Governo Lula aumenta em 57% orçamento para reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste no valor da reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília, que passará a custar R$ 34,7 milhões, um aumento de 57% em relação ao orçamento inicial de R$ 22 milhões.

A obra, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deve começar ainda em novembro e contará com recursos da Petrobras e do BNDES, captados por meio da Lei Rouanet.

O projeto foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assumindo a gestão que antes cabia ao Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o Iphan, o acréscimo de mais de R$ 12 milhões se deve à inclusão de custos administrativos e de um projeto cultural e educativo, que terá orçamento próprio de R$ 5 milhões.

Idealizada por Lúcio Costa e projetada por Oscar Niemeyer, a Praça dos Três Poderes é um dos marcos arquitetônicos mais simbólicos do país, mas enfrenta problemas estruturais e de conservação há anos.

O projeto prevê restauro de obras de arte e monumentos, recuperação de pisos e estruturas, melhorias na acessibilidade e segurança, além de modernização da iluminação e criação de áreas de convivência. A primeira etapa da obra deve ser concluída em 2026.

Para o Iphan e o Ministério da Cultura, o restauro tem também um significado simbólico, já que o local foi palco dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Iniciar este restauro reafirma nosso compromisso com a memória e com o futuro do país”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao destacar que a recuperação do espaço representa um gesto de reconstrução e valorização da democracia brasileira.

Câmara aprova urgência para Projeto de Lei que extingue Orçamento Secreto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos favoráveis e 60 contrários, o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe o fim do chamado “Orçamento Secreto”. A proposta, de autoria do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), surge em resposta às exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu recentemente o pagamento de emendas parlamentares, cobrando maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), já apresentou seu parecer sobre o texto, que agora tramitará em regime de urgência. Com o avanço rápido da proposta, Rubens Júnior acredita que o projeto poderá ser concluído, aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final de novembro, garantindo mudanças significativas na distribuição das emendas e no controle dos gastos públicos.

Câmara de São Luís vota diretrizes orçamentárias para 2025 com emendas de vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thiago Freitas (PRD), três emendas foram incorporadas ao texto, apresentadas pela própria Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, com propostas dos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB). O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), assegurou que todos os parlamentares receberam cópias do relatório tanto por e-mail quanto em formato impresso, destacando a importância do projeto.

Antes da votação, foi realizada uma audiência pública em 18 de outubro para esclarecer pontos do documento enviado pelo Executivo, abordando temas como arrecadação, isenções do IPTU e remanejamentos de orçamento. A LDO, fundamental na definição das metas e prioridades financeiras da gestão, orienta a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o próximo ano, o projeto prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, além de contemplar estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão detalhada dos compromissos fiscais da cidade para 2025.

“Orçamento Secreto” será de quase R$ 25 bilhões

No cenário político brasileiro, a destinação de emendas parlamentares, previstas no Orçamento de 2024, torna-se alvo de críticas devido à falta de transparência. Dos vultosos R$ 53 bilhões destinados a esse fim, aproximadamente metade, expressivos R$ 24,8 bilhões, são alocados em emendas de comissão e nas chamadas “emendas Pix”. Essas modalidades de repasse despertam questionamentos quanto à visibilidade e controle público sobre o destino desses recursos.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral, destacou-se como crítico da opacidade associada às emendas, na época denominadas “emendas de relator” com a rubrica RP-9, popularmente conhecidas como “Orçamento secreto”. No entanto, apesar das críticas anteriores, não está previsto que o presidente vete essas práticas. O Orçamento, aprovado no final do ano pelo Congresso, aguarda análise do Executivo.

As emendas de comissão, identificadas pelo código RP-8, totalizam cerca de R$ 16,7 bilhões. Nessa categoria, os nomes dos autores das indicações são omitidos, exibindo apenas o nome do colegiado responsável. Já nas transferências especiais, ou emendas Pix, que alcançam a cifra de R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas a transparência em relação ao uso efetivo dos recursos permanece opaca.

A ausência de detalhes sobre o destino final desses vultosos montantes levanta preocupações quanto à accountability e à fiscalização efetiva por parte da sociedade. A pressão por maior transparência no uso desses recursos públicos se intensifica, destacando a necessidade de um debate aprofundado sobre as práticas orçamentárias e o papel do Legislativo na alocação e fiscalização de verbas públicas.

Orçamento: acordo prevê emenda individual de R$ 3,7 mi para cada deputado do MA

O secretário adjunto de Planejamento do Estado do Maranhão, Roberto Matos, em reunião com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, apresentou um acordo feito com os deputados estaduais para que o valor da emenda individual seja de R$ 3,7 milhões para cada deputado.

Em entrevista, Roberto Matos afirmou que a Lei Orçamentaria Anual – LOA será votada nos próximos dias e será sancionado pelo governador até o final do ano. Segundo ele, o orçamento total está estimado em 25,7 bilhões.

O relatório preliminar sobre o orçamento já foi aprovado, conforme os percentuais de cada área, como exige a legislação.

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA-2023 segue para a inclusão de emendas dos deputados e, depois, para discussão e votação no plenário da Casa.

 

Promessa é dívida, mas as do próximo governo terão que ser pagas em parcelas

Durante a campanha, o presidente eleito Lula prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e pagar um adicional por criança, dar aumento real para o salário-mínimo, elevar a faixa de isenção do imposto de renda. Promessas que demandam (muito) dinheiro.

No entanto, o orçamento que o governo Bolsonaro mandou para o Congresso para o ano que vem prevê um rombo de R$ 63,7 bilhões. Isso sem incluir sequer os R$ 200 extras do Auxílio Brasil que o próprio presidente atual prometeu manter em 2023. Sem falar nas verbas insuficientes para o Farmácia Popular, a merenda escolar, o Casa Verde e Amarela, entre outros.

Achar dinheiro para bancar os gastos prometidos será como tirar leite de pedra. E não vai ser possível fazer tudo de uma vez. Com isso, a expectativa é que algumas das promessas de Lula podem ficar para 2024 ou além. A mais provável delas é a mudança na tabela do imposto de renda – porque, entre outros motivos, afeta mais a classe média do que os mais pobres, que sofrem mais com a crise atual.

A equipe do próximo governo já trabalha na chamada ‘PEC da transição’ – uma proposta de emenda constitucional para ‘reformar’ o Orçamento, colocando uma série de despesas previstas fora do teto de gastos, que na prática, permitiria ao governo gastar mais. Mas também significaria mais dívidas.

O desafio é fazer tudo isso sem ‘assustar’ o mercado, sob pena de mais descontrole nas contas públicas, mais inflação, juros maiores, dólar mais caro.