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MP investiga irregularidades em contrato de auditoria em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 003397-252/2024 em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, que culminou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil (Contrato nº 002/2023-INEX).

A investigação foi iniciada após uma representação encaminhada pelo vereador José Wilma da Silva Resende, que relatou indícios de fraude e ilegalidade no processo, envolvendo o servidor Celso Antônio Silva Lopes e a referida empresa de auditoria.

A instauração do Procedimento Administrativo tem como base o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, e tem como objetivo apurar as supostas irregularidades no processo de contratação da IMC Barros Auditoria e Contábil.

O MPMA buscará esclarecer os apontamentos feitos pelo vereador e verificar a regularidade das etapas do processo de inexigibilidade que resultou na formalização do contrato.

MP vai apurar política pública na educação municipal de São Luís

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou a conversão da Notícia de Fato nº 008387-500/2024 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a política pública voltada à área da educação no município de São Luís, com foco no déficit de professores na Unidade de Ensino Artur Azevedo, localizada no Polo Coroadinho.

A medida visa documentar e monitorar as discussões e ações relacionadas ao problema, a fim de assegurar que as escolas da região atendam às condições mínimas de recursos humanos necessárias para a boa prestação dos serviços educacionais.

Essa iniciativa do MPMA busca garantir a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de educação na cidade, verificando se as escolas do Polo Coroadinho dispõem de professores em número suficiente e se as ações governamentais são adequadas para resolver o problema. O acompanhamento visa também identificar falhas e propor soluções para que os serviços prestados aos estudantes sejam de qualidade.

MP investiga necessidade de intervenção no Mercado do Peixe de Timon

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a necessidade de intervenção no imóvel que abriga o Mercado do Peixe, em Timon. A investigação foi convertida de uma Notícia de Fato, e será conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do município.

O objetivo é avaliar as condições do local e verificar possíveis irregularidades ou problemas estruturais que exigem ação da administração municipal.

Sob a gestão da prefeita Dinair Veloso, a Procuradoria Geral do Município foi notificada para fornecer informações atualizadas sobre as medidas tomadas até o momento.

O MPMA segue monitorando a situação, buscando soluções adequadas para garantir a segurança e o bom funcionamento do mercado, que é um importante ponto de comércio na cidade.

MP solicita reforço da Força Nacional na eleição de  Timon 

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Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Nacional para reforçar a segurança em 50 municípios do Maranhão durante o processo eleitoral. No entanto, a cidade de Timon não estava entre os contemplados, o que gerou preocupação na Coligação “Aqui é o Povo”, liderada pela atual prefeita e candidata à reeleição, Dinair Veloso. A coligação solicitou o envio de reforços para assegurar a tranquilidade dos eleitores no pleito do dia 6 de outubro.

A solicitação foi acolhida pelo promotor eleitoral de Timon, Giovanni Papini Moreira, que na segunda-feira, 30, encaminhou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir o envio de forças federais ao município.

O promotor ressaltou a importância de “empreender todos os esforços” para garantir a integridade do processo eleitoral, destacando que a avaliação da necessidade do reforço deve ser feita com urgência, para assegurar que a votação ocorra de forma segura e transparente.

Investigação inrregularidades do Mercado do Peixe em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a necessidade de intervenção no imóvel sede do Mercado do Peixe, em Timon-MA. A decisão foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do CNMP.

Além da regularização do mercado, o procedimento abrange também a investigação sobre o funcionamento irregular de um abatedouro de suínos no Bairro Cícero Ferraz.

Como parte das medidas, um novo ofício será encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária de Timon, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do Termo de Intimação nº 258/2024. O objetivo é garantir que as condições sanitárias estejam de acordo com as normas vigentes, a fim de proteger a saúde pública e assegurar o funcionamento regular dos estabelecimentos investigados.

Prefeita de Timon pode ser afastada por investigações de funcionários fantasmas

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso, enfrenta a possibilidade de não concluir seu mandato, após o Ministério Público Estadual (MP) investigar a contratação de funcionários fantasmas em sua gestão. O MP identificou diversas contratações irregulares, incluindo pessoas que já atuavam em empresas privadas, configurando um desvio de recursos públicos.

Essa prática violou alertas prévios do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, que já haviam advertido a prefeita a não realizar novas contratações devido ao excesso de despesas com pessoal.

Mesmo ciente das advertências, Dinair continuou a contratar novos servidores, totalizando 2.035 funcionários em 2023, o que gerou um custo de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres municipais.

Diante disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma intimação, recebida pela prefeita no último dia 13, exigindo uma resposta em até 15 dias sobre as acusações e o pedido de afastamento cautelar formulado pelo MP.

Prefeita de Timon é multada por promoção pessoal em prédios públicos durante período eleitoral 

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Nesta quinta-feira (22), a Justiça Eleitoral aplicou uma multa à atual prefeita de Timon e candidata à reeleição, Dinair Veloso, por instalar placas de obras e programas em 21 prédios públicos com a marca de sua gestão em um período proibido por lei.

A ação foi resultado de uma denúncia feita pela equipe jurídica do candidato Rafael, do PSB, que acusou Dinair de promoção pessoal por meio de publicidade institucional.

A decisão do juiz Rogério Monteles da Costa, da 19ª Zona Eleitoral, destacou que a prefeita cometeu a infração de propaganda institucional em período vedado, repetindo a prática em vários órgãos e escolas do município. Este incidente não é o primeiro conflito da campanha de Dinair com a Justiça Eleitoral, mas ressalta uma mudança de postura, passando da incompetência em ações anteriores para um erro estratégico mais calculado.

MP investiga acúmulo ilegal de cargos públicos em Timon

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A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, no Maranhão, está empenhada em esclarecer um caso de acúmulo ilegal de cargos públicos e enriquecimento ilícito. Sob a liderança do promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, o Ministério Público converteu um Procedimento Administrativo em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a fundo essas possíveis irregularidades.

O foco da investigação recai sobre Tayna Nunes Veloso Sá, que, segundo informações, ocupava simultaneamente os cargos de Guarda Civil Municipal no Município de Teresina/PI e de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Saúde de Timon/MA. Essa dupla ocupação teria resultado em um acúmulo indevido de remunerações e gratificações por dedicação exclusiva, conforme alega o Ministério Público.

Os fundamentos para essa conversão estão fundamentados nas atribuições do Ministério Público, conforme estipulado na Constituição Federal e na legislação vigente. O objetivo central é salvaguardar o patrimônio público, zelar pela moralidade administrativa e combater qualquer forma de improbidade.

Os detalhes do caso revelam a complexidade da situação:

  • Incompatibilidade de Horários: Os cargos desempenhados pela Investigada tinham jornadas incompatíveis entre si, uma prática expressamente proibida pela Constituição Federal. Apesar de cada cargo exigir uma dedicação de 30 horas semanais, as cargas horárias e escalas de serviço eram discrepantes, o que levanta sérias questões sobre a regularidade das ocupações.
  • Prejuízo ao Erário: O Ministério Público estimou que o valor a ser ressarcido ao Município de Timon, devido ao suposto enriquecimento ilícito da Investigada, alcance a cifra de R$ 120.125,83, após a devida correção monetária até 31/03/2024.

MP investiga possível desmatamento em área rural de Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e afastar danos ambientais decorrentes de um suposto desmatamento em uma área localizada no Povoado Tabuleiro do Sonho, próximo ao Povoado São Cristóvão, na Zona Rural de Timon.

A iniciativa surge a partir da conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8°, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMA determinou a investigação com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do desmatamento e tomar medidas para mitigar os impactos ambientais.

A área em questão está sob suspeita de atividades ilegais que resultaram em danos à vegetação e à biodiversidade local.

MP investiga crime de peculato envolvendo empresa e servidores públicos em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.

Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.

Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.

Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.