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Bancada do PP no Congresso rejeita proposta de Ministério dos Esportes turbinado no Governo Lula

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A bancada do Partido Progressista (PP) no Congresso Nacional tomou a decisão de rejeitar a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de entregar a André Fufuca um Ministério dos Esportes ampliado como alternativa ao desejado Ministério do Desenvolvimento Social.

A oferta de uma nova pasta com maior abrangência na área esportiva aos progressistas foi apresentada na noite de segunda-feira, 04, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O ministro, em nome do governo, se comprometeu a aumentar o orçamento destinado ao Esporte para o ano de 2024, caso o PP aceitasse a proposta. André Fufuca, membro do partido, dialogou com outros integrantes de sua bancada, que conta com 49 deputados. No entanto, a opinião majoritária entre os parlamentares foi a de que o partido não deveria aceitar a oferta do governo para assumir o Ministério dos Esportes.

MP pede que prefeita de Santa Luzia crie o sítio eletrônico oficial para publicação de atos do município

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), solicitando que seja instituído, por meio de lei, um sítio eletrônico oficial para o município.

A recomendação tem como base o artigo 147, inciso IX, da Constituição Estadual do Maranhão e os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a recomendação, caso não exista um sítio eletrônico oficial já em funcionamento no município, a prefeita deve informar qual tem sido o meio utilizado para dar publicidade aos atos oficiais, bem como a lei que disciplina esse processo.

A criação de um sítio eletrônico oficial é uma forma eficiente e transparente de disponibilizar informações à população sobre as atividades e decisões do governo municipal.

O MPMA ressalta que a não adoção de um sítio eletrônico oficial para a publicação de atos do município pode configurar um ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/91.

Professores denunciam prefeito de Alto Alegre do Pindaré 

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O promotor de Justiça Leonardo Modesto Santana instaurou um procedimento administrativo contra a gestão do prefeito Fufuca Dantas (PP), no município de Alto Alegre do Pindaré.

O site Matias Marinho apurou que a denúncia partiu da insatisfação dos funcionários públicos do Sistema de Educação. Os servidores relataram à Promotoria de Justiça irregularidades no que se refere à redução de jornada de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais aos professores municipais, consoante legislação do município de Alto Alegre do Pindaré.

Procurado pela nossa reportagem, o MPMA – Ministerio Público do Maranhão apontou que o caso está inserido em possível ocorrência de violação dos princípios da Administração Pública, e que no momento, a instauração do procedimento administrativo é a medida mais adequada a fim de se apurar a denúncia formulada.

MP investiga existência de “Pau de Arara” no transporte de alunos de Peritoró 

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Após denúncias sobre irregularidades no Transporte Escolar no município de Peritoró, o prefeito Dr. Junior, do PP, está sendo investigado pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão.

Segundo a instituição, serão realizadas fiscalizações em apuração às condições do serviço prestado à comunidade escolar do município, com a instauração de um procedimento adminitrativo.

Foi solicitado ao secretário municipal de Educação que informe, no prazo de 15 dias, sobre a existência no município de veículos vulgarmente conhecidos como ‘Pau de Arara’ para o transporte escolar, bem como que informe acerca de veículos oriundos de programas do Governo Federal, a exemplo do programa Caminho da Escola, fazendo a devida identificação dos mesmos.

A nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Peritoró, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.

Prefeita de Santa Luzia é investigada por prática de nepotismo

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A gestão da prefeita de Santa Luzia do Maranhão, França do Macaquinho, PP, está sendo acusada de cometer crimes de nepotismo no Poder Executivo Municipal.

Segundo relatos, parentes e familiares da alta cúpula da gestão de Macaquinho estão exercendo cargos importantes de forma ilegal.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que já tem conhecimento do caso que está sendo apurado com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, de interesses difusos e coletivos, por meio das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

Também destacou que o assessor ministerial Wesley Luceno ficará responsável pela apuração do procedimento administrativo.

Prefeito Fufuca Dantas é investigado após ilegalidades em contrato firmado com consultório de advocacia

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O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, PP, é alvo de uma denúncia sobre irregularidade em uma contratação direta de um consultório de advocacia.

O site Matias Marinho apurou que a investigação tem como base uma denúncia acerca de possíveis ilegalidades na contratação direta do escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro para a realização de serviços jurídicos no município de Alto Alegre do Pindaré, visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF.

Ao acolher a denúncia, o MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o procedimento administrativo é a medida mais adequada para apuração do caso e designou o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno para investigar o caso.

MP investiga irregularidades em contratos em Alto Alegre do Pindaré

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Uma investigação vai apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas (PP), para o “Festival da Independência – 2022”.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 000672-256/2022, que apura irregularidades nas contratações das atrações artísticas que se apresentaram no “Festival da Independência – 2022”, na cidade de Alto Alegre do Pindaré/MA.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. O assessor ministerial Wesley Sousa Luceno ficará responsável por coletar mais dados sobre a denúncia para posterior ação civil pública.

Compra irregular de combustível coloca prefeita de Santa Luzia no alvo do Ministério Público

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Em Santa Luzia do Maranhão, a prefeita França do Macaquinho, do PP, é alvo de uma investigação que apura irregularidade em um contrato para aquisição de combustíveis.

O site Matias Marinho teve acesso ao documento do MPMA – Ministério Público do Maranhão ao qual a Notícia de Fato SIMP nº 000660-256/2021, atribui a investigação sobre supostas fraudes em licitações relacionadas a aquisição de combustíveis pelo município de Santa Luzia nos anos de 2020 e 2021. O MP entende que a conversão em procedimento administrativo é a medida mais adequada.

A gestão de França do Macaquinho tem sido alvo de constantes denúncias e reclamações dos moradores de Santa Luzia. No caso dessa investigação, o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno está encarregado de apurar mais profundamente o caso, procedendo com notificações necessárias.

 

Alema: Arnaldo Melo sai da disputa e PP fecha questão em Iracema Vale

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O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) saiu oficialmente da disputa para a presidência da Mesa Diretora. Melo era dito pelo meio político e pela imprensa como um dos candidatos mais fortes na disputa.

Quem confirmou a informação foi o deputado federal André Fufuca (PP), presidente do Progressistas no Maranhão.

“Decidimos por maioria absoluta o apoio à candidatura da deputada estadual Iracema Vale, apoiada pelo nosso governador Carlos Brandão”, revelou Fufuca. Ao lado de Melo, quem também confirmou voto em Vale foram os deputados estaduais eleitos Júnior França (PP) e Hemetério Weba (PP).

O deputado Rildo Amaral (PP), que declarou voto em Othelino, pode também seguir orientação partidária. “Manteremos o diálogo para chegar na eleição de forma unida e unânime”, completou Fufuca

Após descumprir recomendação, prefeito de Lago Verde é investigado sob acusação de fraudes em contratos

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Após desobedecer recomendações para que não fossem realizadas festividades alusivas ao São João e ao aniversário da cidade, o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), é alvo de uma investigação que apura fraudes de contratos para a realização dos eventos.

Segundo consta em documentos da investigação, “foi ajuizada ação civil pública para imposição de obrigação de não fazer objetivando a suspensão de shows dos artistas contratados e dos serviços necessários a realização das apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), bem como determinar que o requerido não promovesse qualquer pagamento decorrente dos contratos firmados para a festividade do aniversário da cidade, inclusive gastos acessórios como recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio.”

Na ação, foi determinada a expedição de notificação ministerial para que a municipalidade apresentasse os efetivos contratos celebrados para as festividades juninas, notadamente, com a contratação de bandas musicais, como o cantor Matheus Fernandes, contratações para montagem de palco, iluminação, serviços de som etc.; o que não aconteceu.

Diante dos fatos o Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai apurar as circunstâncias de contratações de serviços e atrações artísticas pelo município de Lago Verde para a realização de festividades alusivas ao São João 2022.

A instituição enviará um ofício à Superintendência Estadual da Controladoria-Geral da União solicitado o compartilhamento das informações sobre possíveis investigações em relação às empresas contratadas nos procedimentos.