Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.

“Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social”, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.

“O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais”, afirmou.

Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”, evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas.

Lucro da Petrobras em 2022 é de R$ 188 bi; 77% superior ao de 2021

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, resultado 77% superior ao registrado no ano anterior. Os dados foram publicados no fim da noite de ontem (1º) pela estatal.

De acordo com a empresa, apenas no quarto trimestre do ano, o lucro chegou a R$ 43,3 bilhões, 38% a mais do que o observado no mesmo período do ano anterior.

O aumento do lucro líquido no ano, segundo a Petrobras, pode ser explicado principalmente pela alta dos preços do petróleo (Brent) no mercado internacional. Também houve ganhos com acordos de coparticipação em campos da cessão onerosa.

Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) atingiram volume recorde de R$ 340,5 bilhões no ano de 2022, uma alta de 45% em relação a 2021. O Ebitda do último trimestre chegou a R$ 73,1 bilhões.

Em 2022, também houve um recorde no pagamento anual de tributos e participações governamentais no Brasil: R$ 279 bilhões. A dívida financeira da empresa fechou o ano em US$ 30 bilhões, 16% a menos do que em 2021.

Confaz publica nova tabela para preço médio ponderado de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (10) uma nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com os novos valores está no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir da próxima quinta-feira (16).

A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), “para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP”.

Ela considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A medida, entretanto, é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível dos postos.

Prefeito de Formosa da Serra Negra é investigado por fraude em contrato de combustíveis

Um inquérito vai apurar a participação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, do PL, em uma suposta fraude na contratação de empresa para fornecer combustível para a municipalidade.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 000287-509/2022, protocolada na Promotoria de Justiça, versando sobre a existência de ato de improbidade administrativa, requerendo a instauração da ação civil ou penal contra o gestor.

O MPMA considerou a necessidade de coleta de provas para apuração mais completa. Foi solicitado um estudo técnico pela Assessoria Técnica da PGJ para que seja realizada análise do Procedimento licitatório, principalmente se fora seguido os parâmetros normativos e da prática administrativa na execução da compra de aquisição de combustíveis para o município.

A instituição também pediu os documentos da empresa vencedora da licitação, seus empresários, assim como do pregoeiro e equipe de apoio.

Governo publica MP e prorroga imposto zero para gasolina até fevereiro

O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.

Pelo texto da MP:

Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;

Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;

No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.

A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos.

É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.

Compra irregular de combustível coloca prefeita de Santa Luzia no alvo do Ministério Público

Em Santa Luzia do Maranhão, a prefeita França do Macaquinho, do PP, é alvo de uma investigação que apura irregularidade em um contrato para aquisição de combustíveis.

O site Matias Marinho teve acesso ao documento do MPMA – Ministério Público do Maranhão ao qual a Notícia de Fato SIMP nº 000660-256/2021, atribui a investigação sobre supostas fraudes em licitações relacionadas a aquisição de combustíveis pelo município de Santa Luzia nos anos de 2020 e 2021. O MP entende que a conversão em procedimento administrativo é a medida mais adequada.

A gestão de França do Macaquinho tem sido alvo de constantes denúncias e reclamações dos moradores de Santa Luzia. No caso dessa investigação, o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno está encarregado de apurar mais profundamente o caso, procedendo com notificações necessárias.

 

Projeto do Governo do Maranhão para redução do ICMS é aprovado na ALEMA

Aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

A medida abrange gasolina, energia elétrica, telefonia e internet.

A nova alíquota é de 18% (contra 28,5%, mais 2% de Fumacop antes da aprovação do novo texto).

Segundo o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), o preço do litro de gasolina deve baixar mais 60 centavos nos próximos dias.

Votação para redução do ICMS na ALEMA está marcada para amanhã (13)

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) remarcou para quarta-feira (13) a apreciação do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

A proposta prevê também a redução da alíquota para a energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts, hora por mês) e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

A proposta está tramitando em regime de urgência e estava marcada para estar terça-feira (12), mas foi adiada em função de uma sessão solene que já estava marcada para o mesmo horário.

A expectativa, agora, é que na quarta-feira a matéria seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, em plenário.

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.

O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.

CPI pode ser tiro no pé do governo ao mostrar pressão contra Petrobras para favorecer Bolsonaro

A criação de uma CPI para investigar a Petrobras pode ser um tiro no pé do próprio governo, mostrando pressões políticas sobre a diretoria da estatal para evitar reajuste de preços em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro e da derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações, em reuniões convocadas pelo governo com a direção da Petrobras, aliados do presidente Bolsonaro chegaram a acusar diretores da estatal a trabalharem pela derrota de Bolsonaro e uma vitória de Lula.

Um interlocutor da diretoria da estatal disse que a resposta foi não comentar a questão política e somente alertar que o pior seria um desabastecimento de diesel no país no segundo semestre. Neste caso, o desgaste para o presidente seria ainda maior do que o reajuste.

Agora, diante da renúncia de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da estatal, a avaliação é que a disposição de se criar uma CPI, que já era uma manobra eleitoreira e uma tentativa de tirar do presidente da República a responsabilidade pelos aumentos, perde força.

“Os defensores da CPI, que não queriam a CPI, agora ganham o argumento para desistir da ideia com a renúncia do presidente da empresa”, disse um líder partidário.