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Quinto Constitucional: Comissão instalada pelo TJMA analisará indicações da OAB-MA para vaga de desembargador 

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Nesta quarta-feira, 24, o TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão instalou a comissão especial responsável por analisar as indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, realizou o ato de instalação. Na semana passada, a OAB-MA entregou ao TJMA uma lista sêxtupla contendo os nomes dos advogados indicados pela categoria.

A comissão especial terá a importante responsabilidade de avaliar cada um dos indicados e apresentar um parecer sobre sua qualificação e aptidão para ocupar a vaga de desembargador.

Os advogados que estão na disputa pela vaga são Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Costa.

Conselho da Ordem define lista sêxtupla de candidatos a vaga de desembargador do TJMA

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A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) concluiu nesta terça-feira, 16, a eleição dos 12 advogados que disputarão uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Estado.

Hoje, 17, após sabatina realizada pelo Conselho da Ordem, foram escolhidos os seis candidatos que comporão a Lista Sêxtupla.

Veja a lista:

Hugo Assis Passos 40

Ana Cristina Brandão 44

Josineille Pedroza 51

Lorena Saboya 53

Flávio Vinicius Costa 50

Gabriel Ahid 35

A escolha dos seis nomes foi resultado de um processo criterioso e democrático, que teve como objetivo identificar os profissionais mais qualificados para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Agora, a Lista Sêxtupla será encaminhada ao TJMA, que a submeterá ao Plenário para a definição de uma Lista Tríplice.

A Lista Tríplice será composta por três nomes selecionados entre os seis advogados da Lista Sêxtupla. Essa lista será, posteriormente, enviada ao governador Carlos Brandão, que terá a prerrogativa de escolher um dos três advogados para ocupar o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional.

TJMA anuncia fim dos biênios de duas juízas no TRE-MA 

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Durante a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira, 17, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, informou a abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O encerramento dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023, foi comunicado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Luiz Almeida.

Com base nessas informações, o presidente do TJMA anunciou que as eleições para o preenchimento das vagas serão realizadas durante uma sessão plenária administrativa marcada para o dia 7 de junho.

 

Advogado diz que Prefeitura de Imperatriz não tem R$ 1 real em sua conta

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A Prefeitura de Imperatriz está sem recursos para o pagamento de precatórios. A denúncia é do vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o advogado Reginaldo Cruz de Oliveira Júnior.

Reginaldo afirmou ter provas de que, em um processo, a justiça não encontrou sequer R$1,00 nas contas do município, fato que ocorreu no dia 8 de março de 2023. “Em 8 anos de advocacia, eu nunca vi isso acontecer”, disse o comunicante.

O município comandado por Assis Ramos (União Brasil) tem encontrado dificuldades para gerir as contas públicas.

Segundo o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou o repasse mensal de R$ 800.935,68 para quitar os precatórios, mas a administração pública não está cumprindo a decisão. O valor total da dívida ultrapassa R$ 55 milhões, o que preocupa os credores e a população, que teme por graves consequências como a paralisação de serviços públicos essenciais.

Sinproesemma anuncia suspensão da greve dos professores estaduais 

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Na manhã de hoje, 30, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, informou que a categoria decidiu pela suspensão da greve em cumprimento à determinação do TJMA- Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na tarde de ontem, 29, o TJMA decidiu por unanimidade que a paralisação dos professores da rede estadual era ilegal.

“Cabe ao sindicato ter a racionalidade e proteção dos trabalhadores para que os mesmos não sofram sanções como corte de pontos, desconto em contracheque, e lá na frente sanções administrativa”, destacou o dirigente sindical.

O encaminhamento da suspensão da greve e homologação do acordo garante o reajuste de 11% dos salários, pagos em duas parcelas, e outras reivindicações atendidas pelo Governo do Estado.

TJMA decide que greve dos professores é ilegal 

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Nesta terça-feira, 29, o TJMA – Tribunal de Justiça da Maranhão confirmou por unanimidade a decisão do desembargador Jamil Gedeon, pela ilegalidade da greve dos professores estaduais, deflagrada no final do mês passado.

Os magistrados também mantiveram a decisão de bloquear R$ 1,8 milhão das contas do Sinproesemma.

A categoria segue intransigente em relação à cobrança de reajuste de 14,95%. Em parecer emitido no fim da semana passada, o MP atestou que um reajuste de 11% é o máximo que o Estado pode garantir sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

 

Justiça autoriza a saída temporária de 759 detentos do Maranhão

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A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 758 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal.

Os detentos sairão a partir das 09h desta quinta-feira (22) e deverão retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 28 de dezembro.

Na decisão, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Um ofício informando sobre a liberação foi encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária.

Conselheiros Tutelares da gestão de Eduardo Braide estão afastando crianças e adolescentes dos pais, sem determinação judicial

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Uma denúncia contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), revela que conselheiros tutelares estão promovendo o afastamento extrajudicial de crianças e adolescentes dos pais ou de quem detenha a sua guarda, sem prévia determinação judicial.

A reclamação foi protocolada no Ministério Público do Maranhão (MPMA) e aponta que os casos aconteceram especificamente nos Conselhos Tutelares das áreas Centro/Alemanha, Coroadinho/João Paulo, Rural, Anil/Bequimão, e São Francisco/Cohama.

A Promotoria de Justiça recomendou que Conselhos Tutelares da área de atribuição da 39ª PJEa observância dos limites legais previstos para aplicação das medidas protetivas elencadas no artigo 101 do ECA.

Alertando que o direito assiste crianças e adolescentes à convivência em sua família de origem, somente podendo ser dela afastada por autorização judicial- Art. 101, § 2º, do ECA.

 

Município de Santa Inês é condenado a reformar hospital particular

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Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferida nos últimos dias, condenou o município de Santa Inês, do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos), a devolver um hospital particular devidamente reformado, além dos equipamentos médicos que existiam na unidade privada de saúde antes de ser utilizada pelo município.

O Hospital Menino Jesus de Praga foi arrendado na última década, em 2010, por meio de uma licitação, cujo contrato teria duração de um ano e seus equipamentos também estavam dentro do contrato.

Após o fim do contrato, houve aditivos, mas desde 2012, os pagamentos pelo uso da estrutura hospitalar não eram realizados, até que, em 2015, foi interditado pela Vigilância Sanitária e abandonado pelo município.

Os equipamentos, por sua vez, foram enviados para outras unidades de saúde do município.
A decisão da Justiça prevê que o município devolva o hospital devidamente reformado e com seus respectivos equipamentos que, à época do contrato, nele existiam, nas mesmas condições. Ademais, o município também foi condenado a pagar as parcelas vencidas e não pagas.

O prazo para que seja cumprida a decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. O processo ainda cabe recurso.

Presidente da OAB-MA comenta sobre a retomada do atendimento integral no TJMA

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, comentou sobre a reação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMA) que solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a permanência de atendimentos presenciais das 08h até às 13h.

“Deve se destacar o trabalho do poder judiciário que conseguiu avançar nesse período, mas também por outros fatores e não apenas as questões voltadas ao tempo e a jornada de funcionamentos das unidades institucionais. (…) É importante destacar que a gente passa por um momento de fragilidade das instituições. É importante que o TJ fizesse mais esse compromisso com a sociedade, retomando as atividades em horário integral”, disse Caio Saraiva.

Durante a pandemia da Covid-19, o horário de tempo integral foi alterado das 08h às 18h para 08h até às 13h. O presidente da OAB-MA ressaltou que acredita que o TJMA e os magistrados vão entender a situação e garantir um atendimento melhor para a sociedade.