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Justiça cancela Carnaval em Cajari

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A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu na semana passada uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultando no cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.

A Ação Civil Pública movida pelo MPMA foi fundamentada em denúncia formulada por um empresário local do ramo de eventos. A ação também abordou um suposto cenário de caos administrativo na gestão liderada por Constâncio Souza.

Além das possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento, o empresário denunciante argumentou que o Município não deveria realizar despesas com eventos dessa natureza devido a uma dívida do ano anterior, superior a R$ 1 milhão, relacionada ao São João e Réveillon de 2023.

A juíza destacou na decisão: “Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari.”

Esta é a segunda ação movida com base na dívida com o empresário que resulta no cancelamento de evento em Cajari. Em novembro do ano passado, a Justiça já havia cancelado a realização da festa de aniversário da cidade, considerando também questões relacionadas à segurança pública, dada a limitação do efetivo policial no município.

Justiça cancela shows de aniversário de Cajari

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A Justiça tomou uma decisão impactante em relação à programação de aniversário de 75 anos da cidade de Cajari, ao determinar o cancelamento dos shows que estavam planejados para as festividades.

A medida foi resultado de um pedido do Ministério Público, que agiu a partir de uma denúncia apresentada por um empresário local. A reclamação do empresário envolvia o não recebimento de pagamentos referentes a eventos festivos anteriores realizados na cidade. Segundo fontes, a Prefeitura de Cajari teria pendências financeiras relacionadas a esses eventos.

A decisão judicial acatou o pedido do Ministério Público, levando à suspensão imediata dos shows previstos para a comemoração do aniversário do município.

Em nota oficial, a Prefeitura de Cajari anunciou o cancelamento dos shows em conformidade com a decisão judicial.

Proprietário move ação de despejo contra a Prefeitura de Cajari devido a atraso no aluguel de imóvel

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Diante da frustração de não receber o aluguel de seu imóvel, o senhor Juvenal de Jesus Rocha Muniz decidiu adotar medidas legais e ingressou com uma Ação de Despejo na justiça. O alvo da ação é a prefeitura do município de Cajari, responsável pela ocupação da propriedade de Juvenal.

No processo identificado pelo número 0801868-35.2023.8.10.0061, o proprietário do imóvel detalha que o aluguel está atrasado há quatro meses. A casa de sua propriedade, localizada na Rua Senador Vitorino Freire, nº 753, no Centro de Cajari, abriga uma Unidade Básica de Saúde gerenciada pela administração do prefeito Constancio Souza.

Juvenal de Jesus selou um contrato de aluguel com a prefeitura por um período de 12 meses, a contar do dia 08 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023. O contrato estipulava um valor mensal de aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Além disso, o contrato previa que, em caso de atraso no pagamento do aluguel, o valor devido seria corrigido pelo IGP-M até o dia do pagamento, acrescido de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês.

Entretanto, a prefeitura foi notificada em março deste ano devido ao não cumprimento dos pagamentos dos aluguéis. Apesar disso, permaneceu inadimplente nos meses de abril, maio, junho e julho de 2023. Como resultado, o montante do débito acumulado é de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), acrescido de juros e multa.

Moradores denunciam sumiço de quase R$ 1 milhão da Educação em município governado por aliado de Weverton Rocha

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Os moradores de Cajari denunciam possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o prefeito Constâncio Souza (PCdoB) e a empresa Premier Comércio e Serviços Ltda, em valores próximos a R$ 1 milhão.

Segundo a denúncia, o objeto do contrato seria a aquisição de merenda escolar para atender a necessidade anual do sistema educacional do município de Cajari-MA, para suprir às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

O fato que chama atenção é que os gastos com merenda escolar não refletem com as observações do fato, já que durante o ano de 2021 todas as escolas municipais estavam fechadas e os alunos não tiveram aulas.

O prefeito Constâncio Souza, que é aliado de primeira mão do vereador de São Luís Osmar Filho (PDT) e do senador Weverton Rocha (PDT), selou o contrato no valor absurdo de R$ 770.888,20 (setecentos e setenta mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) e a população pede esclarecimento sobre o sumiço dos recursos públicos.

“Como que explica isso? Não se sabe de nenhum tipo de ação que foi realizada com os alunos para que essa merenda fosse distribuída. É um absurdo que quase R$ 1 milhão suma da prefeitura e fique por isso mesmo. O Ministério Público precisa agir. O prefeito está depenando o nosso município”, disse um morador que não quis se identificar.

Veja: Contrato Educação – Cajari

Cajari: com quase R$ 3 milhões só de emendas parlamentares, terra de Osmar Filho está em ruínas

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Em Cajari, os moradores denunciam que apesar do prefeito Constâncio Souza ter recebido quase R$ 3 milhões, só de emendas parlamentares, os serviços disponibilizados pela gestão municipal continuam de péssima qualidade.

Segundo informações, a prefeitura recebeu R$ 2.662.782,42 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). No entanto, o Hospital Municipal está fechado com risco eminente de desabamento, veículos quebrados e o Programa Saúde da Família não está ativo.

Cajari é a terra do pré-candidato a deputado estadual, Osmar Filho (PDT), e atualmente o município é comandado pelo prefeito Constâncio Souza. No entanto, a gestão sofre grande influência do pai do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o Dr. Osmar.

Cajari: Na terra de Osmar Filho, crianças de povoados enfrentam, sol quente, chuva e lama para chegarem à escola

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Em Cajari, terra do pré-candidato a deputado estadual, Osmar Filho (PDT), alunos do povoado Picadas precisam andar cerca de 3 km diariamente até a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizada no Povoado Zé Maria.

Atualmente, o município é comandado pelo prefeito Constancio Souza, no entanto, a gestão sofre grande influência do pai do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o Dr. Osmar, que até o momento não apresentou nenhuma solução para o problema enfrentado pelas crianças.

Segundo informações, o motivo do constrangimento vivido pelas crianças é porque Constancio e Dr. Osmar não estão efetuando o pagamento para a pessoa responsável pelo transporte dos alunos.