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Senadora propõe voto impresso obrigatório para eleições de 2026

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A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Wellington Fagundes (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições gerais de 2026. Segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta visa possibilitar ao eleitor a conferência de seu voto, além de permitir auditorias mais rigorosas do processo eleitoral. Martinelli defende que a medida seja regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a implementação segura e eficiente.

O projeto sugere que o voto impresso seja introduzido de forma experimental em 2026, para avaliação da segurança, viabilidade técnica e impacto financeiro. Desde junho, Martinelli ocupa temporariamente a vaga de Wellington Fagundes, que se licenciou para cuidar da saúde. A proposta, ainda em fase inicial, deve abrir espaço para discussões sobre a integridade e transparência do sistema eleitoral brasileiro.

Ás vésperas da eleição, Julinho aplica logotipo em placa de gestão em obra de valor absurdo

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A construção de uma rampa náutica de apenas 10 metros na Beira Mar, em São José de Ribamar, tem gerado polêmica após ser denunciada pelo jornalista Matias Marinho.

Orçada em R$ 1.302.273,77, a obra levantou suspeitas sobre o alto valor investido para a sua dimensão.

“Olha o valor dessa obra para o tamanho da obra”, afirmou Marinho, questionando a justificativa dos custos.

Além disso, a proximidade das eleições municipais acendeu um alerta sobre o uso de logotipos da Prefeitura de São José de Ribamar em meio à campanha política, o que pode configurar irregularidade.

Marinho ainda fez um apelo ao Ministério Público Eleitoral, solicitando maior fiscalização quanto às práticas da administração local, liderada pelo prefeito Julinho (Podemos).

Rafael Neves declara patrimônio de R$ 100 mil em 2024 após não ter bens declarados em 2020

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O vereador Rafael Neves (PRD), que busca reeleição em Paço do Lumiar, declarou em 2024 possuir um patrimônio de R$ 100.000,00, representado por uma casa em um terreno de 30×50 metros. Esta é a primeira vez que o candidato declara bens, já que em 2020, quando concorreu e venceu sua primeira eleição, ele não tinha nenhum bem a declarar.

A aquisição e declaração desse imóvel nos últimos quatro anos marcam uma mudança significativa na situação patrimonial de Rafael Neves. O fato de ter passado de uma declaração sem bens em 2020 para um patrimônio de R$ 100 mil em 2024 pode influenciar a percepção do eleitorado sobre sua evolução financeira durante o período em que esteve no cargo.

Audiência em Loreto definirá futuro da candidatura de Janaína Delazeri em São Félix de Balsas

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Uma audiência marcada para esta segunda-feira (9), no Fórum de Loreto, começará a definir o futuro da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A candidata enfrenta uma representação movida pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), que alega que Janaína convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), reeleito em 2020.

Caso seja comprovada a união estável, uma eventual vitória de Delazeri configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para sustentar a acusação, a coligação apresentou uma publicação em rede social do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), na qual ele se refere a Janaína como “primeira-dama”, além de atas notariais de postagens nas redes sociais do prefeito e da candidata, que supostamente demonstram uma união estável desde 2021.

Em resposta, Janaína Delazeri negou a acusação de inelegibilidade, afirmando que não possui relação matrimonial ou união estável com o prefeito e que a tentativa de impugnação é uma estratégia dos adversários incomodados com sua liderança nas pesquisas. A candidata ainda apresentou um contrato de namoro para comprovar a ausência de vínculo matrimonial com Márcio Pontes.

Mais pobre? Fernando Muniz declara bens ao TSE com redução significativa em Paço do Lumiar

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O vereador Fernando Muniz, candidato à reeleição em Paço do Lumiar pelo AGIR, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 50.443,51 em bens para as eleições de 2024.

Entre os itens listados, destaca-se um veículo CAOA TIGO avaliado em R$ 50.000,00, além de pequenos valores em poupança (R$ 33,38) e conta corrente (R$ 410,13). A declaração reflete uma redução expressiva de seu patrimônio em comparação a 2020.

Na eleição anterior, Muniz havia declarado R$ 233.541,00 em bens, incluindo um apartamento financiado em São Luís e uma picape Hilux, também avaliada em R$ 50.000,00.

A ausência do apartamento na declaração de 2024 sugere que o imóvel foi desalienado ou que houve alguma outra modificação patrimonial.

Patrimônio de Ivaldo Rodrigues: De R$ 63 mil em 2016 a nenhuma declaração em 2020 e 2024

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O vereador e candidato à reeleição Ivaldo Rodrigues (PSB) apresentou uma evolução curiosa em suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo dos últimos anos. Em 2016, Rodrigues declarou possuir dois veículos, um Hyundai Veloster 2012/2013 e um Fiat Uno Mille Way 2013/2013, totalizando R$ 63.000,00 em bens. No entanto, nas eleições subsequentes de 2020 e 2024, o candidato surpreendentemente não declarou nenhum bem.

A ausência de bens declarados em 2020 e 2024 levanta questionamentos sobre a situação patrimonial de Rodrigues, especialmente considerando que ele possuía bens no valor de R$ 63.000,00 em 2016. Essa mudança pode indicar uma estratégia de desinvestimento ou uma reorganização patrimonial que não está refletida nas declarações ao TSE.

De Fiat Uno a Hilux: Patrimônio da vereadora Fátima Araújo cresce quase 5 vezes em quatro anos

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Já em 2024, o patrimônio declarado de Fátima Araújo atingiu R$ 503.387,96, evidenciando uma diversificação e expansão significativa. A vereadora adquiriu uma caminhonete Toyota Hilux, avaliada em R$ 120.000,00, além de outro veículo do mesmo modelo por R$ 100.000,00. Além disso, Fátima investiu em aplicações financeiras, com um valor de R$ 187.965,96 em CDB e um título de capitalização de R$ 422,00.

A casa na Vila Nossa Senhora da Conceição manteve seu valor declarado em R$ 70.000,00, enquanto o Fiat Uno Mille Economy permaneceu em seu patrimônio, avaliado agora em R$ 25.000,00.

TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano, variando de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, o maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já os vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que pela primeira vez poderá ter eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno e outros R$ 802 mil em um eventual 2º turno. Para os vereadores, o limite de gastos é de R$ 215,8 mil. Nos menores municípios do país, os limites são de R$ 159.850,76 para campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para candidaturas proporcionais.

De acordo com o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve um aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do cadastramento eleitoral para garantir a confiança e a segurança no exercício da democracia representativa, ressaltando que o voto é livre e fundamental para o destino do país.

Restrições eleitorais entram em vigor para evitar uso da máquina pública

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A partir deste mês, entram em vigor as principais restrições do calendário eleitoral para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As medidas, previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), começam a valer em 6 de julho e incluem diversas proibições para agentes públicos.

A partir de 6 de julho, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais. Também está vedada a transferência voluntária de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto em situações de calamidade pública ou para obras em andamento. A publicidade institucional de programas de governo e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas estão igualmente proibidas.

Os partidos políticos poderão realizar convenções para escolher candidatos a partir de 20 de julho, com prazo até 5 de agosto. Nessa mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os limites de gastos de campanha. Candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta contra reportagens ofensivas a partir de 20 de julho.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado em 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Por 7X0, TSE rejeita cassar o mandato do senador Sérgio Moro

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De maneira correta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nas ações promovidas pelo PT e PL, que apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na decisão unânime, o placar foi 7X0, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Os outros seis ministros seguiram o mesmo entendimento.

Logo depois da decisão, Sérgio Moro publicou uma mensagem comemorando a decisão.

“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, destacou.

É aguardar e conferir, mas seria uma das maiores aberrações da Justiça Eleitoral uma eventual cassação de Moro, ainda mais por atos de pré-candidatura à Presidência da República.