A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que proíbe a participação de invasores de propriedade privada em programas sociais do governo.
De acordo com a proposta, as medidas também serão aplicadas aos condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como a ação de suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para se apropriar, mesmo que em parte, de imóvel alheio.
Nos primeiros oito meses do governo Lula (PT), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) realizou 62 invasões de terras, incluindo propriedades privadas e públicas, abrangendo 11 Estados. Este número iguala o total de invasões registradas ao longo dos quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esses dados foram levantados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, as invasões foram registradas da seguinte forma: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022. O maior número de notificações em um único ano ocorreu durante o segundo mandato de Lula, em 2007.
Até agosto de 2023, o Nordeste liderava as estatísticas, respondendo por metade dos casos registrados, com 18 invasões na Bahia e 13 em Pernambuco. Além disso, houve 15 ocupações no Sudeste, 8 no Centro-Oeste, 6 no Norte e duas no Sul.
O aumento das invasões tornou-se um tópico importante no Congresso Nacional durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, presidida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A CNA apresentou esses dados à comissão, que fará parte do relatório final, a ser apresentado em 4 de setembro.
Durante os trabalhos da CPI, diferentes líderes do movimento social e dois ministros do governo Lula foram convocados para depor. O ministro Carlos Fávaro, que comanda a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condenou as ocupações ilegais, mas ressaltou que conhece “bons exemplos” dentro do MST.
Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há “uma onda de ocupações” sob a gestão de Lula e destacou que o governo planeja retomar a reforma agrária no país.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu novamente a fazenda da Embrapa em Petrolina, acusando o governo Lula de não cumprir acordos firmados após a invasão anterior em abril deste ano. Cerca de 1.550 famílias invadiram a fazenda onde seria realizado o Semiárido Show, evento que apresenta tecnologias agrícolas para agricultores familiares da região.
O MST alega que o acordo anterior previa o assentamento das famílias na região, com a destinação de dois mil hectares de terras da Embrapa para a reforma agrária. Além disso, o governo federal comprometeu-se a realizar levantamentos de áreas de órgãos federais para fins de reforma agrária e a transformar a unidade avançada do Incra de Petrolina em uma superintendência.
Diante do não cumprimento dos pontos acordados, o MST afirma que impedirá a realização do Semiárido Show. Em resposta, a Embrapa informou que está apurando as informações sobre a invasão e que emitirá um posicionamento oficial em breve. A fazenda da Embrapa havia sido invadida em abril e desocupada após negociação com o governo, com a promessa de novos assentamentos para as famílias.
O MST também pede a transformação da unidade avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Petrolina em uma superintendência.
O governador Carlos Brandão, do PSB, anunciou medidas contra os ataques ocorridos na madrugada deste domingo, 19, na comunidade tradicional Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto.
O ataque violento registrado ganhou repercussão após os moradores terem gravado vídeos do rastro de destruição. Várias famílias tiveram suas casas incendiadas e demolidas por homens fortemente armados.
“Diante dos ataques à comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública foram até o local apurar os fatos e garantir assistência às famílias. E ainda formamos um Grupo de Trabalho para a resolução do conflito”, publicou Carlos Brandão.
A comunidade Baixão dos Rochas é constituída por 25 famílias que residem no local há mais de 80 anos. Cada uma delas vive da agricultura e do extrativismo. A área possui cerca de 600 hectares de terra.
Uma moradora da comunidade Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto, usou a câmera do seu celular para registrar cenas de barbaridades cometidas por homens fortemente armados contra os moradores da região, na madrugada deste domingo, 19.
Nas imagens, é possível ver que o estrago causado pelos invasores resultou em casas incendiadas e demolidas. Os homens armados também levaram alimentos, animais, tratores, invadiram casas e expulsaram alguns moradores da comunidade tradicional que moram no local há mais de 80 anos, com 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.
Segundo informado pelos moradores, os conflitos iniciaram em 2021 quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região. Segundo os camponeses, uma das empresas começou a ameaçar as comunidades rurais da cidade e a desmatar o território, sem licença ambiental para plantar soja.
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma) já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.