PGR se posiciona contra recurso de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além de outros cinco condenados por corrupção passiva em processo relacionado à destinação de emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar.

Segundo a PGR, os recursos apresentados pelas defesas tentam rediscutir questões já analisadas e decididas pela Corte.

O órgão também afirmou que não há contradição na condenação dos réus por corrupção passiva, mesmo após a absolvição da acusação de organização criminosa.

A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que será responsável por analisar os recursos e dar prosseguimento ao julgamento no STF.

STF julga Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por suposto esquema com emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira (10) a ação penal que tem como réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), acusados de participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os investigados fariam parte do núcleo central de uma organização criminosa que teria solicitado propina para direcionar emendas a municípios.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, em três sessões previstas para terça-feira (10) e quarta-feira (11). Segundo a acusação, o grupo teria pedido cerca de R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar em troca da liberação de emendas que somariam aproximadamente R$ 6,6 milhões.

Após a apresentação do relatório e das sustentações da acusação e da defesa, os ministros irão votar e decidir, por maioria, sobre a eventual condenação ou absolvição dos réus.

Josimar e Pastor Gil tentam distorcer depoimento de Eudes Sampaio no STF

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) divulgaram, por meio de suas assessorias, um release a diversos veículos de comunicação tentando apresentar uma versão distorcida sobre o depoimento do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, prestado recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo matéria publicada pelo jornalista Domingos Costa, a narrativa disseminada pelos parlamentares é “completamente mentirosa” e tenta induzir a opinião pública a acreditar que o depoimento de Eudes teria favorecido a defesa dos acusados.

O processo em questão envolve os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrarem um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares, liderado pelo empresário Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, assassinado em maio de 2024 em Zé Doca.

De acordo com Domingos Costa, o depoimento de Eudes, ao contrário do que alegam os parlamentares, reforça a denúncia da PGR. O ex-prefeito afirmou que era constantemente assediado por Josimar a ponto de bloqueá-lo no celular, e relatou que Pacovan atuava como intermediário do esquema de extorsão vinculado às emendas dos deputados investigados.

Zanin determina que PF envie mídias para perícia em ação contra deputados do PL

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal encaminhe, em até cinco dias, as mídias listadas em certidão da Secretaria Judiciária da Corte para a realização de perícia técnica.

Os arquivos fazem parte das provas da ação penal que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

A decisão, publicada na quarta-feira (3), atende a um pedido da defesa de Pastor Gil, que apontou falhas na extração de dados em mídias blu-ray apresentadas no processo.

Em despacho anterior, Zanin já havia reconhecido os problemas técnicos e autorizado a perícia.

O ministro ressaltou a importância da análise para a continuidade da ação penal, que depende do laudo pericial a ser elaborado pela PF.

Pastor Gil retira assinatura da CPMI de apuração da omissão do Governo Lula nos atos de 8 de janeiro

O deputado federal Pastor Gil, PL, retirou a sua assinatura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 8 de janeiro, tornando-se a terceira pessoa a fazê-lo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor da comissão, foi quem divulgou o nome do parlamentar.

Na semana anterior, os deputados Célio Silveira (MDB-GO) e Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) também retiraram seu apoio à CPMI. Segundo informações, o governo do presidente Lula está fazendo muitos esforços para impedir a instalação da comissão.

Em 27 de fevereiro, a CPMI foi protocolada no Congresso com o apoio inicial de 189 deputados e 33 senadores. O número mínimo necessário para instaurar um colegiado é de 171 deputados e 27 senadores.

Apesar das retiradas de apoio, a comissão ainda conta com 191 adesões de parlamentares da Câmara, pois conseguiu obter mais apoios. No Senado, o número de assinaturas chegou a 35.