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Pedro Lucas quer estimular empreendedorismo entre beneficiários do Bolsa Família

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções.” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Maioria dos bloqueados do Bolsa Família vive no Nordeste

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O programa Bolsa Família enfrentou cortes significativos ao longo de 2023, com a revisão de cadastros resultando no bloqueio de 8,4 milhões de benefícios em todo o país. Nordeste e Sudeste lideraram os cortes, totalizando 3.762.332 e 3.023.165 benefícios bloqueados, respectivamente.

A medida, que teve início durante a transição de governo, visou corrigir inconsistências nos cadastros, incluindo dados desatualizados e problemas relativos à renda ou composição familiar.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) justificou a ação como uma necessidade para garantir a eficácia e justiça do programa, enfrentando críticas e repercussões negativas.

Entre março e dezembro de 2023, 8.423.205 beneficiários tiveram seus acessos bloqueados, com estados como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro ultrapassando a marca de um milhão de benefícios cortados.

A gestão federal, responsável pela revisão, alega que a medida busca a “retomada” do programa social, considerando as modificações realizadas nos últimos anos.

Uma das principais inconsistências destacadas pelo Ministério é o aumento de famílias unipessoais beneficiárias do programa. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais.

A média de renda per capita dessas famílias permaneceu abaixo do teto estabelecido pelo programa, indicando que as inconsistências não necessariamente significam que o beneficiário não estava na faixa de renda adequada.

Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família

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A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família  a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Brandão considera justa a decisão de ministro em retirar Bolsa Família do teto de gastos

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O governador Carlos Brandão, do PSB, considerou justa a decisão do ministro do STF- Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que retirou o programa Bolsa Família do teto de gastos.

Brandão ressaltou que as necessidades da população não podem servir de moeda de troca e cuidar as pessoas, assegurando os direitos básicos, é compromisso primordial do Estado.

“Justa a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos. É desumano que as necessidades de quem mais precisa virem moeda de troca. Cuidar das pessoas e assegurar o acesso aos direitos básicos devem ser compromissos primordiais do Estado”, disse o governador do Maranhão.

Lula dedicará agenda em Brasília à negociação para que teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões

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O presidente eleito Lula (PT) desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. Entre os compromissos está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.

Para isso, a agenda de Lula prevê encontros com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes partidários. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad viajou com Lula para Brasília.

Durante a campanha, Lula prometeu manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.

A estratégia do governo eleito é aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto. O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB.

Além disso, para bancar na totalidade o Bolsa Família, Lula negociará mais R$ 25 bilhões. Com isso, avalia a equipe de transição, haverá recursos para recompor o Orçamento de 2023.

Para destravar as negociações e garantir a aprovação da PEC, o presidente eleito disse a interlocutores que pode anunciar nesta semana os primeiros nomes de sua equipe ministerial.

A expectativa é que ele anuncie primeiro os integrantes da área econômica para facilitar as negociações da PEC do Bolsa Família. Mas ele deve também anunciar nomes de ministros de aliados para mostrar que fará um governo de frente ampla.

Equipe de Lula tenta montar quebra-cabeça orçamentário e manter auxílio em R$ 600

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Após a vitória nas eleições, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começa a se debruçar sobre os desafios do próximo mandato e terá de lidar com os ajustes necessários no Orçamento do ano que vem.

Prioridade da nova gestão, a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 em 2023 é um dos temas a serem debatidos. Até o momento, esse valor não está assegurado.

A proposta de orçamento para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional pela área econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê um benefício médio de R$ 405.

Durante sua campanha, Lula prometeu, ainda, um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, revogado por Bolsonaro.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o “compromisso número 1” do governo.

Está prevista uma reunião nesta quinta-feira entre Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da campanha, com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI).

“Nós esperamos receber uma proposta, ou analisar, todo o quadro orçamentário, para ver que proposta o novo governo tem para atender as demandas que foram criadas. Como, por exemplo, o compromisso do presidente eleito de manter o Auxílio Brasil, o Bolsa Família, no valor de R$ 600”, afirmou Marcelo Castro.

De acordo com especialistas, ao menos R$ 175,2 bilhões serão alvo de negociação e barganha no orçamento. Esse valor engloba pontos ainda incertos no texto e propostas defendidas por Lula.