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MP investiga irregularidades em contratação para reforma da Câmara de Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 005614-509/2025 em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 009/2025 e no Contrato nº 011/2025, firmado pela Câmara Municipal de Barra do Corda para reforma de sua sede, no valor total de R$ 118.170,28.

A apuração teve início após denúncia anônima e, durante as diligências preliminares, foram emitidos pareceres técnicos apontando ausência de documentos essenciais e inconsistências nos processos de pagamento.

Mesmo após o envio de documentação complementar pelo Legislativo municipal, o MPMA considerou necessária nova perícia técnica, inviável dentro do prazo da Notícia de Fato.

Com isso, o órgão decidiu instaurar formalmente o Inquérito Civil nº 005614-509/2025 para dar continuidade às investigações, que agora terão como foco verificar possíveis malversações de recursos públicos e outros atos ímprobos atribuídos ao presidente da Câmara, Francisco Eteldo Sampaio Leite, e demais envolvidos.

O contrato em análise prevê a execução de serviços de reforma do prédio do Legislativo, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, cuja regularidade será novamente examinada pelos técnicos do Ministério Público.

MP investiga em procedimento administrativo contra a Câmara de Barra do Corda

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O MPMA Ministério Público do Maranhão determinou a conversão da Notícia de Fato SIMP nº 001158-281/2025 em Procedimento Administrativo para fiscalizar a Câmara Municipal de Barra do Corda quanto à realização de concurso público e à reestruturação administrativa de seu quadro de pessoal.

A medida decorre da omissão da Casa Legislativa em cumprir recomendações ministeriais, condicionando indevidamente o concurso a reformas internas e reconhecendo irregularidades em cargos de provimento em comissão.

A decisão prevê acompanhamento detalhado das providências para que o concurso seja efetivamente realizado, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e do concurso público.

O MPMA ressaltou que a complexidade do caso exige diligências contínuas e aprofundadas, visando assegurar que as correções administrativas sejam implementadas e que os cargos efetivos sejam preenchidos de forma transparente e regular.

Orleans Brandão lidera intenções de voto para o Governo do Maranhão em Barra do Corda

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Pesquisa realizada pela INOP – Pesquisas, Serviços e Publicidades no município de Barra do Corda aponta o nome de Orleans Brandão (MDB) como o mais lembrado pelo eleitorado local na disputa pelo Governo do Maranhão.

No levantamento espontâneo, Brandão aparece com 5,96% das intenções de voto, seguido por Lhaésio Bonfim (5,30%) e Eduardo Braide (2,21%). Já na pesquisa estimulada, onde os nomes são apresentados ao eleitor, Orleans lidera com 32,23%, à frente de Lhaésio (20,75%) e Braide (15,01%). A sondagem também mostrou que 34,66% dos entrevistados votariam com certeza em Orleans, enquanto 39,96% disseram que talvez votassem.

O levantamento também avaliou a aprovação de gestores em diferentes esferas. O governador Carlos Brandão teve aprovação de 63,36% dos entrevistados em Barra do Corda, enquanto o prefeito da cidade, Rigo Teles, alcançou índice expressivo de 81,46% de aprovação.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 60,26% de aprovação. A pesquisa foi realizada com 453 eleitores e reforça o crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão, que vem se consolidando como uma das principais apostas para a sucessão estadual.

Despejo irregular de água no mercado da Trizidela é alvo de investigação em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no escoamento de águas residuais do Mercado Público do bairro Trizidela, em Barra do Corda. A medida foi motivada por denúncias de que o despejo estaria causando transtornos em áreas próximas, em possível violação ao código de obras do município.

Como parte da apuração, será realizada uma diligência no local para verificar as condições estruturais e ambientais do mercado. Um relatório técnico circunstanciado será elaborado e, em seguida, encaminhado à Secretaria de Infraestrutura do município, que deverá se manifestar e adotar providências para corrigir eventuais irregularidades constatadas.

Vereador de Barra do Corda é afastado por suspeita de fraudes com recursos do FUNDEF

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O vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior (União Brasil), eleito em 2024 com mais de mil votos, foi afastado do cargo por decisão do juiz federal Ilan Presser, do TRF1, durante operação da Polícia Federal que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos entre 2021 e 2023, no âmbito da Prefeitura de Barra do Corda.

Quando secretário de Educação, Ramon Júnior teria liderado, junto com outros servidores, um esquema para desviar R$ 5,5 milhões em precatórios do FUNDEF na compra de livros didáticos. A empresa beneficiada, G10 Editora, é suspeita de não ter estrutura compatível com o serviço contratado, de não ter entregue os livros e de emitir faturas fraudulentas.

A investigação, que contou com apoio da CGU, identificou 11 irregularidades nos processos de contratação, incluindo direcionamento de licitação, falta de justificativas técnicas e superfaturamento estimado em R$ 3,4 milhões. Além de Ramon Júnior, também são investigados servidores da Comissão de Licitação e o proprietário da G10 Editora, Ivofran Rodrigues Faria, contra quem há mandado de prisão.

O vereador está proibido de exercer função pública, acessar a Prefeitura ou manter contato com demais investigados, e deve responder por associação criminosa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

MP investiga possível descumprimento do calendário escolar em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis atrasos no início do ano letivo em escolas da rede municipal de ensino de Barra do Corda. A investigação teve origem na Notícia de Fato SIMP Nº 006532-509/2024, que aponta o não cumprimento do calendário escolar por algumas unidades de ensino. O objetivo é verificar eventuais irregularidades e garantir a reposição dos dias letivos comprometidos.

Como parte das diligências, o MPMA requisitou à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre o ocorrido e um plano detalhado para regularizar o cronograma escolar. A pasta tem um prazo de dez dias úteis para apresentar a metodologia que será adotada para compensar os dias perdidos.

Caso sejam constatadas falhas na gestão do calendário escolar, medidas cabíveis poderão ser tomadas para assegurar o direito à educação dos alunos da rede municipal.

MP investiga irregularidades em licitação de materiais cirúrgicos em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato SIMP 001086-509/2024 em Inquérito Civil, após constatar irregularidades e possíveis indícios de favorecimento no processo de Dispensa de Licitação nº 02/2024.

O procedimento, referente ao Processo Administrativo nº 117/2024, visa investigar a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais cirúrgicos descartáveis necessários à paramentação cirúrgica do Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. A ação busca assegurar a lisura no processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

Promotoria de Justiça de Barra do Corda investiga prefeito e presidente da Câmara 

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A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, especializada na proteção do patrimônio público, iniciou um procedimento administrativo para investigar o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda. A investigação visa apurar a criação e a reestruturação dos sistemas de controle interno tanto na Câmara Municipal quanto no município.

A medida foi tomada após a conversão da Notícia de Fato SIMP 000796-281/2024 em Procedimento Administrativo, devido à necessidade de garantir a implementação de instrumentos mínimos de controle administrativo, financeiro e patrimonial. O foco principal é a criação de cargos específicos para o órgão central de controle interno, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A promotoria ressaltou a importância de adequar a lei municipal nº 730, de 17 de setembro de 2013, para atender às novas exigências de controle interno. Esta reestruturação visa assegurar uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos.

Em uma ação complementar, a promotoria expediu uma recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, solicitando, com base no artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal e no artigo 26, inciso I, “b”, da Lei nº 8.625/93, que forneçam informações detalhadas e documentos comprobatórios sobre as medidas adotadas em resposta ao expediente. O prazo para a resposta é de 10 dias úteis.

MP investigará problema de falta de abastecimento de água em Barra do Corda

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está tomando medidas para investigar e fiscalizar o problema de falta de abastecimento de água na cidade de Barra do Corda.

Considerando o vencimento da Notícia de Fato 000108-281/2024, que foi instaurada para investigar esse problema, o MPMA entende ser necessário acompanhar de perto as medidas adotadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda. O serviço de abastecimento de água é essencial e deve ser contínuo para atender às necessidades da população.

Diante da importância de obter maiores esclarecimentos sobre o assunto e realizar outras diligências, o MPMA resolveu instaurar um procedimento administrativo. Esse procedimento tem como objetivo coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para uma possível instauração de ação civil ou penal.

Vídeo mostra escola funcionando dentro de bar em Barra do Corda

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Uma denúncia informa que uma escola localizada no município de Barra do Corda, atualmente comanda pelo prefeito Rigo Teles (PL), está funcionando dentro de um bar, no povoado Cajazeira II.

Nas imagens captadas pelo denunciante, é possível observar na escola improvisadas cadeiras e uma cantina.

As imagens ainda revelam um grupo de pessoas jogando sinuca, consumindo bebida alcoólica e ouvindo música em alto volume. Tudo isso dentro da Unidade de Ensino.