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Cármen Lúcia vê ‘gravidade’ em denúncia de interferência de Bolsonaro em investigação no MEC

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça.

Planalto monta ofensiva para implodir CPI do MEC

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai aguardar o requerimento da CPI do MEC para se pronunciar sobre a instalação da comissão que quer apurar um esquema de corrupção na pasta.

Pacheco, que está fora do país, diz que vai discutir o tema a partir de amanhã, quando volta ao Brasil. “Não vou me precipitar, vamos aguardar o requerimento”.

Pacheco disse que não foi procurado por ninguém do governo para segurar a CPI.

Mas, segundo informações, o Planalto montou uma ofensiva para retirar assinaturas para a instalação. Os principais alvos, hoje, são os senadores Giordano (MDB-SP) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Enquanto isso, Pacheco defendeu que as autoridades investiguem o caso, sem descartar a investigação no âmbito político.

“Espero que os órgãos investiguem e apurem, sempre garantindo direitos constitucionais. E pode ter repercussão política: a Comissão de Educação pode se debruçar; a CPI, que vamos avaliar. Que tudo seja apurado”.

“Realmente odeia mulheres”, diz Flávio Dino após Bolsonaro pedir que vice-governadora de Santa Catarina “fique para trás”

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O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), repudiou a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, de maneira ostensiva pediu que a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (PL), largasse a sua mão e ficasse para trás enquanto ele acenava para apoiadores.

“E depois ainda vira a costas para ela, de modo ostensivo. Realmente odeia mulheres. Basta ver que a outra mão estava agarrada em homens, com muita alegria, pelo que se nota”, disse Flávio Dino.

A cena foi registrada em um evento evangélico em Balneário Camboriú (SC), onde Bolsonaro se irritou e pediu para Daniela não avançar.

“Fica para trás, meu Deus do céu”, diz o presidente. A vice-governadora, então, obedece e não avança.

Reinehr é (ou era) apoiadora de Bolsonaro e deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados neste ano.

Aliados de Bolsonaro não explicam ‘pressentimento’ de Bolsonaro e atribuem áudio de Ribeiro a retaliação da PF

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A estratégia do Palácio do Planalto para desqualificar a ligação telefônica em que o ex-ministro Milton Ribeiro diz ter sido informado por Jair Bolsonaro, em 9 de junho, de que poderia ser alvo de buscas pela Polícia Federal – o que efetivamente ocorreu no dia 22 de junho – é tratar a divulgação do áudio como uma retaliação de integrantes da corporação por não terem conseguido aumento salarial.

Para aliados de Bolsonaro, os agentes da PF estão insatisfeitos com o recuo do governo na promessa de conceder reajustes à categoria e, por isso, decidiram vazar a gravação.

Em fevereiro, Bolsonaro afirmou que priorizaria o aumento de categorias policiais, uma de suas principais bases de apoio. No início de junho, porém, o presidente disse que “tudo indica” que não haverá reajustes para servidores públicos neste ano.

No áudio vazado, o ex-ministro diz em conversa com uma filha que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro, no dia 9 de junho, em que o presidente dizia ter um “pressentimento” de que “eles podem querer atingi-lo através de mim”.

Na conversa com a filha, Milton diz ainda que Bolsonaro lhe disse que “acha que vão fazer uma busca e apreensão”

Esses interlocutores do presidente, porém, não negam que a ligação tenha ocorrido. Dizem apenas que Bolsonaro fala com todos os ex-ministros – exceto Abraham Weintraub, que também foi ministro da Educação.

Tampouco explicam como o presidente teve esse pressentimento e por que o teria comunicado ao ex-ministro.

Ministério Público pede que caso Ribeiro seja enviado ao STF por possível interferência de Bolsonaro

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça que a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação.

O MPF justifica o pedido com base em interceptações telefônicas de Milton Ribeiro que indicam a possibilidade de vazamento das apurações do caso. Segundo o MPF, há indícios de que houve vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Bolsonaro.

Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação judicial.

Planalto teme desdobramentos de investigação e eventual delação de Milton Ribeiro ou de pastores

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Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PL) não escondem mais o temor com os desdobramentos da investigação do esquema de corrupção que ficou conhecido como “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC).

A maior preocupação é que o novo depoimento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro comprometa o governo Bolsonaro ou, um cenário pior, que haja uma delação premiada do ex-ministro ou dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Ribeiro e os pastores foram presos nesta quarta-feira (22). Eles são acusados de envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

O escândalo estourou em março deste ano. Na ocasião, o Palácio do Planalto temia que Milton Ribeiro saísse atirando caso se sentisse abandonado. Tanto que à época foi costurada uma saída honrosa para a demissão de Ribeiro que recebeu uma declaração pública de Bolsonaro que colocaria a “cara no fogo” pelo então ministro.

Entenda o teatro de Bolsonaro e do Centrão sobre os combustíveis

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Enquanto o litro da gasolina chega a quase R$ 9,00 nos postos, a Petrobras enfrenta mais instabilidade nesta semana. A estatal passa pela quarta troca de comando em 3 anos e meio, pressionada pelo governo Bolsonaro, que agora defende a abertura de uma CPI para investigar as políticas de preços e os gestores da estatal.

Hoje, o conselho da Petrobras é formado por 11 membros, dos quais seis foram indicados pelo próprio governo, acionista majoritário da estatal. Atualmente, o presidente da República é responsável pela indicação dos nomes para a presidência da Petrobras.

É diante da atual relação entre a estatal e o governo federal que a Petrobras cesta fazendo parte de um “carrossel de inimigos artificiais” criados por Bolsonaro.

A Petrobras não é um inimigo novo, mas cresceu muito recentemente em função da dimensão eleitoral, da pressão inflacionária. Atacar a Petrobras nesse momento é muito oportuno. Mostra que ‘estou tentando, estou lutando, gostaria de fazer mais, mas não tenho controle.

 

 

Pastor amigo de Weverton Rocha é preso pela Polícia Federal

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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o pastor Gilmar Santos, amigo do senador Weverton Rocha (PDT), foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

A prisão faz parte de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas sobre um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo concentra os recursos federais destinados às transferências para municípios.

Weverton Rocha tem forte vínculo de amizade com o Pastor Gilmar Santos. Na época do escândalo, o senador chegou a apagar de suas redes sociais um vídeo em que aparece com um envolvido no esquema criminoso.

A prova concreta dessa amizade foi quando o senador pedetista retirou seu nome da lista de apoiadores da CPI do Ministério da Educação (MEC). A retirada foi um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornalista Reinaldo Azevedo chegou a chamar Weverton Rocha (PDT) de “lixo” e repugnou a atitude do parlamentar. O Weverton apenas declarou que foi o “certo” a se fazer.

 

CPI pode ser tiro no pé do governo ao mostrar pressão contra Petrobras para favorecer Bolsonaro

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A criação de uma CPI para investigar a Petrobras pode ser um tiro no pé do próprio governo, mostrando pressões políticas sobre a diretoria da estatal para evitar reajuste de preços em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro e da derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações, em reuniões convocadas pelo governo com a direção da Petrobras, aliados do presidente Bolsonaro chegaram a acusar diretores da estatal a trabalharem pela derrota de Bolsonaro e uma vitória de Lula.

Um interlocutor da diretoria da estatal disse que a resposta foi não comentar a questão política e somente alertar que o pior seria um desabastecimento de diesel no país no segundo semestre. Neste caso, o desgaste para o presidente seria ainda maior do que o reajuste.

Agora, diante da renúncia de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da estatal, a avaliação é que a disposição de se criar uma CPI, que já era uma manobra eleitoreira e uma tentativa de tirar do presidente da República a responsabilidade pelos aumentos, perde força.

“Os defensores da CPI, que não queriam a CPI, agora ganham o argumento para desistir da ideia com a renúncia do presidente da empresa”, disse um líder partidário.

Mendonça cobra explicação da Petrobras sobre preços dos combustíveis

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O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo.

Mendonça atendeu a um pedido do governo após estados e a União não chegarem a um acordo. A AGU questionou o convênio do Confaz em uma ação no STF e apontou conflito em relação à lei, aprovada pelo Congresso, que determina uma cobrança de alíquota única do ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.

Mendonça determinou à Petrobras que encaminhe ao STF os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses. O material vai ficar sob sigilo.

O ministro também pediu que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.