assis ramos

Ao negar saúde à população, Assis Ramos pode ter desobedecido determinação da Justiça Federal

Por

Inúmeras reclamações sobre dificuldades de agendamento de procedimento cirúrgico ortopédico, em razão de materiais cirúrgicos, no município de Imperatriz, colocam novamente o prefeito Assis Ramos, (União Brasil) como principal alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O Ministério Público considerou inconcebível o descaso, já que a Justiça Federal obrigou a Prefeitura de Imperatriz a regulamentar e manter a oferta de órteses, próteses e materiais especiais para pacientes do SUS, na macrorregião de saúde de Imperatriz.

Isso porque a conjuntura sociopolítica da Região Tocantina no Maranhão, onde Imperatriz é cidade-polo, faz com que diversos moradores da região busquem atendimento médico especializado na rede pública do município.

A investigação considerou a necessidade de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.

 

Deprimente! Caos na saúde de Imperatriz; culpa é da demanda “deprimida”

Por

O JMTV 1° edição exibiu na manhã de hoje (22) uma matéria sobre o número enorme de marcação de consultas e exames na cidade de Imperatriz.

Segundo a reportagem, a maioria das pessoas esperam conseguir consultas há meses, e alguns pacientes esperam conseguir marcar exames há quase um ano.

“Um eu marquei hoje e o outro não tem nem previsão”, disse Dona Alaides Saraiva, que tenta marcar exames ginecológicos e de ressonância magnética.

Os hospitais estão lotados com filas enormes que causam muitos transtornos aos pacientes, principalmente aos idosos. Além disso, nem sempre os exames estão disponíveis.

Segundo a assessora jurídica da Auditoria Municipal de Saúde, Isabella Barros, as filas estão se formando em razão da “demanda deprimida”, o que nos leva a questionar se a fala da representante de Assis Ramos (União Brasil) foi um “erro” ou o “inconsciente” dela afirmando que o Sistema de Saúde de Imperatriz está um verdadeiro caos.

“Durante seis meses e aÍ eu não sei o que eu posso fazer mais, porque cada dia que passa tá piorando cada vez mais”, destacou seu Messias que está há seis meses esperando por uma cirurgia.

 

Falta de saneamento básico em Imperatriz coloca Assis Ramos em nova investigação do MP

Por

Após descaso do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), com a saúde pública, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação que vai apurar as condições de saneamento básico no município.

A investigação tem como base informações que constam no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS quanto às condições de saneamento básico no município de Imperatriz as quais incluem a falta de acesso da população à coleta e tratamento de esgotos.

O MP considerou os prazos e as metas de universalização do saneamento fixadas para os municípios pela lei nº 14.026/2020, e os objetivos do Planejamento Estratégico do Ministério Público para 2021 a 2029 e decidiu pela instauração do procedimento administrativo (stricto sensu), visando apurar as condições de prestação dos serviços de coleta e tratamento de esgotos por Assis Ramos especialmente a ociosidade das redes de esgoto instaladas.

TCE proíbe Assis Ramos de continuar pagando valores de contratos irregulares para a Droga Rocha Distribuidora

Por

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os pagamentos de dois contratos milionários que somam o valor de R$ 2,5 milhões entre o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), e a empresa Droga Rocha Distribuidora.

Na decisão, o TCE acolheu o pedido de medida cautelar formulado pelo Ministério Público de Contas, que apontou ilegalidades em contrato firmado entre o Executivo e a empresa visando o fornecimento de medicamentos.

O MPC argumentou que a distribuidora está proibida de contratar com órgãos públicos em razão de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal em processo criminal, que investiga um esquema de desvio de verbas da Saúde na Prefeitura de Santa Inês.

Assis Ramos é investigado após recorrentes denúncias de problemas no Sistema de Saúde

Por

Após perder o controle sobre o serviço de Saúde de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos (União Brasil) se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pretende monitorar a assiduidade de todos os funcionários das Unidades de Saúde do município.

Conforme apurado, o gestor tem se negado a implantar o controle eletrônico de frequência (biométrico) para os servidores públicos da área da Saúde, motivo pelo qual a instituição optou pela abertura de um procedimento administrativo.

A investigação tem como base a recorrente divulgação de notícias pela mídia nacional acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos e sequer são comunicados sobre as razões dessa omissão.

 

Desgaste no Sistema de Saúde Imperatriz leva MP a iniciar série de investigações

Por

O desgaste no Sistema de Saúde Pública de Imperatriz tem sido alvo de constantes reclamações dos usuários e muitas vezes até do próprio funcionalismo público.

Denúncia sobre falta de estrutura, precariedade no atendimento e falta de insumos e medicamentos no Hospital Municipal de Imperatriz, são protocolados quase diariamente na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A população de Imperatriz acusa o prefeito Assis Ramos (União Brasil) de abandonar a saúde municipal.

Diante dos fatos constatados, o Ministério Público decidiu investigar ainda mais a prestação de serviços da saúde dos estabelecimentos de saúde de Imperatriz, de um modo especial os serviços prestados por hospitais, como o contínuo fornecimento de medicamentos e insumos na rede hospitalar, o que inclui o serviço prestado pelo Hospital Municipal de Imperatriz.

“A não prestação de serviços de forma contínua e adequada certamente contribui para agravamento de transtornos ou patologias dos pacientes, prolongando a situação de vulnerabilidade clínica”, diz trecho do documento disponibilizado pelo MPMA.

Ainda segundo o MP, a investigação tem a necessidade de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos.

 

Assis Ramos coloca em risco a vida de pacientes e funcionários do Hospital Municipal de Imperatriz

Por

Uma denúncia informa que o prefeito Assis Ramos (União Brasil) coloca em risco a vida de pacientes e funcionários do Hospital Municipal de Imperatriz.

A acusação trata-se da inobservância de procedimentos de segurança no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz, assim como a ausência de extintores de incêndio em algumas alas do hospital.

A denúncia reafirma o que Ministério Público do Maranhão já havia observado em vistorias realizadas na rede hospitalar de Imperatriz em que constataram pendências quanto a segurança contra incêndios nas edificações.

As unidades de saúde de Imperatriz têm sido cada vez mais demandas, a exigir dos gestores um maior rigor no que se refere à segurança de seus usuários que, em sua grande maioria, possuem debilidades físicas e psicológicas que dificultariam em caso de um incêndio de grandes proporções, uma saída rápida do local.

Desse modo, a instituição considerou a necessidade de se acompanhar a regularidade do funcionamento de todos os extintores de incêndio e equipamentos de proteção correlatos alocados nas unidades de saúde de Imperatriz e fiscalizar a efetiva elaboração e implementação de um Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono – PPCIA nas unidades de saúde Imperatriz, com a aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

A investigação tem como objetivo sanar todas as irregularidades no que cerne a prevenção, combate a incêndio e abandono, em todas as unidades de saúde (hospitais, unidades básicas, farmácias e prédios administrativos), no município de Imperatriz, durante o biênio 2022/2023.

Assis Ramos enfrenta investigação sobre crise no Sistema de Saúde de Imperatriz

Por

Problemas no Sistema de Saúde do município de Imperatriz colocam o prefeito Assis Ramos (União Brasil) como alvo de uma investigação que apura irregularidades dos serviços prestados durante o biênio de 2022/2023.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a investigação gira em torno de irregularidades nos serviços prestados pelo Programa Municipal de Dst/Aids no município de Imperatriz, considerando a situação fática observada no momento, durante o biênio 2022/2023.

O Ministério Público considera a importância da regular implementação de ações necessárias para a prevenção e a assistência, assim como o estabelecimento de mecanismos de apoio que visem a redução da vulnerabilidade da população ao HIV/aids e os direitos de todas as pessoas infectadas pelo vírus.

A investigação tem o intuito de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Imperatriz as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.

 

Obstrução de ruas e construções irregulares são investigadas em Imperatriz

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo que apura a inoperância da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), em relação a falta de cumprimento a uma recomendação para o impedimento de obstruções e construções irregulares nas calçadas e passeios ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana.

A instituição tomou a decisão após várias denúncias de “ocupações e construções irregulares por particulares, em área de domínio público, ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana, com indicativos de danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.”

Em nota o MP, informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.

Caos na infraestrutura de Imperatriz coloca Assis Ramos novamente como alvo de investigação

Por

Moradores da Rua Pedro Américo, no bairro Ouro, em Imperatriz, denunciam a inoperância da gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) que tem se omitido na realização de uma obra que tem causado prejuízos à comunidade.

A demanda trata-se de “bueiro” no meio da rua que tem prejudicado o tráfego de pessoas e veículos, além de levar risco à saúde dos moradores.

“Já pedimos por diversas vezes que a prefeitura resolva esse problema, mas o prefeito não tem atendido as nossas demandas. Aqui passam adultos e crianças todos os dias, uma pessoa mais desatenta ainda corre o risco de cair dentro do bueiro”, disse Fernanda Oliveira, moradora do bairro.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar quais serão as medidas adotadas pela gestão de Assis Ramos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz- SINFRA, precisamente em relação ao fechamento do “bueiro” com indicativos de impactos ao meio ambiente urbano e às pessoas.

Em nota, o Ministério Público informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.