
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além de outros cinco condenados por corrupção passiva em processo relacionado à destinação de emendas parlamentares para o município de São José de Ribamar.
Segundo a PGR, os recursos apresentados pelas defesas tentam rediscutir questões já analisadas e decididas pela Corte.
O órgão também afirmou que não há contradição na condenação dos réus por corrupção passiva, mesmo após a absolvição da acusação de organização criminosa.
A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que será responsável por analisar os recursos e dar prosseguimento ao julgamento no STF.




