As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino.
O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes.
As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.
A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações.
Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.
Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.
[23:16, 13/04/2023] Ándre Dourado: Transferido para Pedro Gil em 2021 da conta do Fundeb R$ 91.974,1.
[23:16, 13/04/2023] Ándre Dourado: No portal de transparência não consta contrato da prefeitura com ele.
Página dos repasses
✓pág. 92 – 15/07/2021 = R$ 13.710,20 + 12.436,20
✓pág. 93 – 16/07/2021 = R$ 8.014,00 + 5.305,00
✓pág. 108 – 11/08/2021 = R$18.316,20 + 13.598,00
✓pág. 155 – 10/11/2021 = R$ 20.594,50
