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Deputados rejeitam homenagens ao MST, Fetaema e Contag em sessão polêmica

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou, por maioria, um requerimento apresentado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) que propunha homenagens da Casa ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Inicialmente aprovada de forma simbólica, a proposta foi contestada por parlamentares contrários, que solicitaram a conferência de quórum e uma votação nominal. Após intensa discussão, a Mesa Diretora optou por refazer a votação, resultando na derrota do pedido do deputado comunista.

Júlio Mendonça, autor do requerimento, encontrou-se em uma situação peculiar durante a sessão. Recentemente, o deputado havia protocolado um requerimento na Mesa Diretora questionando um projeto de lei apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), que propunha conceder o Título de Cidadã Maranhense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Deputados maranhenses apoiam impeachment de Lula

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Deputados federais do Maranhão, ligados a grupos evangélicos e bolsonaristas, como Mariana Carvalho, de Imperatriz, e Silvio Antonio, pastor do Cohatrac em São Luís, assinaram um pedido de impeachment do presidente da República.

O motivo são as controversas declarações feitas por Lula, que comparou as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto. Ambos, filiados ao Republicanos e ao PL, exercem mandato temporário na suplência de Aluísio Mendes e Detinha Maranhãozinho, respectivamente.

De acordo com a CNN Brasil, o pedido conta com o apoio de mais de 100 deputados, incluindo de partidos governistas, como PSD, Republicanos, PP e União Brasil.

Os parlamentares consideram a declaração de Lula como um possível crime de responsabilidade.

Suplentes de deputados federais do PL no MA assumem mandatos, mas titulares é quem continuam despachando

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Na última semana, quatro suplentes de deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL) no Maranhão assumiram temporariamente os mandatos na Câmara Federal. A mudança ocorreu em virtude de licenças concedidas pelos titulares das cadeiras, gerando expectativas sobre a atuação dos novos representantes.

Josimar de Maranhãozinho cedeu espaço para Paulo Marinho Júnior, enquanto Pastor Gildenemyr abriu caminho para Luciano Galego. A deputada Detinha se licenciou, permitindo a entrada do pastor Silvio Antônio, e Júnior Lourenço, do baixo clero, deu lugar a Henrique Júnior. Entretanto, informações recentes sugerem que, pelo menos, dois desses supostos licenciados continuam exercendo suas funções dentro de seus gabinetes em Brasília.

Um caso emblemático é o do deputado Josimar, que, mesmo após solicitar licença, publicou fotos em suas redes sociais na quinta-feira, 14, despachando normalmente em seu gabinete na Câmara Federal.

Nas imagens, ele aparece ao lado dos deputados federais Duarte Júnior e Pastor Gildenemyr, participando de uma reunião com o prefeito de Raposa, Eudes Barros, e o coronel aposentado da Polícia Militar, Eron Santos, todos nas dependências da Câmara Federal.

Outra situação que levanta questionamentos ocorreu em um encontro com o prefeito Alexandre Lavapel, do município de Conceição do Lago-açu. Josimar posou para fotos ao lado do suplente Paulo Marinho Júnior, marcando o local como “Câmara Federal”.

Esses episódios alimentam a suspeita de que as licenças dos deputados do PL seriam apenas uma fachada, levantando dúvidas sobre a realidade por trás desses afastamentos temporários.

Saiba quem são os deputados maranhenses que assinaram a PEC que limita poderes ao STF

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP), que visa conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar apoio na Câmara dos Deputados.

Este texto representa uma resposta dos parlamentares a recentes decisões do STF sobre questões consideradas de iniciativa do Congresso, tais como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.

A PEC alcançou o número necessário de assinaturas para ser apresentada na sexta-feira, dia 27, e chama a atenção pelo fato de que quase metade dos signatários pertence a partidos que integram a base governista.

No estado do Maranhão, cinco parlamentares deram seu apoio à proposta. São eles:

  1. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
  2. Cleber Verde (MDB/MA)
  3. Josivaldo JP (PSD/MA)
  4. Márcio Honaiser (PDT/MA)
  5. Marreca Filho (Patriota/MA)

Deputados maranhenses aguardam votação da PEC da Anistia 

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A Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, popularmente conhecida como “PEC da Anistia”, está programada para votar nesta quarta-feira, 20 de setembro, o parecer elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A referida proposição tem como principal característica a concessão de anistia a irregularidades eleitorais de partidos, especialmente aquelas relacionadas à cota de gênero em eleições passadas. Isso ocorre porque o relator manteve no texto da PEC um dispositivo que isenta os partidos da punição de cassação de chapa caso tenham descumprido a legislação atualmente em vigor sobre o tema.

No estado do Maranhão, várias decisões de cassação de vereadores ocorreram devido a esse tipo de irregularidade nas eleições de 2020. Caso a PEC seja aprovada, esses vereadores teriam a oportunidade de recuperar seus mandatos.

Além disso, cinco deputados estaduais do Maranhão estão acompanhando de perto o desdobramento da PEC: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, e Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos. Todos eles enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes atribuídas aos seus partidos durante as eleições de 2022.

Se a proposta for aprovada, esses deputados também seriam beneficiados pela anistia e escapariam de eventuais punições relacionadas às ações em andamento na Justiça Eleitoral.

Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas aos parlamentares

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas até 9 de julho de 2023. A liberação desses recursos é uma condição imposta pelo Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápido os pagamentos, maior é o apoio recebido.

Na semana passada, de acordo com o Poder360, o empenho (reserva) de emendas – etapa anterior ao pagamento – aumentou consideravelmente às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara, chegando a R$ 2,1 bilhões apenas na terça (4). No total, foram reservados R$ 16,2 bilhões neste ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram destinados somente em julho.

No entanto, o ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho das emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos começaram no final de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente os problemas de articulação do governo.

Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor aumentou para R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o montante pago subiu para R$ 8,6 bilhões.

No segundo semestre, a equipe de Lula será cobrada para pagar o que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e só agora foram efetivamente pagos.

A liberação dessas emendas já reservadas pode ser utilizada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, visto que o governo busca a aprovação da reforma tributária no Senado e o início das discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Entretanto, o Centrão está atualmente focado em obter cargos nos ministérios.

 

Projeto pretende transformar ofensas contra políticos em pena de quatro anos de prisão e mais multa

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A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que visa criar o crime de “discriminação” contra agentes públicos e políticos que são réus em processos que ainda não transitaram em julgado.

A autoria do projeto é da deputada federal Dani Cunha, representante do partido União-RJ e filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa e deputado cassado.

O requerimento para votação em regime de urgência, que estava previsto para ser aprovado em uma sessão extraordinária nesta terça-feira, foi retirado da pauta.

Os deputados demonstraram preocupação com a superexposição após partidos contrários ao projeto, como Novo, PSOL e PCdoB, anunciarem que solicitariam uma votação nominal, enquanto um acordo já havia sido estabelecido para uma votação simbólica.

Caso o projeto da filha de Cunha seja aprovado, qualquer ato de “injúria, ofensa à dignidade ou decoro” contra uma “pessoa politicamente exposta” que seja ré em um processo judicial, sem ter uma condenação em última instância, poderá resultar em uma pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa.

Emendas individuais têm brecha para gasto bilionário sem transparência

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As emendas individuais ao Orçamento federal, indicadas por cada senador ou deputado, praticamente dobraram de valor em 2023. Saltaram da previsão inicial de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,2 bilhões – 81,2% a mais.

O aumento ocorre na esteira da extinção do “orçamento secreto” por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas de relator, agora extintas, ocultavam indicações individuais de parlamentares, sem “assinaturas” ou critérios bem definidos.

Já as emendas individuais são divididas de forma igualitária entre os parlamentares e, por isso, consideradas de melhor qualidade. Há uma brecha, no entanto, que ainda possibilita gastos com baixíssimas fiscalização e transparência.

Isso porque metade do valor dessas emendas – ou seja, R$ 10,6 bilhões em 2023 – pode ser gasta como “transferência especial”.

E aí, o dinheiro é enviado diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado. Sem convênio, sem apresentação de projeto ou qualquer indicação de uso do recurso. Ou seja: não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá “na ponta”.

Além disso, por ser uma espécie de “doação” da União aos governos locais, não fica claro quem tem o papel de fiscalizar: os tribunais de contas locais ou os órgãos federais. Com isso, nenhum dos lados fiscaliza o dinheiro.

Essas características levaram a um apelido: as transferências diretas passaram a ser chamadas de “emenda PIX“ ou, em uma versão mais antiquada, “emenda cheque em branco”.

Atualmente, há dois processos questionando o mecanismo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Um deles foi aberto a pedido do próprio Congresso, feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Os processos começaram a ser julgados no último dia 13, mas houve pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Benjamin Zymler.