TJMA abre processo administrativo contra juíza envolvida em retirada clandestina de veículo da SMTT

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (24) abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Vara Cível de São Luís, sob a acusação de assédio moral. A decisão foi tomada após uma votação dividida e, apesar das denúncias, a magistrada continuará em suas funções durante o processo. Na semana anterior, os desembargadores Sebastião Bonfim, Gervásio e Sônia Amaral votaram pelo afastamento da juíza, enquanto Tayrone Silva votou pelo arquivamento da denúncia. O desembargador Jorge Rachid pediu vistas, resultando na abertura do PAD sem afastamento.

As acusações de assédio moral contra Gisele Rondon estão sendo investigadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral. As denúncias foram feitas por duas oficialas de Justiça, que relataram comportamentos autoritários e constrangedores por parte da juíza. Segundo as oficialas, Rondon convocou-as para uma reunião em curto prazo e ameaçou tomar providências caso não comparecessem. Uma das oficialas relatou que estava muito nervosa e chorando devido ao tom de voz da juíza, que teria expressado estar “muito chateada, irritada e indignada” pela ausência na reunião. Os incidentes ocorreram enquanto ela atuava na Vara da Infância e Juventude e no Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

Além das acusações de assédio moral, Gisele Ribeiro Rondon também está envolvida em outra polêmica que ganhou repercussão nacional. Em 28 de maio de 2023, a juíza foi acusada de ter retirado clandestinamente um veículo Toyota Hilux SW4 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em São Luís. O veículo havia sido guinchado por estar estacionado em local proibido na Península da Ponta d’Areia. Segundo reportagens, o secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira retirou o carro do pátio da SMTT durante a madrugada em favorecimento à juíza. Embora Rondon tenha retirado o veículo pessoalmente, o sistema do DETRAN-MA registra o médico Eduardo Rodrigues Martins Lima como o proprietário do carro.

Motoristas de São Luís sofrem com “indústria da multa” sob gestão de Eduardo Braide

Os motoristas de São Luís enfrentam uma crescente insatisfação com o que descrevem como uma verdadeira “indústria da multa”, intensificada pela gestão de Eduardo Braide. Com diversas obras mal planejadas e de caráter eleitoreiro pelas ruas da cidade, os condutores se deparam com uma notável falta de sinalização, gerando confusão e descontentamento.

A situação é agravada pela atuação implacável dos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que frequentemente observam motoristas sendo induzidos a erros pela desorganização viária e, mesmo assim, não hesitam em aplicar multas. Essa abordagem tem sido alvo de intensas críticas, principalmente nas redes sociais, onde os cidadãos questionam a arbitrariedade das penalidades e a evidente ausência de sinalização adequada.

Além das multas presenciais, os motoristas também são vigiados por um sistema de câmeras distribuídas estrategicamente ao longo de diversos sinais pela cidade. A isso se somam as remoções por reboques, que ocorrem em vários pontos de São Luís, intensificando a sensação de perseguição e injustiça entre os condutores.

O descontentamento é ainda mais alimentado pela percepção de que a administração municipal, com cofres reforçados pela arrecadação das multas, perpetua um ciclo vicioso. As intervenções urbanas, muitas vezes confusas e mal executadas, deixam os motoristas desorientados, resultando em mais multas e em uma indústria punitiva cada vez mais robusta e faminta pelo dinheiro dos condutores.

Em meio a esse cenário, os motoristas não só arcam com as pesadas multas, mas também enfrentam os prejuízos causados pelas vias esburacadas, adicionando mais um fardo às suas despesas.

Vereador solicita anulação de multas por falta de sinalização em São Luís

Na última segunda-feira, o vereador Sá Marques (PSB) apresentou um pedido para que sejam anuladas as multas aplicadas em áreas carentes de sinalização em São Luís.

O parlamentar destacou a importância da sinalização adequada no trânsito para garantir a aplicação correta das penalidades, argumentando que as multas emitidas na ausência de sinalização específica devem ser consideradas nulas.

Essa solicitação é resultado de um projeto de lei apresentado pelo vereador em 2017 e posteriormente promulgado pela Câmara Municipal.

Sá Marques relatou que tem recebido diversas queixas sobre a elevada quantidade de multas sendo aplicadas na capital, muitas delas em locais onde a presença de sinalização é questionável. Ele ressaltou que algumas dessas multas chegam a valores alarmantes, alcançando até mil reais.

“É algo extremamente oneroso para a população. É importante que isso seja revisto, seguindo as diretrizes da legislação. Não estamos sugerindo que as infrações sejam ignoradas, mas sim que sejam observadas as situações que demandam sinalização para garantir a aplicação correta das penalidades aos infratores”, explicou o vereador.

De acordo com a legislação, é necessário que haja sinalização luminosa piscante, tanto horizontal quanto vertical, para indicar a presença de radares nas vias. A ausência desse aviso torna as multas aplicadas nesses locais inválidas.

O debate sobre esse tema tem sido recorrente, especialmente entre os motoristas que se sentem prejudicados ao receberem multas em locais onde a sinalização adequada de radares não estava presente.

“Esta iniciativa visa corrigir essa lacuna, assegurando que a aplicação das multas esteja de acordo com a legislação e que os motoristas sejam adequadamente informados sobre os limites de velocidade e outras regulamentações de trânsito, por meio de uma sinalização clara e visível”, reiterou Sá Marques.

O pedido para revisão e anulação das multas foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), aguardando-se um posicionamento sobre o assunto.

MP investigando liberação indevida de veículos da SMTT

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à suposta liberação indevida de veículos pelo pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.

De acordo com os dispositivos legais Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, art. 2º, §4º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e art. 3º, §1º da Resolução nº 10/2009 do Conselho Superior do Ministério Público (CPMP), a Notícia de Fato 038938-500/2023 – 32ª PJE em Procedimento Preparatório foi autuada com o objetivo de investigar essa suspeita.

A prática tem sido relatada como ocorrendo com frequência na capital, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades e falhas nos procedimentos de liberação de veículos apreendidos. A investigação busca esclarecer as circunstâncias em torno dessas alegações e determinar se houve conduta imprópria por parte da SMTT.

Paralisação de advertência no transporte público de São Luís para esta quinta-feira (19)

Na última segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) anunciou uma paralisação de advertência prevista para esta quinta-feira (19) no sistema de transporte público da capital maranhense.

A medida anunciada pelo sindicato tem por objetivo chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para uma série de questões prementes que vêm afetando os trabalhadores rodoviários na região. A paralisação se dará na forma de uma “Operação Tartaruga,” com início programado para as 10h da manhã. A concentração dos manifestantes está marcada para o Santuário de Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Monte Castelo, de onde seguirão em direção ao Anel Viário.

A principal motivação por trás da paralisação de advertência são as demissões em massa que vêm ocorrendo no setor. O sindicato dos rodoviários alega que diversas reuniões foram realizadas com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) com o objetivo de garantir a permanência dos contadores no sistema.

No entanto, apesar dos esforços e acordos prévios, as demissões de contadores têm continuado a ocorrer, desafiando diretamente a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, que estabelece claramente a manutenção dos cobradores no sistema de transporte público.

Vereador solicita abertura de CPI para investigar secretário da SMTT

O secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rafael Rodrigues Pereira, está no centro de uma controvérsia que resultou na apresentação de um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo vereador Álvaro Pires.

A solicitação da CPI surge em meio a alegações de que o secretário teria autorizado de maneira clandestina a liberação de um veículo Toyota Hilux SW4, de cor branca, pertencente à SMTT, em 28 de maio.

Os devidos esclarecimentos deveriam ser prestados durante a sessão realizada na terça-feira, dia 11. No entanto, Diego Rafael não compareceu à reunião, alegando ter uma outra agenda marcada para o mesmo dia. Ele solicitou um prazo adicional de 15 dias para apresentar novas explicações sobre o caso.

Outro ponto que será objeto de questionamentos durante a CPI é a saída de um Jeep Cherokee, em circunstâncias similares àquelas envolvendo a Hilux, levantando suspeitas adicionais sobre possíveis irregularidades.

Antes de assumir o cargo na Secretaria de Trânsito e Transporte, Diego Rafael ocupou as titularidades da SEMICT, SEMAD, SEMGOV e SEMCAS durante a gestão do prefeito Braide.

 

 

Secretário de Braide será convocado para explicar liberação clandestina de veículo do pátio da SMTT

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), apresentou um requerimento no plenário da Câmara Municipal solicitando a convocação do secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para prestar esclarecimentos em uma audiência na Casa Legislativa.

O objetivo é discutir a liberação clandestina de um veículo ocorrida na madrugada do dia 28 de maio, a partir do pátio da SMTT.

Conforme relatado pelo parlamentar, Diego Rodrigues foi flagrado pelos guardas da vigilância armada do órgão municipal. Preocupados com possíveis acusações, decidiram registrar em vídeo a ordem dada pelo secretário para retirar uma Toyota Hilux SW4 durante a calada da noite.

O requerimento apresentado por Raimundo Penha ainda está sujeito à apreciação do plenário da Câmara. Nele, o vereador solicita que o secretário da SMTT explique as providências que estão sendo tomadas em relação ao caso do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, que foi assassinado na manhã do sábado (24) em São Luís. O crime ocorreu após o agente remover um veículo estacionado em local proibido na Avenida São Marçal, próximo à feira no bairro João Paulo.

 

 

Agentes de Trânsito de São Luís podem deflagrar greve geral

Os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís estão discutindo a possibilidade de realizar uma greve geral no próximo mês de junho.

Uma assembleia foi agendada para tratar de questões como plano de cargos e salários, infraestrutura do trânsito da cidade e a realização de um novo concurso público.

Líderes do movimento têm usado as redes sociais para compartilhar a convocação da reunião e mobilizar a categoria.

O Sindicato dos Agentes de Trânsito (Sindtrânsito) de São Luís convocou a mobilização e destacou as principais demandas, que incluem investimentos na infraestrutura do trânsito e transporte da cidade, plano de carreira, a necessidade de um novo concurso público e preocupações com possíveis cortes salariais.

Caso a greve seja confirmada, será a segunda enfrentada pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) somente em 2023. Em abril, os rodoviários realizaram uma paralisação que durou quase uma semana, impactando significativamente o transporte público na cidade.

Vereador de São Luís volta a denunciar gestão de Eduardo Braide por suposto contrato irregular de mais de R$ 8 milhões

O vereador Paulo Victor, do PCdoB, voltou a denunciar a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.

Por meio das suas redes sociais, o parlamentar revelou que voltou a receber denúncias graves contra a Prefeitura de São Luís, em que Eduardo Braide teria usado a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT para realizar uma contratação emergencial no valor de R$ 8 milhões para sinalização de trânsito.

Todo esse valor foi feito com dispensa de licitação. A empresa beneficiada foi a Cerro Construções e Sinalização Ltda.

 

Braide contrata empresa do Piauí por mais de R$ 8 milhões para sinalização

A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), pretende gastar mais de R$ 8 milhões com uma empresa do estado do Piauí para implantação de serviços de sinalização.

Conforme apurado, o contrato com a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda tem caráter emergencial foi firmado por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, comandada hoje por Diego Baluz.

No ano passado, a empresa Cerro Construções abriu uma filial em São Luís. A dispensa de licitação é de R$ 8.048.930,10) em “caráter de urgência”, uma maneira de não realizar licitação e escolher livremente a empresa contratada.