O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi intimado pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre supostas fraudes envolvendo recursos do orçamento secreto, determinando de imediato o bloqueio de R$ 2.075.898,20 do Fundo Municipal.
A decisão levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para Secretaria de Saúde no município e supostas fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde.
Na ação, o MPF informou que o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.
“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o documento.
A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.