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MP investiga cessões de uso de direito real pela Prefeitura de Chapadinha

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade das cessões de uso de direito real realizadas pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.

A conversão da notícia de fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa acompanhar e fiscalizar de maneira mais detalhada a legalidade das cessões de uso de direito real efetuadas pelo órgão municipal.

No escopo da investigação, o MPMA requereu, dentro do prazo legal, o envio completo do procedimento licitatório que autorizou a concessão do direito real de uso ao senhor Kerly Kaio de Lima da Conceição. Além disso, solicitou informações sobre a eventual transferência desse direito a outra pessoa física.

Os setores envolvidos, como o de Patrimônio, Tributos e Arrecadação, e a Comissão Permanente de Licitação, estão sendo requisitados para fornecer o inteiro teor do procedimento licitatório em questão.

Empresa diz que prefeita de Chapadinha fraudou contrato milionário para reforma e ampliação de escola

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A prefeita de Chapadinha, Belezinha, do PL, está sendo acusada de fraudar um contrato milionário para a reforma e ampliação da pré-escola Jota Coutinho.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o caso se enquadra em possíveis atos de improbidade administrativa, por violação ao princípio da administração pública, em razão de inobservância aos preceitos da Lei de Licitações.

A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda.

O MPMA pediu ao presidente da Comissão de Licitação de Chapadinha para que encaminhe, no prazo de 15 dias, os documentos: número correto da licitação para reforma/ampliação da pré-escola Jota Coutinho, tendo em vista que constam números TP19/21 E TP22/21 e o inteiro teor do processo licitatório e contrato administrativo; a origem dos recursos utilizados, envio de cópia de todas as notas de empenho já emitidas.

Prefeita de Chapadinha tenta barrar obra do Governo do Maranhão por motivação política

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A prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL), comandou uma ação da Prefeitura Municipal que tinha como objetivo impedir obra de asfaltamento, realizada pelo Governo do Estado do Maranhão, na Rua Cunha Machado, no Bairro Cruz.

Segundo informações, a Guarda Civil Municipal e o secretário de Obras, Peres Galvão, foram até a rua impedir o avanço das máquinas enviadas pelo Governo.

O deputado estadual, Rafael Leitoa (PDT), acionou a Polícia Militar para tentar garantir que as máquinas do estado não fossem impedidas de executar aplicação asfáltica.

Atualmente, a prefeita Belezinha tem se declarado opositora ao atual Governo do Maranhão. No entanto, tem se negado a resolver a situação dos moradores de Chapadinha por motivação política.