico n.º 22/2023, no qual estão detalhadas as condições de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. A investigação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e verificar se houve qualquer irregularidade nos processos de adesão e execução contratual.

Contrato irregular de iluminação pública é investigado em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no contrato de iluminação pública firmado entre o município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia – SPE – LTDA.

A investigação teve início após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP sob o protocolo nº 26409022024, apontando descumprimento contratual e possíveis danos ao erário.

A Notícia de Fato nº 000941-509/2024 foi autuada em 29 de fevereiro de 2024 para apurar as alegações.

Diante da extrapolação do prazo para a tramitação da investigação, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, conforme prevê o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

A medida visa intensificar o acompanhamento da concessão de iluminação pública em Açailândia, garantindo maior transparência e fiscalização no contrato firmado com a empresa responsável.

MP investiga exploração irregular de outdoors em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando a exploração irregular de outdoors em Açailândia. A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 001572-255/2024, que apontou a atuação de empresas de comunicação visual no uso de espaços urbanos, tanto públicos quanto privados, sem a devida contraprestação tributária ou regularização junto ao município.

Em resposta, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, e emitiu uma recomendação ao prefeito de Açailândia e aos secretários de Meio Ambiente, Infraestrutura, Economia e Finanças.

As autoridades municipais têm 30 dias para exercer o Poder de Polícia, exigindo que as empresas regularizem sua situação perante o setor de tributos, respeitem normas ambientais e apresentem as devidas autorizações para a instalação das placas. Caso contrário, os outdoors poderão ser removidos pela municipalidade.

Intensas chuvas interditam BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia

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Uma tempestade na madrugada desta terça-feira, 26, resultou na interdição completa da BR-222, uma importante via que liga os municípios de Bom Jesus das Selvas e Açailândia, no sudoeste do Maranhão.

O trecho afetado pela interdição está nas proximidades da fazenda Rodominas, situada cerca de 15 quilômetros após Bom Jesus das Selvas, no sentido de Açailândia. As chuvas torrenciais provocaram erosões significativas, formando voçorocas ao longo da pista, comprometendo seriamente a segurança e a trafegabilidade da rodovia.

Autoridades competentes já foram notificadas sobre a situação e estão tomando as medidas necessárias para avaliar os danos e iniciar os trabalhos de recuperação da via. A interdição é considerada temporária, com a expectativa de que equipes de manutenção realizem os reparos o mais rápido possível, visando restabelecer a circulação na rodovia.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão presentes no local e alertam os motoristas para evitar o trecho afetado. Segundo a PRF, a definição de uma rota alternativa só será possível após uma avaliação minuciosa das condições das estradas vizinhas, uma vez que pode envolver vias sob jurisdição de diferentes órgãos. Por enquanto, a prioridade é garantir a sinalização adequada para evitar acidentes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também foi acionado para colaborar na resolução da situação.

Prefeito enfrenta denúncias devido à precária infraestrutura das ruas em Açailândia

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A administração do prefeito Aluízio (Republicanos) enfrenta denúncias sérias devido à péssima infraestrutura das ruas no município de Açailândia.

As queixas da população em relação às condições precárias das vias públicas levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a tomar medidas em busca de soluções.

Os residentes do bairro residencial Juscelino Kubitscheck têm sofrido as consequências de uma infraestrutura deficiente. As ruas carentes de pavimentação adequada, repletas de buracos profundos, e as condições climáticas desfavoráveis têm causado problemas como acúmulo de lama e poeira, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos moradores.

Diante das denúncias e preocupações apresentadas pelos cidadãos, o Ministério Público do Maranhão decidiu agir. A Notícia de Fato que tratava das reclamações foi convertida em um Procedimento Administrativo.