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Assinatura do primeiro contrato comercial entre a UFMA e Innospace para lançamento orbital educacional: Projeto Cientistas de Alcântara

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Assinei ontem (10), no Salão Nobre do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o primeiro contrato comercial no Brasil entre a Innospace e a UFMA @ufmaoficial . Essa parceria foi impulsionada pelo projeto Cientistas de Alcântara (UFMA), marcando a entrada da Innospace no cenário comercial brasileiro e o protagonismo da UFMA na produção de conhecimento no Maranhão e no Brasil.

Essa conquista é fruto da colaboração entre o Governo, representado pela Força Aérea Brasileira e pela Agência Espacial Brasileira, a Indústria, representada pela Innospace e pela PION, e a Academia, com a participação da UFMA. Essa cooperação demonstra como a união desses setores pode gerar avanços significativos para a sociedade.

O objetivo principal do projeto é promover a aproximação da comunidade, especialmente os residentes de Alcântara, com a ciência espacial. Para isso, o projeto atuará na educação de crianças e adolescentes, capacitando-os na construção de nanossatélites. Esses satélites, produzidos por mãos maranhenses, serão lançados em órbita terrestre até o término do projeto.

Este é um momento importante para a UFMA, a indústria e o governo, mas principalmente para a população alcantarense que se beneficia do avanço do conhecimento, da tecnologia e da inovação.

Agradeço ao Ten Cel Clóvis, diretor do CLA, pela recepção do evento e parceria, e também aos representantes da indústria e educadores do município de Alcântara.

Pedro Lucas solicita urgência no repasse de recursos do CFEM para municípios maranhenses

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Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Lucas (União) cobrou do Governo Federal o repasse imediato da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) aos municípios do Maranhão.

O parlamentar ressaltou que a liberação desses recursos está pendente até o momento devido à necessidade de assinatura de um decreto por parte do Governo Federal para regulamentar o tema.

Ele destacou também que já se acumulam quatro meses de atraso nesse repasse e que a demora está impactando negativamente 25 municípios do estado do Maranhão, que dependem consideravelmente desses recursos provenientes da exploração mineral.

“Gostaria de fazer um apelo ao Governo para que assine o decreto referente aos municípios que necessitam dos recursos do CFEM. No nosso estado, temos 25 municípios precisando muito desses recursos; são quatro meses de atraso. O governo ficou de assinar o decreto regulamentando a liberação, e estamos esperando para que o Maranhão não venha a sofrer tanto com a perda desses recursos provenientes da mineração”, defendeu Pedro Lucas Fernandes.

As 25 cidades maranhenses beneficiadas por essa compensação são: São Luís, Açailândia, Cidelândia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Anajatuba, Santa Rita, Tufilândia, Itapecuru Mirim, Monção, Santa Inês, Miranda do Norte, Itinga, Bom Jardim, Santa Luzia, Grajaú e São Francisco do Brejão.

Governo acelera e reserva R$ 10 bilhões em emendas em julho

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O governo Lula registrou aumento nas reservas de emendas em julho, totalizando R$ 10 bilhões até a terça (25) – um valor significativo de um total de R$ 17,7 bilhões reservados ao longo do ano.

O crescimento nas reservas de emendas coincidiu com a adesão do Centrão ao governo e com as negociações lideradas pelo Planalto para a aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf na Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso legislativo. Os partidos com maior volume de emendas reservadas em 2023 são PSD, PL e PP, e o PT, partido do presidente Lula, ocupa a 4ª posição, com R$ 1,5 bilhão. MDB e União Brasil, legendas com ministros no governo, também figuram na lista. Em julho, foram pagos R$ 2 bilhões a deputados e senadores, e ao longo de 2023, um total de R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos, sendo que a maior parte (R$ 7,0 bilhões) foi reservada em anos anteriores.

A fase de pagamento é diferente do empenho. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, onde o governo formaliza a reserva do dinheiro disponível no orçamento para projetos propostos por deputados e senadores. Depois, vem a liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por último, o pagamento propriamente dito, liberando a verba na conta do prestador do serviço.

O rápido empenho de uma emenda é uma demanda dos congressistas, que influencia positivamente o apoio ao governo, mas o suporte efetivo vem quando a verba chega ao destino final.

Plenária do PPA Participativo Federal acontece neste sábado com apoio do Governo do Maranhão

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Estão abertas as inscrições aos maranhenses que desejam participar do processo democrático do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, promovido pelo Governo Federal.

A Plenária Estadual acontecerá no próximo sábado, dia 27, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde a voz dos cidadãos poderá ser ouvida, contribuindo diretamente na construção do futuro do Maranhão, levando suas demandas e necessidades ao Governo.

Durante o evento, o Governo do Maranhão realizará o Lançamento do Orçamento Participativo, um importante instrumento de participação popular na definição das prioridades e destinação dos recursos públicos.

“É a chance de atuar na construção de um país melhor e conhecer o calendário do Orçamento Participativo do Governo do Estado. Um momento histórico que amplia a participação social no planejamento público”, disse o secretário de Estado e Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro.

Através do site gov.br/ppaparticipativo, é possível realizar a inscrição com antecedência.

 

 

 

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

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Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina.

“Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

MP que reajustou salário mínimo para R$ 1.302 é prorrogada por 60 dias

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A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desta forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.

Lula pede que ministros não façam anúncios sem aval do Planalto e diz que propostas têm que ser ‘do governo’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros da “área social”, da equipe econômica e da articulação política do governo, nesta terça-feira (14), para começar a organizar o balanço de 100 dias do mandato – a serem completados na primeira quinzena de abril.

Na fala inicial, transmitida pelos canais oficiais do governo, Lula pediu que as ideias de cada ministro só sejam anunciadas após passarem pelo crivo da Casa Civil, do Palácio do Planalto e dos demais ministérios.

“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil. Que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo”, definiu.

Lula também disse ser importante que as propostas tenham o aval da equipe econômica do governo.

Nos últimos dias, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou em entrevistas a veículos de imprensa que o governo avalia um programa com passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e servidores públicos. Ele, contudo, reconheceu que faltava o governo concordar com a ideia.

Senador confirma que Lula teme CPMI do 8 de janeiro

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Se no começo, os aliados de presidente chegaram a defender a instauração de uma CPI para investigar o ato de 8 de janeiro, agora Lula (PT) tem orientado seus aliados a se manterem distantes da pauta.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal “vai investir pesadamente” para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro”.

“O governo vai investir pesadamente para que os parlamentares sejam convencidos de que não é o melhor caminho e, se o instrumento for a retirada das assinaturas, que assim se faça”, acrescentou o congressista.

O Executivo alega que essas investigações do 8 de janeiro possam tirar do holofote a agenda de Governo que o Planalto pretende implementar nos próximos meses e prejudiquem a tramitação de propostas como a reforma tributária. Para esvaziar a do 8 de janeiro, o Governo Federal deve apoiar outras CPIs, como as da Americanas e CPI das Joias.

De acordo com os bastidores, o Executivo ameaça não pagar os R$ 13 milhões em emendas individuais aos 209 deputados federais de primeiro mandato, caso eles continuem apoiando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Pastor Gil retira assinatura da CPMI de apuração da omissão do Governo Lula nos atos de 8 de janeiro

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O deputado federal Pastor Gil, PL, retirou a sua assinatura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 8 de janeiro, tornando-se a terceira pessoa a fazê-lo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor da comissão, foi quem divulgou o nome do parlamentar.

Na semana anterior, os deputados Célio Silveira (MDB-GO) e Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) também retiraram seu apoio à CPMI. Segundo informações, o governo do presidente Lula está fazendo muitos esforços para impedir a instalação da comissão.

Em 27 de fevereiro, a CPMI foi protocolada no Congresso com o apoio inicial de 189 deputados e 33 senadores. O número mínimo necessário para instaurar um colegiado é de 171 deputados e 27 senadores.

Apesar das retiradas de apoio, a comissão ainda conta com 191 adesões de parlamentares da Câmara, pois conseguiu obter mais apoios. No Senado, o número de assinaturas chegou a 35.

Lucro da Petrobras em 2022 é de R$ 188 bi; 77% superior ao de 2021

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A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, resultado 77% superior ao registrado no ano anterior. Os dados foram publicados no fim da noite de ontem (1º) pela estatal.

De acordo com a empresa, apenas no quarto trimestre do ano, o lucro chegou a R$ 43,3 bilhões, 38% a mais do que o observado no mesmo período do ano anterior.

O aumento do lucro líquido no ano, segundo a Petrobras, pode ser explicado principalmente pela alta dos preços do petróleo (Brent) no mercado internacional. Também houve ganhos com acordos de coparticipação em campos da cessão onerosa.

Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) atingiram volume recorde de R$ 340,5 bilhões no ano de 2022, uma alta de 45% em relação a 2021. O Ebitda do último trimestre chegou a R$ 73,1 bilhões.

Em 2022, também houve um recorde no pagamento anual de tributos e participações governamentais no Brasil: R$ 279 bilhões. A dívida financeira da empresa fechou o ano em US$ 30 bilhões, 16% a menos do que em 2021.