Liberdade de Eduardo DP custou R$ 121 mil e uso de tornozeleira eletrônica

O empresário Eduardo Costa, o “Imperador”, pagou a fiança de R$ 121 mil, equivalente a cem salários-mínimos para deixar a prisão em que foi preso apontado como sócio oculto da empresa Construservice acusada de fraudar licitações feitas com recursos da Codevasf do Maranhão.

O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, determinou a sua soltura. O Ministério Público Federal havia solicitado a conversão da prisão temporária em preventiva, mas o pedido foi indeferido.

Além da fiança de R$ 121 mil, Eduardo DP terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, o empresário já foi colocado em liberdade.

Na operação deflagrada na quarta-feira, 20, a PF apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão no endereço de um laranja ligado ao empresário.

Toma! Justiça mantém publicação do Xeque-Mate que mostra relação de Weverton e Eduardo DP, preso pela PF

O senador Weverton Rocha (PDT) tenta esconder a sua relação com o empreiteiro Eduardo DP, o Imperador.
O empreiteiro Eduardo DP foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20), acusado de supostamente comandar, segundo a Operação Odoacro, da Polícia Federal, uma associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Para ocultar o seu relacionamento com o “amigo de milhões”, o Eduardo DP, Weverton Rocha acionou a Justiça, por meio do PDT, o programa Xeque-Mate e outros sites e blogs que apresentaram a afinidade entre o empresário preso e o principal morador da “República de Barreirinhas”, o senador pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Em tutela de urgência, o PDT tentou tirar do ar as notícias produzida pelo perfil do programa Xeque-Mate, no Instagram, e outros conteúdos feitos pelos sites Diário 98, iMaranhão, e o blog Domingos Costa,

Na representação, os advogados de Weverton chegam a questionar a estética (cores, design, formas) das publicações do Instagram do Xeque-Mate como sendo propositalmente feitas para atingir o vizinho de Eduardo DP, no caso, Weverton Rocha.

“O perfil presente no Instagram, “Xeque Mate Radio”, utiliza-se do mesmo expediente, mas também de forma ligeiramente diferente, pois na respectiva postagem faz referência na imagem de forma destacada (único destacado na cor laranja) ao nome de Weverton Rocha, acompanhado do texto ‘Polícia Federal chega à República de Barreirinhas e prende aliado de Weverton Rocha’”, diz a peça.

Weverton, além de querer apagar qualquer relação com o empreiteiro preso, também pediu R$ 20 mil em multa pela publicação do conteúdo informativo.

Decisão

O juiz André B. P. Santos, relator da tutela de urgência, garante em sua decisão a liberdade de pensamento e expressão e a crítica de natureza política.

“Por fim, a interpretação jurídica não pode embaraçar a crítica de natureza política, garantida a proteção, em maior grau possível, da liberdade de pensamento e expressão, inteligência do §1º, do art. 10, da Resolução TSE nº 23.610/2019. Além disso, para o período anterior ao dia 16 de agosto do ano da eleição, a manifestação de crítica a filiado, mesmo que já candidato, é própria do debate democrático e é regida pela liberdade de manifestação, no termos do §2º, do art. 27 da mesma norma”, diz trecho da decisão do juiz André B. P. Santos.

Erlânio Xavier pode ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal

Um escândalo envolvendo desvio de quase R$ 1 bilhão do orçamento secreto, que deveria ser destinado à saúde pública, pode colocar prefeitos aliados do senador Weverton Rocha (PDT) na prisão.

Segundo informações, vários gestores ligados ao senador Costa Rodrigues se mobilizando junto a grandes escritórios de advocacia e a conhecidos na magistratura, para conseguirem habeas corpus preventivos.

Ainda segundo informações, um dos primeiros pedidos de prisão deve ser contra o prefeito de Igarapé Grande e presidente da Federação do Municípios, Erlânio Xavier (PDT).

Uma reportagem da Revista Piauí revela que “Com a profusão de exames e consultas fantasmas, Igarapé Grande aumentou muito seu teto orçamentário e conseguiu atrair R$ 3,9 milhões do orçamento secreto em 2020”, constata a Revista Piauí.

Os números apresentados são de arrepiar. Em 2018, os atendimentos MAC (média e alta complexidade) estavam em 123 mil. No ano seguinte, quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos em Brasília, explodiram para 761 mil. Só as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a marca anual chega a 17 consultas por habitante.

No mesmo ano, Igarapé Grande voltou a inflar seus números. Informou que fez mais de 12,7 mil radiografias de dedo de mão – ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos do orçamento secreto: 6,7 milhões, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.

Longe dessa farra de exames MAC, Rosimar Conceição da Silva, de 51 anos, morando num casebre de taipa, chão batido e desconectada da vida lá fora, contou à reportagem o seu maior sonho: “O que nós queríamos aqui era um bom doutor para cuidar bem da gente”.

Em Bela Vista do Maranhão, Francisco dos Ramos conta que levou um tombo da carroça e foi arrastado no asfalto pelo burro. “E aí ele me deu uns cinco coices nas costelas. Estou todo inflamado por dentro. Dia eu como bem, dia como mal, porque dói por dentro. Até a água dentro de mim dói.”

Em 2021, Bela Vista recebeu R$ 5,5 milhões em verbas de emendas parlamentares para pagar exames e consultas com especialistas. O valor é maior do que onze capitais, entre elas Florianópolis, Natal, Vitória, Belém e Manaus. Com 11,3 mil habitantes, os R$ 5,5 milhões dão uma média de R$ 490 per capita.

A lista de prefeituras é enorme. Este é um dos maiores escândalos envolvendo desvio de recursos públicos no Brasil das últimas décadas e tem como protagonistas um grupo de aliados de Weverton Rocha, que luta para ser o governador do Maranhão.

Alô, polícia! Caiu R$ 17 milhões na conta da prefeitura de Pinheiro do prefeito Luciano Genésio

Em Pinheiro, o prefeito Luciano Genésio (PDT) recebeu R$ 17 milhões em recursos do governo federal provenientes do chamado “fundo a fundo”.

O dinheiro público veio por meio do Fundo Nacional da Saúde, por meio de emenda de relatoria dividida em três repasses realizados no mesmo dia, um no valor de R$ 12 milhões, outro de R$ 2 milhões e um de R$ 3 milhões.

O recurso tem finalidade de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC e Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP), ambos do Ministério da Saúde.

Até o momento não se sabe qual político destinou os 17 milhões de reais para Luciano Genésio, prefeito que, aliás, é acusado pela Polícia Federal de roubar milhões em dinheiro público do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

 

Pastor amigo de Weverton Rocha é preso pela Polícia Federal

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o pastor Gilmar Santos, amigo do senador Weverton Rocha (PDT), foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

A prisão faz parte de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas sobre um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo concentra os recursos federais destinados às transferências para municípios.

Weverton Rocha tem forte vínculo de amizade com o Pastor Gilmar Santos. Na época do escândalo, o senador chegou a apagar de suas redes sociais um vídeo em que aparece com um envolvido no esquema criminoso.

A prova concreta dessa amizade foi quando o senador pedetista retirou seu nome da lista de apoiadores da CPI do Ministério da Educação (MEC). A retirada foi um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornalista Reinaldo Azevedo chegou a chamar Weverton Rocha (PDT) de “lixo” e repugnou a atitude do parlamentar. O Weverton apenas declarou que foi o “certo” a se fazer.

 

Codó: PF prende homem acusado dos crimes de associação criminosa e inscrição eleitoral fraudulenta

Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira (13) na cidade de Codó sob acusação de integrar associação criminosa voltada para prática de fraudes contra o INSS.

A prisão faz parte da operação “Anastase” da Polícia Federal que informou que o preso levou uma idosa ao cartório eleitoral de Codó, que, com uso de identidade falsa em nome de uma pessoa já falecida, fez renovação do cadastro de eleitor em nome dela, com a finalidade de fazer prova de vida perante o INSS e, assim, sacar o seu benefício previdenciário.

Com isso, os envolvidos praticaram os crimes de inscrição eleitoral fraudulenta, tentativa de estelionato previdenciário, uso de documento falso e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 20 anos e 8 meses de reclusão.

O nome da operação significa “ressureição” em grego, em analogia ao fato do acusado ter realizado prova de vida de alguém já falecido.

PF suspeita que núcleo criminoso da Droga Rocha atua na Prefeitura de Imperatriz

A Polícia Federal informou que há indícios de que o núcleo empresarial criminoso investigado na Operação Free Rider, que apura fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais de mais de R$ 8,5 milhões e pagamentos de propina em Santa Inês, também atua na cidade de Imperatriz.

A Prefeitura de Imperatriz é comandada por Assis Ramos (União Brasil), um dos principais aliados do senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao governo do Maranhão.

Segundo a PF, o núcleo empresarial se utiliza da empresa Droga Rocha para realizar em vários municípios maranhenses o mesmo esquema criminoso que culminou no afastamento do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos).

Em abril, a Polícia Federal apresentou um pedido para deflagrar a operação em Imperatriz após levantamento de possíveis irregularidades na contratação da Droga Rocha pela prefeitura comandada por Assis Ramos.

A referência é sobre a presença de uma pessoa identificada pelos investigadores como Flávio Henrique Cardoso Matos, lotado no gabinete de Assis Ramos como chefe do Escritório de Representação Institucional da prefeitura, nas dependências de uma agência bancária em Teresina (PI) onde um operador da Droga Rocha realizava saques em valores, supostamente para pagamentos de propina.

Segundo destaca a PF, assim como o operador da distribuidora de medicamentos, o agente político lotado no gabinete do democrata também portava uma mochila, e o município de Imperatriz possui contrato ativo com a empresa do grupo criminoso.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Imperatriz firmou mais de dez contratos com a Droga Rocha, entre 2018 e 2022. São mais de R$ 16,4 milhões em contratos para fornecimento de medicamentos e materiais correlatos ao município.

O documento é assinado pela delegada de Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca.

 

Polícia Federal ronda República de Barreirinhas e começa a prender gente

Um foragido da Justiça de alta periculosidade e um dos mais procurados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi preso na tarde de ontem (26) na cidade de Barreirinhas, interior do Maranhão.

Com uma extensa folha de antecedentes criminais, o homem já participou de roubos a transportadoras de valores e agências bancárias e o seu nome consta na lista de Difusão Vermelha da Interpol.

Foragido desde 2000, o criminoso que utilizava identidades falsas para atrapalhar o trabalho da polícia, participou de roubos a agências do Banco Real, Banco Nacional e à empresa Nestlé, todos ocorridos no Estado de São Paulo, entre os anos de 1995 e 2005.

Ele foi encaminhado ao Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, onde ficará à disposição das Justiças de Ribeirão das Neves (MG) e de Ribeirão Bonito (SP).

Quarta Quente! PF amanhece em Santa Inês e afasta prefeito do cargo

Uma operação da Polícia Federal (PF) denominada Free Rider, com apoio da Controladoria Geral da União, foi realizada na manhã de hoje (27) nas cidades de São Luís (MA), Santa Inês (MA), Caxias (MA) e Teresina (PI).

A operação tem o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Os principais suspeitos do crime foram afastados imediatamente dos cargos. São eles: o Prefeito Municipal de Santa Inês, Felipe do Pneus, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Santa Inês estava realizando de forma fraudulenta a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o superfaturamento de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina (PI), a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações envolviam propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

Não é TBT! Polícia Federal faz mais uma operação em Pinheiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Policial “Compliance”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.

As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil.

A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado.

Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas.

A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens.

No Maranhão, foram cumpridos foram cumpridos 05 mandados, sendo 3 em São Luís e São José de Ribamar e 2 em Pinheiro.