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Invasões do MST no governo Lula iguala quatro anos de Bolsonaro

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Nos primeiros oito meses do governo Lula (PT), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) realizou 62 invasões de terras, incluindo propriedades privadas e públicas, abrangendo 11 Estados. Este número iguala o total de invasões registradas ao longo dos quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Esses dados foram levantados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, as invasões foram registradas da seguinte forma: 11 em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022. O maior número de notificações em um único ano ocorreu durante o segundo mandato de Lula, em 2007.

Até agosto de 2023, o Nordeste liderava as estatísticas, respondendo por metade dos casos registrados, com 18 invasões na Bahia e 13 em Pernambuco. Além disso, houve 15 ocupações no Sudeste, 8 no Centro-Oeste, 6 no Norte e duas no Sul.

O aumento das invasões tornou-se um tópico importante no Congresso Nacional durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST, presidida pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A CNA apresentou esses dados à comissão, que fará parte do relatório final, a ser apresentado em 4 de setembro.

Durante os trabalhos da CPI, diferentes líderes do movimento social e dois ministros do governo Lula foram convocados para depor. O ministro Carlos Fávaro, que comanda a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, condenou as ocupações ilegais, mas ressaltou que conhece “bons exemplos” dentro do MST.

Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que não há “uma onda de ocupações” sob a gestão de Lula e destacou que o governo planeja retomar a reforma agrária no país.

Filho de Bolsonaro, Jair Renan, é alvo da Polícia Civil

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Nesta quinta (24), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou uma operação com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Entre os alvos dessa ação policial encontra-se Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conhecido como “04”, em referência à sua posição como quarto filho do ex-presidente da República, Jair Renan é o alvo de mandados de busca e apreensão em dois endereços distintos. As ações foram executadas em um apartamento localizado em Balneário Camboriú, cidade litorânea de Santa Catarina, e em uma residência no Setor Sudoeste, região de Brasília.

A Polícia Civil do DF informou que a operação tem como propósito desmantelar as atividades de um grupo suspeito envolvido em diversos crimes. Entre os crimes elencados estão estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Até o momento, Jair Renan ainda não se pronunciou a respeito do caso.

STF determina quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e Michelle 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem determinando a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A decisão veio após declarações do advogado Cezar Bittencourt, encarregado da defesa de Mauro Cid, que foi ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Bittencourt revelou que seu cliente estava disposto a admitir ter vendido joias pertencentes à Presidência, a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid afirmará que transferiu o montante financeiro resultante da venda diretamente para o ex-presidente.

A situação de Cid é complexa, visto que ele encontra-se detido desde maio. Durante o mandato presidencial, ele ocupou uma posição de confiança significativa, atuando como um dos principais auxiliares de Bolsonaro.

As joias em questão foram presentes oferecidos a Bolsonaro durante o exercício de seu mandato. Contudo, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), presentes dessa natureza têm a obrigação de serem incorporados ao patrimônio da União, sendo vedada a sua venda como itens pessoais.

No mesmo dia, Moraes autorizou uma solicitação de cooperação internacional apresentada pela Polícia Federal (PF). A PF busca requisitar aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário das contas dos envolvidos no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita e que se encontram na Flórida.

Bolsonaro refuta Estadão sobre uso de PIX para gastos pessoais

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou neste domingo (6) uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que alegava que ele teria utilizado dinheiro de transações por Pix para cobrir gastos pessoais.

A matéria em questão se refere a uma campanha de arrecadação via Pix que seus aliados realizaram em junho, divulgando o CPF de Bolsonaro para receber doações. Dados do relatório do Coaf indicam que ele recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023 por meio do Pix. A reportagem também menciona diversas transferências e pagamentos realizados por Bolsonaro e relaciona-os a diferentes destinatários.

Na oportunidade, Bolsonaro respondeu por meio de suas redes sociais, chamando a acusação de “mentira” e criticando o que chamou de perseguição contra ele. Bolsonaro ressaltou que a campanha de arrecadação via Pix começou em 23 de junho, o que cria um “confronto de datas” com as alegações da matéria. Ele argumenta que todas as transações anteriores a essa data não estão relacionadas com o dinheiro arrecadado via Pix.

O ex-presidente também justificou os pagamentos mencionados na reportagem, explicando que as transferências para a ex-primeira-dama, Leda Maria Marques Cavalcante e outros são para gastos diversos, aposentadorias, salário do PL e pagamento de despesas de assessores.

Ex-diretor da Abin alertou governo sobre riscos de protestos

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O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo da Cunha, prestou depoimento à CPMI do 8 de janeiro, revelando que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes, entre os dias 2 e 8 de janeiro.

Segundo Cunha, os órgãos de segurança do GDF e alguns órgãos do governo federal já tinham conhecimento, a partir da tarde do dia 7, sobre a possibilidade de uma manifestação com grande participação de pessoas. Parte dos alertas foi encaminhada diretamente ao então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, via WhatsApp.

“O que nós não tínhamos ainda efetivamente era a ‘qualidade’ desses passageiros. Ou seja, se havia ali entre eles, já imiscuído, algum extremista, alguém portando armas, essa informação nós não tínhamos. Mas nós informamos sim, uma atividade não usual na chegada para Brasília […] Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF e alguns órgãos do governo federal já tinham, sim, uma ideia de que nós teríamos pelo menos uma manifestação com grande participação de pessoas”, afirmou Cunha.

O ex-diretor também relatou que, por volta das 8 horas do dia 8 de janeiro, enviou mensagem via WhatsApp informando sobre a quantidade de ônibus que estavam chegando a Brasília, o que gerou preocupação no ministro. Posteriormente, por volta das 13h30, alertou o general G. Dias por telefone sobre a possibilidade de invasão das sedes dos poderes da República.

Além das mensagens no WhatsApp, também foram enviados dois relatórios sobre os alertas. O primeiro relatório foi modificado para retirar o nome do ex-ministro chefe do GSI como destinatário, mas Cunha evitou usar a palavra “adulteração” ao descrever a alteração.

 

Bolsonaro mantém ambição política mesmo declarado inelegível até 2030

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Apesar de ter sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou não se abater com a decisão e afirmou que sua ambição política segue firme.

Em uma entrevista à revista Crusoé, divulgada nesta sexta-feira, 28, Bolsonaro declarou: “Sobre 2026, eu costumo dizer que só estou morto quando estiver enterrado.”

Ele ainda mencionou que seu foco no momento são as eleições municipais de 2024. A meta estabelecida é ambiciosa: conquistar 1.000 prefeituras em todo o país.

Segundo o ex-presidente, muitos prefeitos têm manifestado interesse em se aliar à sua causa, o que evidencia um movimento de apoio em direção ao seu grupo político. Bolsonaro também ressaltou sua preocupação em evitar que candidatos de esquerda alcancem sucesso em futuras eleições municipais.

Juristas criticam ação da PGR sobre seguidores de Bolsonaro

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Juristas e especialistas em proteção de dados criticaram o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter a lista de nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais.

A solicitação foi feita no contexto da investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles consideram o pedido inconstitucional e desproporcional, uma vez que pode ferir direitos fundamentais de privacidade e liberdade de associação, protegidos pela Constituição.

Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, destaca que não há indícios de ilícitos ou investigações criminais que justifiquem a obtenção de todos os dados, tornando a solicitação sem base legal. “Isso é uma regra básica que protege a privacidade e a liberdade de associação, dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Além disso, fere um terceiro direito fundamental, que é a ausência de base legal para este tipo de solicitação, visto que não há indícios de ilícitos pelas pessoas ou investigação criminal que justifique a obtenção de todos os dados”.

Os especialistas também alertam que a amplitude e falta de especificações no pedido o tornam nebuloso, indo contra a lei geral de proteção de dados. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, ressalta que as plataformas não devem entregar dados sem uma justificativa forte para o compartilhamento dessas informações. “Ao que parece, eles estão pedindo de forma generalizada dados de 30 milhões de seguidores sem indicar um motivo, digamos, plausível o bastante para amparar esse pedido. É no mínimo estranho, né?”

Caso haja acusações contra algum seguidor específico, o pedido deverá ser atendido, mas solicitar dados sem suspeitas criaria um precedente perigoso. Pedro Serrano, advogado e mestre em direito do estado pela PUC-SP, concorda e aponta que obter dados de pessoas suspeitas de crimes é legítimo, mas solicitar informações apenas por serem seguidores de Bolsonaro seria inconstitucional e ilegítimo, pois não se pode criar um cadastro político com base em posições político-ideológicas.

A PGR afirmou que as pessoas não estão sendo investigadas e que o objetivo é medir o alcance das postagens do ex-presidente em relação aos fatos ocorridos em 8 de janeiro nas redes sociais.

Partido Liberal debate priorizar Senado Federal para 2026

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Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030, o Partido Liberal (PL) está discutindo uma estratégia de médio prazo para manter sua relevância política mesmo sem o controle da Presidência da República.

A cúpula do partido reconhece, em conversas privadas, as dificuldades de encontrar um nome com o mesmo potencial eleitoral que o ex-presidente, especialmente diante da possibilidade de enfrentar o PT em um cenário desfavorável, uma vez que o partido de esquerda está no controle do Palácio do Planalto.

Para a eleição presidencial de 2026, estão sendo mencionados os nomes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, Flávio não possui o mesmo prestígio de seu pai, enquanto Michelle, embora tenha uma rejeição menor, prefere concorrer a um cargo legislativo. Diante desse contexto desafiador, os dirigentes do partido estão considerando que seria mais estratégico priorizar a campanha para o Senado Federal, com o objetivo de obter uma representação significativa nas duas Casas Legislativas e promover uma pauta conservadora.

A ideia em discussão é lançar os principais apoiadores do partido para concorrer ao Senado. Atualmente, o PL possui a segunda maior bancada no Senado Federal, com onze parlamentares. A meta é tentar dobrar o número de senadores do partido, em um esforço de longo prazo, inclusive com o objetivo de eleger o presidente do Congresso Nacional.

Para isso, o partido está avaliando lançar candidatos como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, os deputados federais Bia Kicis (DF), Eduardo Bolsonaro (SP) e Nikolas Ferreira (MG), entre outros. A estratégia envolve intensificar a agenda pública e as entrevistas à imprensa de Braga Netto e Michelle Bolsonaro, buscando se manterem em evidência mesmo sem ocupar cargos públicos.

Quanto à disputa presidencial, o PL pretende discutir com o PP e o Republicanos um nome de consenso. As pesquisas realizadas pelos partidos indicam que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, é o favorito para substituir Bolsonaro. No entanto, Freitas expressou recentemente sua preferência em concorrer à reeleição durante uma conversa com o ex-presidente.

Insegurança alimentar atinge 70 milhões de brasileiros

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A subalimentação crônica, nível mais extremo provocado pela insegurança alimentar, atingia 4,7% da população do Brasil entre 2020 e 2022. Isso significa que, em números absolutos, 10,1 milhões de pessoas sofrem com a fome no país. Os dados estão no relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (12) por cinco agências especializadas das Nações Unidas (ONU).

Um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022, mostra o estudo. Além disso, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

O estudo classifica a insegurança alimentar severa como um nível de gravidade em que, em algum momento do ano, as pessoas ficam sem comida e passam fome, o que chega a acontecer, em casos mais extremos, por um dia inteiro ou mais. Já a fome propriamente dita é uma situação duradoura, que causa sensação desconfortável ou dolorosa pela energia insuficiente da alimentação.

Por fim, a insegurança alimentar moderada é aquela em que as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir, em alguns momentos do ano, a qualidade e a quantidade de alimentos que consomem, devido à falta de dinheiro ou outros recursos.

Os dados nacionais fazem parte de um estudo global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Mundial de Alimentos (WFP).

STF anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.