O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.
Segundo a decisão do relator, depois da presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.
A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Victor Godoy como o novo Ministro da Educação após a saída de Milton Ribeiro, acusado de corrupção em um esquema envolvendo recursos do MEC.
Godoy é o quinto encarregado pelo Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro. Dessa forma, o MEC é o Ministério que mais teve trocas de ministro durante esse período, sendo também o maior número de trocas entre todos os outros governos.
No dia 6 de abril o Senado Federal aprovou a convocação do novo ministro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo o MEC durante o mandato de Milton Ribeiro, além de outras questões envolvendo obras não concluídas financiadas com recursos do Ministério.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta quinta-feira (24) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de lobby de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras de aliados do governo federal.
Os líderes religiosos são acusado de cobrar propina para garantir o envio de recursos públicos às prefeituras.
A solicitação de investigação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras na quarta-feira (23). A ministra também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo material divulgado pela PGR, o inquérito deve apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
O caso veio à tona a partir de um áudio divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo” e captado durante reunião do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
Rosário
Entre os que devem ser ouvidos pela PGR na investigação está o prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC).
O nome do prefeito maranhense consta de uma lista de cinco gestores municipais que devem prestar depoimento. Não consta do pedido o nome de Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, que denunciou o pastor Arilton Moura por supostamente haver pedido R$ 15 mil e um quilo de ouro para garantir a liberação de recursos da ordem de R$ 10 milhões.
Milton Ribeiro esteve em Rosário em maio do ano passado. Na ocasião, segundo registro do próprio Calvet nas redes sociais, o titular do MEC, acompanhado de representantes do ministério da Educação, e do reitor e de diretores do IFMA, realizou uma visita técnica nas novas instalações do Campus Avançado do IFMA na cidade.
Flertando sempre com o bolsonarismo, escândalos e falas mal ditas, o senador Weverton Rocha (PDT) tentou fugir de mais uma polêmica: apagou de suas redes sociais vídeo em que aparece exaltando o pastor neo-pentecostal Gilmar Santos, conhecido no mundo protestante por utilizar, em suas pregações, práticas que lembram o charlatanismo.
E para piorar, o pôlemico pastor agora aparece como um dos controladores do chamado Gabinete Paralelo do Ministério da Educação, segundo denunciou ao Estadão o prefeito do município de Luís Domingues, no Maranhão, Gilberto Braga (PSDB).
Os pastores, de acordo com a denúncia, pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches.
“Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse Braga ao Estadão.
Segundo o prefeito, a conversa aconteceu em abril de 2021, durante um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, após uma reunião com o ministro da Educação Milton Ribeiro.
Na segunda-feira (21), o jornal Folha de São Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro afirma, em um encontro com prefeitos, que priorizava amigos do pastor Gilmar Santos, que junto com Arilton Moura têm negociado com prefeituras a liberação de verbas para obras, a pedido do presidente Jair Bolsonao (PL).
Como o diabo que foge da cruz, após tomar nota de toda a polêmica, Weverton não pensou duas vezes em tirar o vídeo do ar, tentando ficar longe de mais um escândalo. No vídeo acima, que continua no perfil do pastor no Instagram, o leitor pode ver os afagos que o senador quer esconder.
De novo? Deve ser perseguição da Polícia Federal (PF) ao valentão de Pinheiro!
Para entender as informações da frase acima, veja o vídeo.
O certo é que hoje (23), nas primeira horas da manhã, agentes PF deflagraram nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE/PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.
O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.
Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Recordações… Um vídeo curioso (acima) começa a circular nas redes sociais. Trata-se de uma entrevista feita, em 2010, pelo jornalista José Raimundo Rodrigues com o então secretário de Esporte e Juventude, Roberto Costa, que releva o roteiro dos pagamentos feitos pela “não obra” do ginásio Costa Rodrigues, na gestão anterior, comandada pelo hoje senador Weverton Rocha (PDT).
“Pagaram [a obra] do ginásio Costa Rodrigues como se o ginásio tivesse sido construído em quatro dias. E o pior de tudo é que quando nós assumimos a Secretaria de Esportes, a convite da governadora Roseana, fizemos uma visita in loco e detectamos que o ginásio só teve apenas as paredes derrubadas e não tinha um saco de cimento colocado dentro do ginásio. Pagaram R$ 5,3 milhões do dinheiro do povo do Maranhão para uma obra inexistente”, diz Costa.
É esse o filho da professora que quer ser governador do Maranhão, que não deve lograr êxito não por ser filho de quem quer que seja, mas por ter aprendido e feito tanta coisa ruim durante sua vida pública.
Continua repercutindo muito os escândalos que pipocam diariamente na Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o comando do presidente da Casa, Othelino Neto (breve no PDT).
Estarrece ainda mais quando o governador Flávio Dino (PSB) anuncia a antecipação do pagamento dos servidores (veja print acima), em detrimento dos pagamentos absurdos ao sistema de comunicação controlado pelo senador Weverton Rocha e pelo próprio Othelino, em Pinheiro.
O blog abre espaço para uma dessas repercussões, uma postagem da jornalista Dalvana Mendes. Vale a pena a leitura:
Contrato de R$ 11,9 milhões da Assembleia Legislativa com a TV Difusora levanta suspeitas
Dinheiro público para pagar “aluguel de antena” estaria beneficiando emissora do próprio chefe do Legislativo em Pinheiro
‘Mamata’ da TV Difusora com a Assembleia Legislativa rende quase R$ 12 milhões
Apesar da situação dramática que muitos maranhenses vivem por conta da Covid, com perda de empregos e aumento da fome que aumenta drasticamente, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), vai na contramão da lógica com um contrato anual de R$ 11.968.400,00 firmado com o Sistema Difusora, que teria como um dos sócios, o senador Weverton Rocha (PDT). O custo mensal da proposta é de R$ 1,2 milhão, representando mais de 60% do faturamento total da emissora.
A empresa de radiodifusão contratada, por meio de Pregão Eletrônico, ficou responsável em retransmitir o sinal da TV Assembleia ocorreu para 39 municípios maranhenses, um processo de expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com as informações, o objetivo era transmitir as sessões plenárias, por meio da emissora legislativa, para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão. O problema, entretanto, é que o contrato de retransmissão estaria ferindo alguns dispositivos da legislação e pode colocar deputado e senador no radar do Ministério Público Federal (MPF).
Contemplada pelo negócio milionário que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), fez com o compadre do senador Weverton Rocha (PDT), o advogado Willer Tomaz, que é o mais novo dono do Sistema Difusora de Comunicação, a TV Nova Difusora de Pinheiro é uma das beneficiadas no contrato Nº 045 / 2021.
O que nem de longe é segredo é que a Difusora de Pinheiro é controlada pelo presidente Othelino Neto. A TV Difusora de Pinheiro, que tem como dono de fato, o deputado Othelino, vai receber 12 parcelas de R$ 36 mil, um total de R$ 432 mil. É o que consta no contrato, do qual o site A Carta Política e o blog do jornalista Matias Marinho tiveram acesso.
A Difusora fechou um contrato de quase R$ 12 milhões para alugar a antena da emissora ligada ao senador Weverton Rocha. Na teoria, a empresa do badalado advogado Willer Tomaz vai transmitir em 33 cidades as sessões legislativas que ocorrem no Plenário Nagib Haickel.
O real motivo, por outro lado, é beneficiar a estrutura econômica, midiática e política, do senador Weverton Rocha e seu grupo. Só nos últimos meses de 2021, a Alema já pagou quase R$ 2 milhões para o sistema de comunicação ligado ao senador e ao presidente da Alema.
Cobertura parcial
Nas redes sociais e na programação do canal é possível notar que a televisão é voltada para o fortalecimento político do grupo de Othelino Neto. Matérias positivas da atual gestão da prefeita interina Ana Paula Lobato (PDT), esposa de Othelino, e do senador Weverton Rocha.
Durante discurso realizando na manhã de hoje (14) na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT) fez duras críticas a gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PSD).
De acordo com Jhonata Soares, o ex-prefeito de São Luís construiu apenas duas creches para educação infantil, mesmo recebendo o recurso para construção de 20 creches e ainda devolveu recurso federal que era destinado para construção de outras as creches.
“Edivaldo Holanda Jr, não era para ser pré-candidato ao governo do estado, era para ser presidiário. Esse cara era para tá preso”, afirmou o vereador.
Tá na conta! Othelino já pagou R$ 1,9 mi para TV Difusora, comprada por aliados de Weverton
O Sistema Difusora de Comunicação já recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (ainda PCdoB), R$ 1.994.800,00 (hum milhão, novecentos e noventa quatro mil e oitocentos reais) para, supostamente, transmitir as sessões legislativas em canal aberto em 33 cidades. Ou, em outras palavras, para alugar as antenas da emissora, em plena era do 5G.
Apesar da queixa de falha ou ausência de transmissão em algumas cidades, Othelino Neto já autorizou o empenho de R$ 2.127.787,00 e pagou R$ 1,9 milhão. Segundo o apurado, o motivo da contratação vai além do descrito no contrato nº 45 / 2021, de ampliar a transmissão das sessões.
O real motivo, segundo fontes de A Carta Política e do blog do jornalista Matias Marinho, é beneficiar o compadre do senador Weverton Rocha (PDT), o advogado e empresário Willer Tomaz, que recentemente adquiriu a emissora por pouco mais de R$ 60 milhões.
Com R$ 12 milhões, Othelino Neto vai ajudar Willer Tomaz pagar compra do Sistema Difusora
O contrato, de quase R$ 12 milhões (por apenas 12 meses), é uma forma também de não desfalcar o poderio midiático do senador Weverton Rocha, visando as eleições gerais de 2022. É, sem sombra de dúvidas, um fortalecimento econômico, midiático e político bancado com dinheiro público.
Mesmo a contratação tendo sido feita por meio de licitação, ela ainda é questionável pelo fato de ter sido pouco publicizada e somente empresas ligadas à atual administração foram consultadas na pesquisa de mercado feita pelo setor de licitação da Assembleia.
Foram consultadas, na pesquisa de preço, a própria TV Difusora de São Luís; a TV Meio Norte, com sede em Teresina; e a TV Norte & Sul de Açailândia. Todas as emissoras têm ligações com a diretoria do Sistema Difusora de Comunicação.
O maior grupo de Comunicação do Maranhão, o Sistema Mirante de Comunicação, não foi consultado nesta pesquisa, inclusive, pela rapidez do processo, nem ficou sabendo do certame. Após saber do contrato, o empresário Fernando Sarney chegou a reclamar da escândalolsa negociata.
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Victor Godoy como o novo Ministro da Educação após a saída de Milton Ribeiro, acusado de corrupção em um esquema envolvendo recursos do MEC.
