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Bancos devem devolver valores cobrados durante a pandemia

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados por bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19.

As instituições financeiras terão que restituir os valores pagos pelos consumidores, além de reparar os danos morais individuais e coletivos, somando R$ 50 milhões.

A decisão judicial atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública, em ações civis públicas contra Banco do Brasil, Itaú Unibanco Holding S.A, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Itaú Consignados S/A e Banco Bradesco Financiamentos.

As ações coletivas alegaram que as instituições financeiras promoveram publicidade enganosa durante a pandemia, oferecendo prorrogação de dívidas por 60 dias.

No entanto, os contratos foram “renegociados” com juros e encargos adicionais, sem a devida informação aos clientes, resultando no aumento das dívidas.

O juiz Douglas Martins declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento que aumentaram o valor final do contrato entre 16 de março de 2020 e os 60 dias seguintes. A única condição imposta foi a adimplência do contrato no momento da divulgação (16/03/2020).

Governo Lula fecha 2023 com rombo de R$ 1,4 bi em aluguéis

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O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit considerável de R$ 1,4 bilhão em despesas com aluguel de imóveis. Ao longo dos últimos sete anos, de 2017 a 2023, os gastos com locação de imóveis pela União totalizaram R$ 10,2 bilhões.

Esse valor representa uma alta significativa, especialmente se comparado aos anos anteriores.

O primeiro ano do governo Lula registrou um aumento considerável nos gastos com aluguel de imóveis. Essa despesa saiu dos cofres públicos para custear os diversos imóveis utilizados pela administração federal.

Após quedas nos anos anteriores, durante o governo Bolsonaro, o gasto com aluguel de imóveis voltou a subir, representando um aumento de 3,2%.

Os prédios dos Três Poderes, que abrigam as estruturas essenciais do governo, estão entre as principais despesas com aluguel. No entanto, apesar dos altos gastos, a arrecadação proveniente da locação de prédios públicos é baixa em comparação.

Nos últimos sete anos, a União arrecadou apenas R$ 11,2 milhões com a locação de seus imóveis.

Braide ataca Caema para esconder dívida de R$ 170 milhões

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No último sábado, durante um evento de pintura de asfalto na Avenida dos Africanos, em São Luís, o prefeito Eduardo Braide não poupou críticas à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), tentando desviar a atenção de uma questão crucial: sua dívida de R$ 170 milhões com a empresa.

Em um vídeo que circulou pelas redes sociais, Braide admite que a intervenção na via é eleitoreira, reconhecendo que, na verdade, seria necessária uma drenagem profunda para resolver os problemas estruturais. No entanto, aproveitou o momento para atacar a Caema, alegando falhas na gestão e ignorando sua própria contribuição para o estado precário da empresa.

É importante ressaltar que Braide foi presidente da Caema em 2005, período marcado por desabastecimento, praias poluídas e escândalos de corrupção. Desde então, sua gestão tem sido associada ao sucateamento contínuo da companhia.

Além disso, o prefeito tem acumulado uma dívida milionária com a Caema, prejudicando ainda mais a situação financeira da empresa. Em janeiro deste ano, a Caema foi obrigada a cortar o fornecimento de água para prédios da prefeitura devido aos débitos não quitados por Braide.

Ao invés de honrar seus compromissos financeiros, Braide opta por atacar a imagem da Caema e de seus funcionários, prejudicando ainda mais o serviço de saneamento básico da capital maranhense. Essa postura levanta questionamentos sobre suas reais intenções, incluindo a possibilidade de privatização do serviço de água e esgoto de São Luís, o que poderia resultar em custos ainda mais elevados para a população.

Diante desses fatos, fica evidente que Braide está mais preocupado em fazer política do que em resolver os problemas reais da cidade, colocando em risco a qualidade de vida dos cidadãos ludovicenses.

Acordo de Lula com Vietnã ameaça pesca e agropecuária do Brasil

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A indústria da pesca e o setor agropecuário brasileiro estão apreensivos devido a um acordo bilateral recentemente assinado entre o Brasil e o Vietnã.

Esse acordo tem gerado preocupações, especialmente no estado do Paraná, que lidera a produção nacional de tilápias e representa cerca de um terço do volume total do país.

Os representantes da indústria expressam suas preocupações, destacando que a importação de tilápias vietnamitas pode causar sérios impactos econômicos no setor brasileiro.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), ressalta a importância do setor, enfatizando que o Brasil possui um potencial significativo de exportação, o que torna a importação desnecessária e prejudicial para a economia nacional.

Proporção de pessoas inadimplentes cresce no Brasil

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A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revelou um aumento na proporção de pessoas com dívidas atrasadas e daqueles que não acreditam poder quitar esses atrasos.

Essa situação preocupa e impacta significativamente os brasileiros, com 30% deles enfrentando dívidas em atraso, um resultado igual ao de dezembro de 2022. Na oportunidade, Izis Ferreira, economista responsável pela Peic, explica que esse cenário se relaciona com a diversificação das modalidades de dívida que os consumidores possuem.

“Estamos falando de um consumidor [por exemplo] que tem dois, três cartões de crédito e um crédito pessoal ou consignado, um financiamento. Com mais modalidades de dívida, está difícil de esse consumidor conseguir pagar todas dentro do prazo de vencimento”, considerou a economista.

Outro aspecto alarmante da pesquisa é o número de consumidores que acreditam que não poderão pagar as contas em atraso, continuando inadimplentes. Esse número atinge 12,7%, o maior já registrado desde o início da série histórica em janeiro de 2010, especialmente afetando aqueles com renda de até três salários mínimos.

O cartão de crédito se destaca como a principal fonte de endividamento, afetando 85,5% dos consumidores. Outras modalidades de dívidas significativas incluem carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), financiamento de carro (7,9%) e financiamento de casa (7,5%).

A pesquisa também revela que o tempo médio de comprometimento com dívidas é de 6,9 meses, enquanto o tempo médio de atraso nos pagamentos é de 63 dias. A parcela da renda comprometida com dívidas é de 29,9%.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) estima que a proporção de endividados deve continuar diminuindo nos próximos meses, chegando a cerca de 77% entre setembro e outubro. No entanto, prevê um aumento no endividamento no final do ano, encerrando 2023 em torno de 78% do total de famílias.

Serviços de Saúde estão paradas em Imperatriz por divida de quase R$ 1 milhão 

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Em uma sequência de denúncias envolvendo falhas  no Sistema de Saúde de Imperatriz, a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) volta a ser alvo do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos que investigam a suspensão dos serviços prestados pela Clínica OTHOS para procedimentos médicos eletivos, urgência e emergência em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço, em razão da ausência de pagamentos por parte da gestão de Assis Ramos.

Segundo o MPMA, até o mês de fevereiro de 2023, o débito somava o equivalente a R$ 871.347,45 (oitocentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

A divida precisa ser sanada urgentemente, já que o referido débito coloca em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados pela Clínica Othos.

 

 

Juscelino Filho deve R$ 831 mil ao Banco do Nordeste

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi processado pelo Banco do Nordeste por não pagar dívida que fez com a instituição. O banco cobra R$ 831,4 mil desde 2009 na Justiça do Maranhão em função de um empréstimo rural.

A informação foi revelada pela coluna Radar, da revista Veja. O processo corre na comarca de Vitorino Freire (MA), onde o ministro e a família têm fazendas. O Estadão mostrou, no dia 30 de janeiro, que ele destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar estrada que dá acesso às propriedades.

O Estadão também revelou que o ministro forneceu informações falsas para a Justiça Eleitoral ao usar R$ 385 mil do fundo eleitoral na contratação de voos de helicóptero para sua campanha, em 2022.

Assessores, amigos e parentes de Juscelino foram beneficiados por emendas parlamentares direcionadas pelo ministro para Vitorino Freire, cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Empresas de pessoas próximas faturaram R$ 36 milhões.

O esquema envolve amigos de Juscelino que não aparecem nos documentos oficiais, mas que são os verdadeiros donos das empresas. A Folha de S.Paulo mostrou ontem que o ministro patrocinou emendas no total de R$ 42 milhões que bancaram empreiteiras alvo da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.