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Prefeitura de ITZ confirma viagem, mas diz que Assis Ramos não se licenciou

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A Prefeitura de Imperatriz informou, na tarde desta segunda-feira, 12, que o prefeito Assis Ramos (União Brasil), não se licenciou do cargo e que, portanto, não há necessidade de o vice-prefeito, Alcemir Costa (Podemos), assumir.

Em nota, a gestão municipal diz que o prefeito notificou a Câmara Municipal sobre uma viagem de oito dias para fora do país, mas sem necessidade de afastamento.

“Se a viagem dura menos de 15 dias, o prefeito pode não precisar se afastar oficialmente do cargo, conforme a legislação. Nesse caso, ele continua a exercer suas funções, ainda que remotamente. Mesmo fora do país, estará em contato contínuo e poderá tomar decisões, especialmente em casos urgentes”, diz o comunicado da Prefeitura.

“A notificação à Câmara é uma forma de garantir transparência e informar os vereadores e a população sobre a sua ausência temporária”, completa.

MP investiga irregularidades na educação de Imperatriz

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município.

O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a constatação de indícios de veracidade nos relatórios apresentados por meio da expedição da OS-9PJEIMPTZ – 72023. Esses relatórios levantaram preocupações sobre as condições na referida escola, indicando a necessidade de intervenção para garantir um ambiente adequado para a comunidade escolar.

A decisão de converter o caso para um Procedimento Administrativo específico foi motivada pelo esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato. Além disso, a investigação requer diligências adicionais, incluindo a emissão de ofícios ao poder público para obter posicionamento em relação aos relatórios apresentados e para regularizar a situação na escola.

MP investiga Assis Ramos e secretário de infraestrutura por precariedade das vias em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação em relação ao Município de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINFRA), e seus gestores, o Prefeito Assis Ramos e o Secretário da SINFRA.

O foco da investigação é acompanhar as providências adotadas pelo município para fiscalizar e melhorar as condições precárias das ruas na cidade.

O MPMA está atuando para verificar as ações do Poder Público local em relação às obras de melhorias e recuperação das vias que apresentam condições deploráveis em Imperatriz. A investigação abrange também uma análise dos gastos públicos relacionados a essas ações.

A decisão de iniciar a investigação foi motivada pela constatação pública e notória das péssimas condições das vias públicas em Imperatriz. Grande parte dessas vias encontra-se em estado precário, causando transtornos significativos aos cidadãos, incluindo danos materiais e acidentes.

O prefeito e o secretário da SINFRA foram notificados para prestar esclarecimentos e apresentar as ações e planos para resolver a situação das vias em Imperatriz.

MP vai acompanhar cumprimento de determinação para Asssis Ramos e secretário da SETRAN

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a abertura de um procedimento para acompanhar o cumprimento de uma recomendação ministerial emitida ao Secretário Municipal da SETRAN, Leandro José Braga Costa, e o prefeito Municipal, Francisco de Assis Ramos.

O procedimento administrativo é uma ferramenta essencial para a atividade-fim do MPMA e tem como objetivo principal acompanhar o cumprimento de termos de ajuste de conduta, fiscalizar instituições e outras atividades que não estão sujeitas ao inquérito civil.

O Procedimento Acompanhatório Nº 03/2023/6ªPJEITZ foi instaurado com base na Recomendação Ministerial REC-6ªPJEITZ – 92023 e visa assegurar que as determinações contidas na recomendação sejam adequadamente atendidas pelo Secretário Municipal da SETRAN e pelo Prefeito Municipal.

Juíza estabelece prazo para Assis Ramos recuperar ruas e avenidas de Imperatriz

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A gestão do prefeito Assis Ramos(União) recebeu um prazo de 15 dias para elaborar um plano emergencial visando a recuperação das ruas e avenidas da cidade de Imperatriz.

A determinação foi proferida pela juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Conforme o documento, o município tem a obrigação de executar o plano no prazo de 90 dias. Caso a determinação não seja cumprida, a gestão estará sujeita a multas diárias de R$ 10 mil, além de uma penalidade de R$ 1 milhão por cada medida exigida que não for cumprida.

A decisão da juíza ressalta a precariedade da malha urbana municipal, afirmando que não há um único bairro na cidade que esteja em condições adequadas para o tráfego e deslocamento de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas de carros. Acidentes e panes mecânicas causados pelos problemas nas ruas são frequentes, assim como os prejuízos materiais decorrentes da falta de manutenção das vias.

 

MP aciona Assis Ramos por irregularidades no abastecimento de medicamentos em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou um procedimento para investigar e responsabilizar a gestão do prefeito Assis Ramos, do partido União, devido a constatação de irregularidades no abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na readequação da política de assistência farmacêutica em Imperatriz.

As medidas adotadas pelo MPMA visam melhorar os serviços prestados, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria 2.983, datada de 11 de novembro de 2019. Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar o funcionamento da CAF durante o biênio de 2022/2023.

Durante uma inspeção realizada em 12 de janeiro de 2023, após análise da lista do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e do estoque da CAF, verificou-se a ausência de 96% dos fármacos e insumos de uso geral, bem como 100% dos medicamentos específicos para o tratamento de pacientes com transtorno mental e 80% dos medicamentos e correlatos destinados a pacientes acamados.

Em uma nova vistoria ocorrida em 03 de maio de 2023, constatou-se a falta de 84% dos medicamentos e insumos, incluindo a total ausência de psicotrópicos e de medicamentos exclusivos para a Rede de Atenção à Saúde Mental, além da escassez de insumos como fraldas geriátricas, soro fisiológico, luvas e bolsas de colostomia.

Na última inspeção realizada em 01 de junho de 2023, verificou-se que a situação de carência de medicamentos e insumos ainda persiste, evidenciando a gravidade do problema.

Além disso, em uma inspeção judicial nas Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz, realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802549-10.2019.8.10.0040, constatou-se um desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos básicos, além da insuficiência do sistema informatizado integrado às unidades e à CAF.

A falta de medicamentos e insumos representa um problema sistêmico que tem afetado consideravelmente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Imperatriz.

 

MP abre nova investigação contra a gestão de Assis Ramos por problemas na saúde de Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão abriu uma nova investigação sobre a gestão de Assis Ramos (União) na cidade de Imperatriz, especificamente relacionada aos problemas enfrentados pelo sistema de saúde do município.

Um dos focos dessa investigação é a falta de disponibilidade e funcionamento efetivo do equipamento de Tomografia Computadorizada no Hospital Municipal de Imperatriz, o que tem causado dificuldades no atendimento aos pacientes que dependem desse exame para um diagnóstico preciso e início de tratamento.

A tomografia é um serviço de saúde obrigatório na macrorregião de saúde, conforme estabelecido pela Resolução CIB/MA Nº 47/2011. No entanto, a indisponibilidade do equipamento tem resultado em tempos de espera prolongados, prejudicando o acesso dos pacientes a um atendimento adequado.

Diante dessas circunstâncias, o MPMA decidiu realizar a fiscalização do funcionamento efetivo dos equipamentos de Tomografia Computadorizada, assegurando a realização desse exame aos usuários da rede pública.

Irregularidades ou a ausência de serviços essenciais podem prejudicar a prestação de cuidados de saúde aos munícipes, o que torna crucial a apuração e a adoção das medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.

MP recomenda medidas para garantir abastecimento de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz

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Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou uma Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde solicita que o Município adote, em um prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias para garantir o abastecimento de medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é assegurar um atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que seja mantido um estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio de medicamentos e insumos presentes nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização desses itens nas unidades de saúde.

Entre as solicitações do MPMA, estão incluídos levantamentos do consumo médio mensal, sondagem semanal da previsão de autonomia, em dias úteis, do estoque físico, bem como o repasse dessas informações às Supervisões de Saúde. O planejamento das compras deve refletir as necessidades do município, garantindo uma gestão eficiente dos recursos e evitando a escassez de medicamentos.

 

Assis Ramos é investigado por suposto descumprimento de ordens judiciais 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o possível descumprimento de ordens judiciais pela gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União).

A investigação irá apurar o descumprimento reiterado de ordens judiciais e a situação de instabilidade econômica em que se encontra o município. O MPMA constatou, por meio do Portal da Transparência do município, que a dívida da Prefeitura de Imperatriz equivale a mais de R$ 304 milhões, dos quais apenas cerca de R$ 79 milhões foram pagos até o momento.

Essa conduta do município, segundo o MPMA, vai de encontro aos princípios que orientam a administração pública, o que justifica a abertura do inquérito civil.

A investigação deve promover a apuração de todos os fatos relacionados à situação econômica do município e à eventual prática de atos que contrariem decisões judiciais.

 

MP investiga contratação ilegal em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação contra a gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil). A apuração está relacionada a possíveis irregularidades na composição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher de Imperatriz.

Segundo a Notícia de Fato n°.004426-253/2022, instaurada para apurar informações encaminhadas pela 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, há indícios de descumprimento à regra constitucional do concurso público na nomeação de servidores comissionados para exercer as funções de Recepcionista e Assistente Social.

Diante disso, o MPMA converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para apurar os fatos noticiados. A gestão do prefeito Assis Ramos ainda não se manifestou sobre a investigação em curso.