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MP investiga contratação para reforma de prédios públicos em Miranda do Norte

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade do processo de contratação da empresa responsável pela reforma dos prédios públicos de Miranda do Norte.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP n.º 002912-276/2023 e visa garantir que o processo licitatório SRP 029-2023 esteja em conformidade com as exigências legais.

A medida foi tomada após a análise de documentos que levantaram questionamentos sobre a contratação. O MPMA busca assegurar a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos, acompanhando de perto o desenvolvimento das obras e a prestação dos serviços pela empresa contratada.

Garis realizam manifestação e falam em paralisação geral em Miranda do Norte

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Sem receber seus salários por dois meses, trabalhadores do sistema de limpeza do munícipio de Miranda do Norte realizaram uma manifestação na tarde de ontem, 20, em frente a Prefeitura Municipal e anunciaram que o movimento pode evoluir para paralisação geral.

Segundo informações, a empresa JP Silva Construções e Serviços Ltda, já teria recebido o dinheiro das mãos da prefeita Angélica, PL, mas não repassou os recursos aos operários, que estão enfrentando dificuldades para sustentarem as suas famílias, e para completarem suas rendas estão fazendo atividades extras (bico).

Segundo apurou o site Matias Marinho, outras categorias de servidores municipais de Miranda Norte (Saúde, Educação, Infraestrutura) estão reclamando da falta de organização da gestão de Angélica em relação a data de pagamentos.

“Não existe uma data fixa e isso tem chateado a gente. Eles pagam por conveniência pode ser dia 30, dia 10, dia 20, de acordo com que eles acham que podem pagar”, reclamou um servidor.

MP investiga motivos da paralisação da obra da Câmara Municipal de Miranda do Norte 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, Francemilson Santana, do PL, após denúncias de abandono em obra realizada na Casa Legislativa do Poder.

O site Matias Marinho apurou que a empresa Arbo foi quem venceu a licitação da obra que está paralisada. O MPMA pediu esclarecimentos sobre quais motivos e razão para a descontinuidade dos serviços e os valores totais recebidos da Câmara Municipal pelos serviços realizados.

Ainda segundo o apurado, a denúncia foi instaurada na Promotoria de Justiça em 22 de fevereiro de 2022, mas somente agora foi convertida em procedimento administrativo.

Serão juntadas cópias do processo de manutenção de posse que, supostamente, teria ensejado a paralisação das obras.

 

Prefeita de Miranda do Norte é investigada por mau uso de verbas federais destinadas à Saúde

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai investigar uma denúncia sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos federais pela gestão da prefeita Angélica, do PL, no município de Miranda do Norte.

Segundo apurou o site do Matias Marinho, a denúncia inicialmente foi apresentada ao MPF – Ministério Público Federal que encaminhou ao Ministério Público Estadual, e tem como objeto investigar possíveis ilegalidades na gestão de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte, destinados para combate à pandemia de Covid-19.

Em nota, o MPMA destacou que cabe à instituição zelar pela fiscalização de atos que possam configurar crimes ou improbidade administrativa, inclusive sendo este serviço de fiscalização uma atuação de natureza relevante para o resguardo de direitos e punição de atos ilícitos.

Prefeitura de Miranda do Norte pode ter fraudado Nota Fiscal para compra de autoclaves

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma nova investigação contra a Prefeitura Municipal de Miranda do Norte, após apontamento de irregularidades em uma compra para aquisição de autoclaves.

O site Matias Marinho apurou que se trata da compra realizada por meio da Nota Fiscal n° 70 de 13/10/2017 (aquisição de cinco autoclaves) promovido pela prefeitura municipal de Miranda do Norte.

O MPMA decidiu pela instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e nomeou a técnica ministerial Ianca Silva Lima para secretariar as investigações.

Prefeita de Miranda do Norte é investigada por fraudes em dois contratos para compra de medicamentos

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Após denúncias sobre irregularidades em dois processos licitatórios, a prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), voltou a ser acionada pelo MPMA Ministério Público do Maranhão.

Dessa vez, o MPMA quer dar continuidade às investigações ligadas aos processos administrativos n° 022/2019 – mais especificamente ao pregão srp-006/2019 e o pregão n° 020/2017, (ambos para fornecimentos de medicamentos), promovidos pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte.

O MPMA designou a técnica ministerial Silva Lima para que fique responsável pelo caso. A denúncia deve ser enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado.

Fraude em contrato para manutenção de poços artesianos é investigado em Miranda do Norte

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A empresa BX Empreendimentos Transportes e Serviços Eireli protocolou uma denúncia contra a prefeita de Miranda do Norte, Angélica, do PL, apontando irregularidades em um processo licitatório.

Conforme apurado, as irregularidades estão ligadas à condução do Pregão Eletrônico do Registro de Preços Nº. 021-2022, para contratação de empresa para manutenção de abrigos, reservatórios e poços artesianos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou que os documentos apresentados na denúncia têm fundamentos e precisam ser analisados por meio de um procedimento administrativo.

Prefeita mãe de deputado federal terá que devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos

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A prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), que é mãe do deputado federal Junior Lourenço, terá que devolver R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.

Os valores são oriundos de emendas parlamentares irregulares, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) ficou constatado a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021.

Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da Saúde.

No acordo homologado pela Justiça Federal do Maranhão, o dinheiro será devolvido aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Além da devolução dos recursos, foi estabelecido que, no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de Saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.