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Bancos devem devolver valores cobrados durante a pandemia

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados por bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19.

As instituições financeiras terão que restituir os valores pagos pelos consumidores, além de reparar os danos morais individuais e coletivos, somando R$ 50 milhões.

A decisão judicial atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública, em ações civis públicas contra Banco do Brasil, Itaú Unibanco Holding S.A, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Itaú Consignados S/A e Banco Bradesco Financiamentos.

As ações coletivas alegaram que as instituições financeiras promoveram publicidade enganosa durante a pandemia, oferecendo prorrogação de dívidas por 60 dias.

No entanto, os contratos foram “renegociados” com juros e encargos adicionais, sem a devida informação aos clientes, resultando no aumento das dívidas.

O juiz Douglas Martins declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento que aumentaram o valor final do contrato entre 16 de março de 2020 e os 60 dias seguintes. A única condição imposta foi a adimplência do contrato no momento da divulgação (16/03/2020).

Banco Mundial elogia gestão da pobreza do Brasil na pandemia

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Dados de um relatório divulgado pelo Banco Mundial apontam que a maioria dos países da América Latina e Caribe tiveram retrocesso de uma década no combate à pobreza durante o período da pandemia da Covid-19.

Sem o Brasil, o índice de pessoas da América Latina com menos de US$ 6,85 por dia em 2019 era de 29,7%, subindo para 34,4% em 2020, indo para 31,4% em 2021 e permanecendo em 31% em 2022. No entanto, quando o Brasil é inserido nos cálculos, os percentuais ficam menores.

Em 2019, o índice ficaria em 28,4%; em 2020, 28,6%; 2021, 31%; e em 2022, 28,8%. A principal diferença foi registrada no primeiro ano de pandemia, com distância de 5,8% ao acrescentar o Brasil no cálculo.

Segundo o relatório do Banco Mundial, isso ocorreu porque o Brasil conseguiu ter uma facilidade em evitar que pessoas chegassem à linha da pobreza, além de conseguir retirar pessoas dessa situação.

Xeque-Mate: Carlos Lula conta das dificuldades e medos do início da pandemia

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Agir imediatamente foi a estratégia da equipe do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os primeiros leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 do País foram criados no Maranhão. Em entrevista ao Programa Xeque-Mate, na última quinta-feira (17), o gestor falou sobre a pandemia e rede de saúde.”

Ninguém poderia prevê que aconteceria uma pandemia e muito menos que teria o tamanho e a intensidade que teve para o mundo”, destacou o secretário Carlos Lula.

Carlos Lula recorda que, após encontro em fevereiro de 2020 com o então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Brasília, alertou o governador Flávio Dino sobre o cenário pandêmico e necessidade de agir.

Os primeiros 20 leitos exclusivos foram criados no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e na sequência em unidades da rede estadual no interior do estado.

“Os primeiros leitos de UTI [Covid] do Brasil, quando ainda não tínhamos casos confirmados, foram criados no Maranhão”, disse.

E completou: “2020 foi um momento que precisamos tomar medidas mais drásticas”, recorda.

Mais de 1800 leitos foram criados na primeira onda da pandemia, além da abertura de serviços especializados na rede estadual para tratamento das sequelas da doença no estado.

Confira a entrevista completa no Spotify:

 

Carlos Lula discute efeitos da vacinação no controle da pandemia em Brasília

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Com a terceira onda da Covid-19, impulsionada pela variante Ômicron, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Carlos Lula, debateu a baixa cobertura vacinal em diversos países e o prolongamento da crise sanitária.

A discussão ocorreu durante a 2ª Assembleia do Conass e contou com o panorama global apresentado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

O encontro reconheceu os avanços da vacinação no Brasil e alertou para a baixa cobertura vacinal em países de fronteira, como as Guianas e Suriname, e do continente africano. Para Carlos Lula, o Brasil deve tomar a frente no incentivo à doação de doses para a vacinação de países subdesenvolvidos.

“O Brasil tem condições de pautar internacionalmente a vacinação em países da África. Com o avanço da vacinação dos brasileiros, já é possível fornecer um número significativo de doses para nações mais pobres, cuja dificuldade econômica impede a compra de doses em grande quantidade, o que retarda o avanço do número de pessoas vacinadas no mundo. Não há outra saída para a conter a crise sanitária senão ajudar”, recomendou o secretário.

A representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, apresentou preocupação com o movimento antivacina na Europa e América do Norte, que contribui para o aparecimento de novas variantes e prolongamento da crise sanitária. “O mundo é um mundo conectado. Essa pandemia não vai ter final enquanto o mundo enfrenta o problema de maneira diferente”, alertou.

Das cinco variantes de preocupação (VOC) do coronavírus em circulação no mundo, a Gama teve origem no Brasil. Atualmente, o país vacinou 72,3% dos brasileiros com duas doses (D2). Por outro lado, Índia e África do Sul, países de origem das VOC Delta e Beta, apresentam apenas 56,1% e 34,8% da população vacinada com a segunda dose, respectivamente.

Reconhecimento: Carlos Lula é homenageado pelo TJ por atuação frente à pandemia da Covid-19

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Desembargador Lourival Serejo ofereceu a honraria pelos serviços e atenção prestados pelo secretário

O atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodigues Velozzo, por indicação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo. A cerimônia aconteceu, nesta sexta-feira (20), durante as festividades de 208 anos do TJMA.

O desembargador Lourival Serejo ofereceu a honraria pelos serviços e atenção prestados pelo secretário à população e ao Judiciário durante a pandemia da Covid-19.

Emocionado, Carlos Lula relembrou o êxito do Maranhão em ser o estado com a melhor resposta da pandemia no Brasil e a menor taxa de óbitos por Covid-19.

O secretário também citou quatro lições aprendidas durante a mais grave crise sanitária da história recente. “A ignorância não pode ser uma característica para louvar; não podemos deixar o medo nos impedir de tomar as atitudes que precisamos tomar; fazer o que é correto, e não fazer o que é mais fácil; e saber agir em comunidade”, disse.

Na solenidade, o presidente do TJMA também relembrou uma lição compartilhada pelo filósofo Aristóteles. “A honra não consiste em receber títulos, mas em merecê-los”.

Fato é que Carlos Lula continua surpreendendo positivamente o maranhense. Sem dúvidas, nunca houve outro secretário como ele, a ponto de sacrificar sua sólida e reconhecida carreira jurídica para assumir uma das pastas mais delicadas do governo pois como quem assume para si a responsabilidade de salvar vidas. Só na pandemia, são mais de 351.367 recuperados e outras milhares de vidas preservadas.

Atenção, cobradores! Caiu a metade do décimo dos funcionários do Estado

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Conforme anunciado, o governador Flávio Dino (PCdoB) creditou, na conta dos funcionários públicos estaduais, a metade do décimo terceiro salário.

Normalmente, essa antecipação acontece por volta do meio do ano, mas em decorrência do período pandêmico, o governador resolveu antecipar ainda mais.

No Twitter, o governador Flávio Dino reavisou sobre o benefício:

“Metade do 13º salário dos servidores do Governo do Maranhão, relativo a 2021, será pago hoje. A antecipação visa apoiar as famílias dos servidores e gerar movimentação no comércio e serviços, em um ambiente de recessão nacional”, reavisou, com alfinetadas ao presidente tresloucado, Jair Messias Bolsonaro.

Flávio Dino e Eduardo Braide cancelam carnaval e pontos facultativos. Todo mundo trabalhando no período!

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Alinhados: Eduardo Braide e Flávio Dino na mesma vibe

Tanto o governador Flávio Dino (PCdoB) como o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), bateram o martelo sobre a realização do Carnaval 2021. Alinhados, nesse aspecto, os dois suspenderam também os respectivos pontos facultativos.

“O momento é de evitar aglomerações e a vacinação contra a Covid não pode parar! Por isso não teremos festas de carnaval em São Luís. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro serão normais no serviço público municipal, sem ponto facultativo ou feriado. Nossa prioridade é salvar vidas!”, afirmou Braide.

No início da semana, que já havia determinado o cancelamento da festança momesca, cancelou também os pontos facultativos referentes.

“Além da suspensão das festas de carnaval em todo o Estado, informo que dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça) serão dias normais no serviço público estadual, não incidindo qualquer feriado ou ponto facultativo. Medida acompanha orientação do Fórum de Governadores do Brasil”, anunciou.

STF decide que escolas e faculdades do Maranhão não são obrigadas a conceder desconto por conta da pandemia

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O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite da última sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Na ADI 6.435, sobre a lei do Maranhão, o relator foi o ministro Alexandre de Morais. Ele ressaltou a violação à competência da União e o fato de a Lei 14.010 ter restringido o espaço complementar dos estados.

Seguiram o relator os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência. Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram divergência aberta por Fachin.

Agora pais e alunos perdem o direito de ter até 30% de desconto na mensalidade das escolas e faculdades privadas do Maranhão.