Uma investigação vai apurar a gestão do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, do PCdoB, por possíveis possíveis irregularidades de condições inadequadas de armazenamento de alimentos de merenda escolar e ausência de controle de estoques no município.
A demanda foi instaurada após o recebimento de declínio parcial de atribuições promovido pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Bacabal, para apurar eventual improbidade e crime relacionado à malversação de verbas públicas no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, por se tratar de recurso federal.
Na primeira providência, foi determinada a autuação como Notícia de Fato e a expedição de ordem de serviço ao executor de mandados, para que diligenciasse nas escolas apontadas (E.M Antônio Lisboa, E.M Argemira Bastos, E.M. Dr. Carlos Magno Bacelar, E.M. Miguel Gastão do Nascimento ou eventualmente em outras que julgasse relevante), com o fim de verificar as condições de armazenamento de alimentos de merenda escolar e de que maneira funciona o controle de estoques, elaborando ao final relatório circunstanciado detalhado com imagens.
Na ocasião, o relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, constatou que o município não atende aos requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O MPMA – Ministério Público do Maranhão estabeleceu o prazo de 15 dias para que o secretário de Educação do município se manifeste sobre o relatório o qual foi identificado vários dos problemas na Central de Distribuição de Merenda Escolar, que se encontra em local sem ventilação com apenas uma porta de acesso, em um box ao lado de outros depósitos utilizados para estocar materiais diversos, estando portanto em desacordo com os requisitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
