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MPE defende condenação de Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação

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O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, manifestou hoje, 22, o seu apoio à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta manhã ao julgamento da ação movida pelo PDT, na qual questiona a legalidade da referida reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) seja acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível por um período de oito anos, sendo impedido de participar das próximas eleições.

Na visão de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público ao transformar o evento com embaixadores em um “ato eleitoreiro”, no qual proferiu um discurso de “desconfiança e descrédito” em relação às eleições de 2022.

O procurador destacou que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições durante a transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, dia 27.

 

Mulher é constrangida a declarar voto em Juscelino Filho por conta de obra pública

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Além de constranger políticos, o “repórter” conhecido como Chumbo Grosso tem constrangido eleitores em currais eleitorais de aliados do senador Weverton Rocha (PDT).

Em um vídeo produzido na cidade de Matões, Chumbo Grosso que é apoiador do prefeito Ferdinando Coutinho (União Brasil), aborda uma moradora da cidade identificada como Rosa e praticamente obriga a mulher a declarar seu voto ao deputado federal, Juscelino Filho (União Brasil), por conta de uma simples obra de calçamento no bairro Santa Helena.

“O prefeito Ferdinando diz: eu quero chapa fechada. Eu quero que vote em Juscelino, Weverton e Cláudia Coutinho. Então nós tem voto, tem?”, questiona o “repórter”.

Sob pressão, Rosa é obrigada a repetir palavras como: “muito obrigado, Juscelino. Com isso aqui, eu vou dar meu voto pra você”.

A atitude do apoiador configura crime eleitoral, além do uso indevido de imagem. Ressaltando que a destinação e aplicação correta de recursos públicos é um dever dos gestores e detentores de cargos eleitos.

Em um outro vídeo, o prefeito Ferdinando aparece afirmando que recebeu de Juscelino Filho R$ 28 milhões de emendas parlamentares.

Candidata do PSD ameaça acionar MPE, após Edilázio negar valores do fundo partidário

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A candidata a deputada federal pelo PSD, Juciane Marques, publicou uma “Carta aberta ao Partido Social Democrático – PSD”, manifestando-se sua insatisfação com a cúpula da legenda por não ter recebido os valores que teria direito pelo fundo partidário.

O posicionamento do partido viola e afronta o estabelecimento de cotas de gênero conforme o Art. 10ª §3º da lei 9.504/97 – Lei das Eleições.

Juciane que se diz representante dos mototaxistas e moto fretes no Maranhão, alega que o PSD está inviabilizando sua campanha, sendo “desprezada pelo partido em detrimento de outras mulheres que tem recebido a quantia de mais de R$ 200.000,00 mil reais para as suas respectivas campanhas.”

Ainda segundo a denunciante, o presidente do PSD, Edilázio Junior, tem cedido (os recursos apenas para aqueles mais próximos a ele e isso é inconcebível, pois viola a isonomia do pleito e a lei das eleições e estatuto do partido no art. 8º, “b”.)

A candidata ainda informou que caso as verbas não sejam liberadas em no máximo 48 horas a candidata acionará, por meio de sua assessoria jurídica, o Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Não havia cabimento a solicitação de indeferimento do MPE”, diz Joás Moraes após TRE decidir a seu favor

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O candidato do DC, Joas Moraes (DC), está apto a concorrer nas eleições de 2022 ao Governo do Estado do Maranhão.

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), onde Joás teve 4 votos a favor da sua candidatura e 3 contra.

Joás Moraes havia sido impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão. Em ação protocolada na Corte eleitoral, o procurador Hilton Melo alegou que o candidato do Democracia Cristã estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

“A decisão foi tomada com critérios técnicos e jurídicos que atenderam realmente a realidade dos fatos. Desde o início, tanto eu quanto o meu corpo jurídico da nossa campanha, tínhamos certeza de que não havia cabimento da solicitação de indeferimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). No entanto, utilizamos dos recursos legais e o entendimento do TRE foi entendimento jurídico, legal adequado. (…) a nossa campanha transcorre normalmente, agora entrando nessa reta final rumo a vitória”, disse o candidato.

Ex-prefeito de Barra do Corda desafia MPE e vai distribuir prêmios que chegam a R$ 5 mil

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O ex-prefeito de Barra do Corda e pré-candidato a deputado estadual, Eric Costa (PSD), anunciou em suas redes sociais que, em comemoração aos Dia das Mães, realizará um evento no município onde distribuirá prêmios às mulheres da cidade.

Segundo o próprio pré-candidato, no evento serão distribuídos mais de 400 prêmios e até dinheiro, via sorteio de poupanças no valor de R$ 5 mil.

No meio político a ação tem sido vista como afronta ao Ministério Público Eleitoral já que o ato caracteriza propaganda eleitoral antecipada, com indícios de abuso de poder econômico podendo prejudicar a suas intenções no processo eleitoral de 2022.