Política

TRT acata ação do SET e proíbe motoristas de ônibus de atuarem também como cobradores

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Nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por meio do desembargador James Magno Araújo Farias, acatou uma ação do Sindicato da Empresas de Transporte de São Luís (SET) e barrou a greve que vinha sendo organizada pelos rodoviários da capital.

Na decisão, o magistrado declarou a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe motoristas de ônibus de atuar também como cobradores. O desrespeito a esse dispositivo por parte dos empresários era o motivo alegado pelos trabalhadores para a paralisação.

Farias destacou que a lei possuía vício de iniciativa – já que partiu de um projeto apresentado pelo vereador Umbelino Júnior (sem partido) na Câmara Municipal, quando o assunto nela tratado é de competência da União -, e ponderou que no contrato de concessão do serviço público de transporte da cidade não há qualquer menção à proibição de acúmulo.

“Assim, ao impedir que tais funções inerentes à concretização do pagamento e/ou uso do transporte público sejam desempenhadas pelo motorista, a norma impugnada usurpa a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho, que está prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição da República e que pode ser utilizado como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade”.

 

Em crescimento, Lahesio Bonfim deve se distanciar do estagnado Weverton Rocha

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O pré-candidato do PSC, Lahesio Bonfim, acirrou a disputa pela segunda colocação na corrida eleitoral para o Palácio dos Leões.

A pesquisa Econométrica/O Imparcial de intenções de votos confirmou o governador Carlos Brandão (PSB) com 34,8%, líder absoluto na corrida eleitoral de 2022, com forte tendência a crescimento, devendo ampliar ainda a liderança.

A disputa, agora, fica pela segunda colocação. Lahesio e Weverton estão tecnicamente empatados, com o pedetista pouco à frente.

A estimativa é que Lahesio abra vantagem sobre o senador Weverton Rocha, já que o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes segue constantemente em crescimento, e o pedetista perdendo fôlego.

A pesquisa citada pela reportagem é do Instituto Econométrica/O Imparcial e foram ouvidos 1.535 eleitores, em 57 cidades do Maranhão, entre os dias 19 e 22 de julho. O nível de confiança do levantamento é de 95% e o registro da Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-08398/2022.

Vídeo: Eduardo Braide entrega obra mal-acabada e causa transtornos aos feirantes do João Paulo

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Feirantes e consumidores da feira do João Paulo denunciam o prefeito Eduardo Braide (sem partido) pela péssima prestação de serviços ligados à reforma e manutenção do local.

Os feirantes gravaram um vídeo em que mostram as condições da obra mal executada pela prefeitura de São Luís.

“Dizem que vieram fazer a manutenção. Isso é o que eles chamam de reforma da feira do João Paulo. Só chegaram aqui e pintaram, fizeram um paliativo, mas a feira continua sem estrutura nenhuma. Depois o prefeito vai para as redes sociais anunciar que a feira está reformada. Mas a verdade é que as pessoas não podem nem sair do nox. Deixaram a obra pela metade”, disse um feirante que preferiu não se identificar.

Ainda segundo o feirante, o pior problema está relacionado a grande quantidade de esgoto estourado e para não verem o esgoto invadindo as bancas, os próprios feirantes são obrigados a realizarem o trabalho que deveria ser da prefeitura.

“O seu Nilson que trabalha aqui é que sai para tentar desentupir os bueiros para que o esgoto não invada as barracas de todos os feirantes. Isso é uma tristeza para nós que precisamos da feira do João Paulo para trabalhar”, concluiu o feirante.

Governo do Estado recupera trecho da BR-402, entre Bacabeira e Barreirinhas

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O governador Carlos Brandão (PSB) não tem medido esforços para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. Pensando na trafegabilidade com segurança, o Governo do Estado continua investindo em uma infraestrutura de qualidade para melhorar as rodovias do Maranhão.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) tem realizado a manutenção da BR-402, embora seja uma rodovia federal, de responsabilidade da União, com auxilio do DNIT a recuperação da estrada vai do trecho que liga os municípios de Bacabeira, até o povoado Sobradinho, em Barreirinhas.

São 181 km de manutenção autorizadas pelo governador Carlos Brandão, que interliga as cidades de Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Humberto de Campos, Icatu, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas, sendo de suma importância no desenvolvimento de todo o eixo econômico do Estado, especialmente o turístico, que impacta na geração de novos empregos e garante mais agilidade no acesso aos pontos de lazer, nacionalmente reconhecidos, como os Lençóis Maranhenses.

De acordo com o Secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, as obras na rodovia receberam a atenção do Governo devido ao clamor da população na recuperação na rodovia que, atualmente, se encontra em condição de difícil acesso.

“Após ouvir a demanda da população, o governador Carlos Brandão decretou que as equipes da SINFRA-MA realizassem a manutenção da BR-402. Apesar de não ser uma responsabilidade do Estado, o Governo se preocupa com a mobilidade interurbana desta região. Por isso, temos mantido equipes de engenharia em diversas rodovias estaduais, a fim de levar segurança e conforto a todos que trafegam no local”, disse o secretário.

Manutenção na região dos Lençóis

A ação integra um pacote de investimentos já em progresso, tendo em vista que a SINFRA-MA executa a recuperação contínua das rodovias estaduais de toda a região como, por exemplo, a MA-225, que conecta o povoado de Sobradinho, em Barreirinhas, ao povoado Café sem Troco, em Urbano Santos; além da MA-315, que interliga Paulino Neves e Tutóia, MA-320, de Santo Amaro ao povoado Sangue, MA-034, de Tutóia a Cana Brava e a MA-345, de Araioses ao Povoado Placas.

Econométrica: Brandão abre vantagem de 11% contra segundo colocado e Lahesio está próximo de ultrapassar Weverton Rocha

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O governador Carlos Brandão (PSB) segue liderando as pesquisas de intenções de votos na corrida eleitoral de 2022 para o Governo do Estado do Maranhão.

A Pesquisa Econométrica/O Imparcial divulgada nesta segunda-feira (25) confirma tendência de crescimento do governador Carlos Brandão (PSB), do pré-candidato do PSC, Lahesio Bonfim, e estagnação do senador Weverton Rocha (PDT).

Candidato à reeleição, Brandão aparece com 34,8% (tinha 32,5% na Econométrica de junho), contra 23,6% de Weverton – que aparecia com 25,1%. Lahesio Bonfim segue em terceiro, tendo subido de 18,2% para 20,5%.

Como a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, pode-se afirmar que Weverton e Lahesio estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Na sequência, aparecem Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com 7,6%; Enilton Rodrigues (PSOL), com 1%; Simplício Araújo (SD), com 0,5%; e Hertz Dias (PSTU), com 0,1%.

“Branco ou nulo” somaram 4,6%, e “Não sabem/não responderam”, 7,4%.

Para esta pesquisa foram ouvidos 1.535 eleitores, em 57 cidades do Maranhão, entre os dias 19 e 22 de julho. O nível de confiança do levantamento é de 95% e o registro da Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-08398/2022.

 

Agora candidato, Bolsonaro pode sofrer punição eleitoral se voltar a atacar as urnas, avaliam procuradores e ministros

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Procuradores eleitorais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, agora que se tornou oficialmente candidato, o presidente Jair Bolsonaro corre risco de punição eleitoral caso faça novos ataques às urnas eletrônicas.

Eles entendem que Bolsonaro agora fica sujeito a multas, perda de tempo de TV e até, em último caso, à cassação do registro da candidatura. O presidente tem repetido, sem apresentar provas, suspeitas já desmentidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na semana passada, num gesto que repercutiu muito mal entre políticos e juristas, ele reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar ataques sem fundamento às urnas.

Antes de Bolsonaro ser confirmado como o candidato do PL, havia uma divergência entre procuradores e ministros do STF sobre que tipo de sanção o presidente poderia sofrer. Uma ala do mundo jurídico entendia que punições não se aplicariam a um pré-candidato.

Liberdade de Eduardo DP custou R$ 121 mil e uso de tornozeleira eletrônica

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O empresário Eduardo Costa, o “Imperador”, pagou a fiança de R$ 121 mil, equivalente a cem salários-mínimos para deixar a prisão em que foi preso apontado como sócio oculto da empresa Construservice acusada de fraudar licitações feitas com recursos da Codevasf do Maranhão.

O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, determinou a sua soltura. O Ministério Público Federal havia solicitado a conversão da prisão temporária em preventiva, mas o pedido foi indeferido.

Além da fiança de R$ 121 mil, Eduardo DP terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, o empresário já foi colocado em liberdade.

Na operação deflagrada na quarta-feira, 20, a PF apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão no endereço de um laranja ligado ao empresário.

Brandão discute hoje (25) políticas públicas voltadas para mulheres maranhenses

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O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou para hoje (25), às 19h, o “Encontro com Mulheres” em que será debatido políticas públicas voltadas para a necessidade feminina.

O evento que irá acontecer no “Espaço Orienta”, na Rua das Laranjeiras Jardim Renascença, contará com a presença do pré-candidato a vice-governador Felipe Camarão (PT) e do pré-candidato aos Senado Federal, Flávio Dino.

Mas cedo o governador retweetou uma postagem do deputado federal Rubens Jr. com a seguinte mensagem:

“Para abrir a semana, uma frase de Angela Davis: “quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta”. Que os próximos dias sejam repletos de resistência e luta contra opressão.”

 

Flávio Dino dispara: “O Senado não é lugar de Ladrão do Orçamento Secreto”

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“O Senado não é lugar de ladrão do Orçamento Secreto, o Senado é lugar de quem quer trabalhar pela educação do povo do Maranhão”. Sem citar nomes, o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, postou um vídeo em suas redes sociais com indiretas e possíveis críticas aos senadores Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PTB), que tiveram seus nomes citados em matérias das Revista Piauí e Isto É, sobre denúncias de desvios recursos federais oriundos do Orçamento Secreto destinados à saúde e educação dos municípios maranhenses.

Senadores e deputados federais do Maranhão estão sendo alvos de matérias da Revista Piauí e Isto É, como caciques políticos do Maranhão decisivos na distribuição de verbas através deste mecanismo criado pelo Centrão.

O Orçamento Secreto vem sendo usado como moeda de troca entre parlamentares e prefeitos de cidades maranhenses.

Roseana Sarney presta solidariedade à família de Fernando Junior, dono da Escutec

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A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) prestou solidariedade à família do empresário Fernando Junior, dono do instituto Escutec de pesquisas.

Fernando Júnior faleceu ontem (24) após lutar aproximadamente um ano contra um câncer de próstata.

Nas redes sociais, Roseana publicou a seguinte mensagem: “Profundamente abalada com o falecimento de Fernando Jr., amigo próximo e fraterno. A Márcia, sua esposa, seus filhos e familiares meus sentimentos de carinho e solidariedade”.