Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que irá regulamentar as emendas parlamentares. Em nota divulgada após uma reunião realizada no STF, os líderes afirmaram que Executivo e Legislativo estão finalizando o projeto. A expectativa é que a proposta seja votada nas duas casas na próxima semana.
Na nota, os presidentes informaram que, uma vez aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o relator do tema no STF, ministro Flávio Dino, será responsável por avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares, submetendo a decisão ao Plenário da Corte. Dino, juntamente com o ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), também participou da reunião que selou o acordo.
Importante destacar que, em agosto, Flávio Dino havia suspendido a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Essas emendas obrigam o governo a executar os recursos, e a decisão do ministro visava assegurar que os congressistas definissem parâmetros que garantam maior transparência na liberação desses valores.
