Bolsonaristas convocam manifestação em apoio à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocaram para esta terça-feira (7) uma manifestação em defesa da anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

A mobilização, organizada pelas redes sociais, é liderada por nomes de destaque do bolsonarismo, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e busca reagir aos protestos promovidos pela esquerda no fim de setembro, contrários à proposta.

Entre os organizadores, há a expectativa de que o ato aumente a pressão popular sobre o Congresso para retomar o debate sobre o tema.

Mesmo com a proposta original da anistia tendo perdido força e sido substituída pelo chamado “PL da Dosimetria”, que prevê redução de penas aos condenados pelos ataques, a pauta segue como principal bandeira do grupo bolsonarista.

Parlamentares da direita afirmam que o ato tem o objetivo de “defender os injustiçados” e cobrar do Legislativo uma solução para os presos do 8 de Janeiro. “Anistia é um esquecimento, e é isso que a gente quer”, declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Já integrantes do Centrão avaliam que a mobilização tem caráter político e visa beneficiar Bolsonaro diretamente, o que inviabilizaria qualquer avanço no Congresso.

A manifestação deve ocorrer na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com caminhada em direção ao Parlamento.

Brandão se posiciona contra PEC da Blindagem e Anistia

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, usou as redes sociais para declarar oposição à PEC da Blindagem e à proposta de anistia para atos antidemocráticos.

Segundo ele, o melhor caminho para a política é ouvir a população, em referência às manifestações realizadas em várias cidades do país no último domingo (21).

Em sua publicação, Brandão destacou que tais medidas representam risco à democracia e reforçou a importância do diálogo.

“A boa política passa pela escuta e pelo diálogo, nunca pelo enfraquecimento da democracia, da justiça e da confiança do povo”, escreveu o governador.

Câmara discute anistia a envolvidos em atos políticos e busca texto de consenso

Após a aprovação da urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será construído um novo texto em conjunto com o relator.

O objetivo, segundo ele, é chegar a um consenso que promova a pacificação do país diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Motta destacou que a proposta deve equilibrar respeito às instituições, compromisso com a legalidade e também considerar aspectos humanitários dos envolvidos.

O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla, incluindo crimes políticos, eleitorais e conexos.

No entanto, líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma versão mais restrita, voltada para a redução de penas, e não para um perdão irrestrito.

O tema dividiu parlamentares: enquanto deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a medida como forma de pacificação e reparação de injustiças, integrantes da base do governo criticaram a proposta.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou como absurda a possibilidade de beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, reforçando que “não existe pacificação com impunidade”.

PL da Anistia avança com apoio de deputados maranhenses; urgência é protocolada na Câmara

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido de urgência para a tramitação do polêmico Projeto de Lei da Anistia. Com mais de 260 assinaturas reunidas, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões técnicas, acelerando o processo legislativo.

A decisão de pautar a votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está de férias até o dia 22 de abril. Até lá, a condução da Casa está sob responsabilidade do vice-presidente, Altineu Cortes (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os parlamentares do Maranhão, sete se posicionaram favoráveis à urgência da proposta: Pastor Gil, Josimar de Maranhãozinho, Detinha e Júnior Lourenço (todos do PL), Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos) e Josivaldo JP (PSD). O projeto é visto como uma tentativa de anistiar envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Deputados maranhenses aguardam votação da PEC da Anistia 

A Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, popularmente conhecida como “PEC da Anistia”, está programada para votar nesta quarta-feira, 20 de setembro, o parecer elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A referida proposição tem como principal característica a concessão de anistia a irregularidades eleitorais de partidos, especialmente aquelas relacionadas à cota de gênero em eleições passadas. Isso ocorre porque o relator manteve no texto da PEC um dispositivo que isenta os partidos da punição de cassação de chapa caso tenham descumprido a legislação atualmente em vigor sobre o tema.

No estado do Maranhão, várias decisões de cassação de vereadores ocorreram devido a esse tipo de irregularidade nas eleições de 2020. Caso a PEC seja aprovada, esses vereadores teriam a oportunidade de recuperar seus mandatos.

Além disso, cinco deputados estaduais do Maranhão estão acompanhando de perto o desdobramento da PEC: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, e Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos. Todos eles enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes atribuídas aos seus partidos durante as eleições de 2022.

Se a proposta for aprovada, esses deputados também seriam beneficiados pela anistia e escapariam de eventuais punições relacionadas às ações em andamento na Justiça Eleitoral.