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Gestão do Porto do Itaqui está sob risco após repasses milionários no governo Dino

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A renovação da delegação que permite ao governo do Maranhão administrar o Porto do Itaqui, um dos mais estratégicos do país, está ameaçada.

O convênio com a União vence em fevereiro de 2026, e sua prorrogação depende de uma conciliação entre o governo estadual, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).

O impasse gira em torno da transferência de R$ 141 milhões da Emap para o Tesouro Estadual nos anos de 2017 e 2018, durante a gestão de Flávio Dino.

A Justiça Federal já determinou a devolução do valor, por entender que os recursos deveriam ser usados exclusivamente em atividades portuárias.

A Emap alega que a transação se deu como remuneração por juros sobre capital próprio, mas o episódio acentuou o distanciamento político entre Dino e o atual governador Carlos Brandão (PSB), ex-aliado e vice na gestão anterior.

Enquanto isso, o futuro da gestão do maior porto do Arco Norte segue indefinido e em disputa.

Documentos provam mentira de Rodrigo Lago sobre participação de Brandão em “Caso Emap”

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O deputado estadual Rodrigo Lago faltou com a verdade ao afirmar, nesta terça-feira (24), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o governador Carlos Brandão fazia parte do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) quando foi autorizada a manobra que desviou R$ 141 milhões do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual.

Documentos oficiais desmentem a fala do parlamentar: Brandão só foi nomeado para o colegiado cinco meses após a reunião que aprovou a retirada dos recursos.

A ata da reunião do CONSAD é datada de 28 de maio de 2018, enquanto a nomeação de Brandão ocorreu apenas em 22 de outubro do mesmo ano, segundo o Diário Oficial do Estado.

À época da deliberação, o próprio Rodrigo Lago integrava o conselho de forma irregular, ao lado de outros secretários do governo Flávio Dino, como Clayton Noleto e Rodrigo Maia, o que violava a Lei das Estatais (13.303/2016).

O caso está sob investigação e pode configurar crimes como peculato e improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens, ações civis públicas e representações a órgãos como MPF, TCU, ANTAQ e Polícia Federal.

Governo Flávio Dino articulou saque de R$ 80 milhões da EMAP com aval do Conselho e alvo de alerta da ANTAQ

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Documentos revelam que o Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, articulou e executou uma operação financeira que resultou no saque de R$ 80 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A manobra foi formalizada como “redução de capital social” da estatal portuária e aprovada na 211ª reunião do Conselho de Administração, em 2018, sob a justificativa de que a empresa possuía “capital excessivo”. O dinheiro foi transferido diretamente para uma conta do Tesouro Estadual, conforme ofício assinado pela então secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, respaldado por parecer técnico.

A ata da reunião confirma a participação de nomes do alto escalão do governo Dino, como Clayton Noleto, Rodrigo Lago, Rodrigo Maia Rocha, Eduardo Lago e o então presidente do Conselho, Expedito Rodrigues. Apenas um conselheiro votou contra, alertando para o desvio de finalidade e a ausência de garantias aos trabalhadores. Mesmo após alertas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre a ilegalidade do uso da receita portuária para finalidades não vinculadas ao setor, a transferência foi executada.

A ANTAQ classificou a operação como um “modo furtivo de retenção de receitas portuárias”. Em 2024, uma sentença da Justiça Federal chegou a determinar a devolução de R$ 141,2 milhões, mas foi anulada horas depois sob a alegação de erro material. Ainda assim, o juiz Clodomir Sebastião Reis reconheceu que as retiradas violaram o convênio com a União e não tinham respaldo legal, abrindo caminho para um possível efeito cascata nas finanças do Estado. Com correção e juros, o montante irregular pode ultrapassar R$ 480 milhões.

Porto do Itaqui consolida operação Ship to Ship

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A operação Ship to Ship (ou STS), manobra que permite a transferência de carga entre navios sem a necessidade de atracação em dois berços, se consolida no Porto do Itaqui.

Na operação, o navio Portinari, que havia atracado no berço 106 no dia 22 de setembro, transferiu um total de 65 mil metros cúbicos de diesel para os navios Rômulo Almeida e Joropo, que atracaram a contrabordo do Portinari nos dias 23 e 24 de setembro, respectivamente.

Realizada com sucesso, a realização de mais essa STS representou um marco importante para o Porto do Itaqui, que se posiciona como um dos principais hubs de combustíveis do país. A operação foi realizada pela Transpetro, subsidiária integral da Petrobras, uma das operadoras do Porto.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, destacou a importância da operação para a eficiência do porto: “Essa nova modalidade operacional permite que o Porto do Itaqui realize operações de transbordo de forma mais rápida e eficiente, além de trazer impactos positivos na redução da fila de espera – o que gera economia – e abre a possibilidade da utilização de outros berços para operação de outras cargas, voltadas para o atendimento do mercado interno”, disse Lins.

A operação, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), é realizada com toda a segurança, seguindo os protocolos internacionais.

Brandão anuncia implantação de rede wi-fi nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a implantação de redes wi-fi nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe. A novidade foi divulgada por meio das redes sociais, atendendo a uma demanda antiga dos usuários que utilizam esses pontos de embarque e desembarque.

De acordo com o governador Brandão, os estudos para a implantação de redes via satélite nos ferryboats também estão em andamento, visando proporcionar conectividade aos passageiros durante as viagens.

A disponibilidade de internet nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe é uma conquista significativa para os usuários, que agora poderão contar com esse serviço essencial durante sua espera ou trânsito pelos locais. Além disso, a cessão de áreas próximas aos terminais pelo Estado às operadoras de telefonia permitirá a instalação de torres de telefonia móvel, melhorando ainda mais a qualidade e alcance do sinal de celular nessas regiões.

 

Gilberto Lins anuncia que não haverá aumento de passagem São Luís-Alcântara  

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O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, anunciou que não haverá reajuste de passagens do transporte aquaviário entre São Luís e Alcântara.

A decisão foi tomada após uma reunião na qual Lins recebeu representantes das empresas operadoras das embarcações que atuam na travessia, juntamente com o gerente de Fiscalização de Terminais, Marcel Santos.

“Em atenção à missão confiada pelo governador Carlos Brandão, estamos iniciando as tratativas – também em parceria com outros órgãos – para implantar as melhorias necessárias nesse modal de transporte tão importante entre a capital e Alcântara”, disse o presidente da EMAP.

Durante o encontro, também foram discutidas ações para a revitalização do serviço, como a disponibilização de mais embarcações, melhorias já existentes e o transporte 24 horas nesse trajeto. Além disso, foram debatidas outras iniciativas para disciplinar as viagens, como horários, venda antecipada de bilhetes, acessibilidade e segurança.

 

 

 

 

Assembleia Legislativa aprova PL de Carlos Brandão que delega à Emap atribuição antes da MOB

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O governador Carlos Brandão, do PSB, conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 08, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei que delega à Emap –  Empresa Maranhense de Administração Portuária a competência para o planejamento, coordenação, controle, concessão, permissão, regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário intermunicipal.

“Dada a natureza das atividades executadas pela EMAP, constata-se ser esta entidade adequada para efetuar a gestão e fiscalização sobre o transporte aquaviário intermunicipal”, diz trecho da justificativa encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa.

Com a decisão, agora caberá à Emap a fiscalização das empresas que fazem a travessia de ferryboats entre São Luís e Cujupe.

 

 

PL de Brandão propõe que fiscalização dos ferryboats passe da MOB para Emap

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O governador Carlos Brandão, do PSB, encaminhou um Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em que propõem que a Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária substitua a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) na fiscalização das empresas que fazem travessias de ferryboats entre São Luís e Cujupe.

Dessa forma, a Emap assumiria as atribuições atualmente sob responsabilidade do Departamento de Operações Aeroviária e Aquaviárias (DOAA) da MOB.

O atual presidente da Emap é Gilberto Lins, ex-presidente da MOB – que está atualmente sob comando de Adriano Sarney (PV).