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Flávio Dino critica professores que ensinam técnicas de torturas em cursos preparatórios para PRF

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O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou a postura de alguns professores de cursos preparatórios para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A repercussão da morte de Genilvaldo Santos por asfixia no estado de Sergipe levantou o debate sobre o grau de agressividade e violência nas abordagens de policiais em todo o Brasil.

Após o episódio, começou a circular nas redes sociais um vídeo de um professor identificado como Ronaldo Bandeira, que é policial rodoviário federal, orientando sobre uma situação em que o suspeito, já no porta-malas, tentava chutar o vidro para sair.

“O que o policial faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca. Foda-se, é bom pra caralho, a pessoa fica mansinha. Daqui a pouco escuto ‘vou morrer’, ‘vou morrer”, disse Ronaldo aos risos.

Para Flávio Dino, a postura desses agentes é criminosa e destaca que o Ministério Público precisa suspender essas aulas imediatamente.

“Esses sujeitos que estão em salas de aula ensinando técnicas de tortura e fazendo apologia de crimes não são professores. São CRIMINOSOS. O Ministério Público deve pedir imediata suspensão de tais “aulas”. E os que forem servidores públicos devem ser demitidos”, declarou.

 

MP investiga irregularidades em contrato da empresa Saúde e Vida e a Prefeitura de Imperatriz

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O Ministério Público Estadual está apurando supostas irregularidades em um contrato com a empresa R Teles de Medeiros & Cia Ltda (Saúde e Vida) e a Prefeitura Municipal de Imperatriz.

Segundo informações, a empresa é pertencente a um servidor municipal identificado como Rodrigo Teles, que também é investigado por acúmulo de cargos públicos. Além de Rodrigo, o inquérito civil investiga a participação da ex-secretária municipal de Saúde de Imperatriz nas possíveis irregularidades.

Em 2017, a prefeitura comandada por Assis Ramos contratou a empresa de saúde para executar serviços de urgência e emergência em Clínica Médica no Hospital de Imperatriz. O valor do contrato foi de R$ 2.238.500,00 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Codó: crianças de creche municipal estão dormindo no chão

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Imagens revelam as condições em que estão submetidas as crianças da Escola Municipal Cmei Casulo, localizada no município de Codó.

Segundo informações, na escola que possui cobertura de educação infantil e que recebe anualmente cerca de 50 a 200 matrículas de escolarização, as crianças estão dormindo em colchões finos cobertos com toalhas de banho.

Uma senhora que preferiu não se identificar relatou as condições em que as crianças estão vivendo. “Eu sou uma mãe de família (…) e fiquei impressionada quando vi algumas crianças deitadas no chão em uns colchões bem finos e embrulhados com as próprias toalhas de banho”, disse.

Diante das circunstâncias, moradores de Codó pedem uma intervenção do Ministério Público Estadual para que seja apurada a denúncia e que seja cumprida todas as leis que protegem o desenvolvimento e dignidade da criança.

 

Servidores do Ministério Público vão protestar contra mutilação da atuação do órgão no Congresso e STF

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Membros do Ministério Público do Maranhão realizarão, na manhã desta quarta-feira, 13, às 9h, em frente à sede das Promotorias da Capital, no Calhau, um Ato Público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 005/2021), que pode causar prejuízos à atuação do Ministério Público brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo.

Em portaria publicada neste domingo, 10, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, autoriza o afastamento dos membros do MPMA para participarem do Ato Público sem prejuízo do exercício de suas atividades.

A manifestação do MPMA segue um movimento nacional realizado pelos MPs estaduais e por entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

“A PEC 5/21 fragiliza o Ministério Público, contrariando a vontade do constituinte de 1988, que foi exatamente no sentido de fortalecer a instituição com prerrogativas que possibilitaram o combate à corrupção e à criminalidade organizada nesses últimos 33 anos. A sua aprovação será um retrocesso para a democracia brasileira. É preciso que a população diga não a esse absurdo”, destaca o promotor de justiça Gilberto Câmara, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Abas, a PEC 005/2021 representa um retrocesso especialmente no combate à corrupção e na proteção ao patrimônio público.

“A sociedade precisa ficar atenta a todas as investidas que vêm acontecendo no cenário nacional, que vão de encontro ao modelo constitucional do Ministério Público Brasileiro. Isso mostra claramente que, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos fundamentais, acertamos muito mais do que erramos. Retirar a independência funcional de promotores e procuradores é enfraquecer o Ministério Público e a própria sociedade”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa. 

Transparência! MP divulga para a sociedade desde o recebimento de denúncia

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã da última quinta-feira, 30, a visita do deputado estadual Adelmo de Andrade Soares.

A visita teve como objetivo denúncia sobre situação envolvendo a merenda escolar no município de Caxias.

De forma transparente, e ao contrário de muitos órgãos, o site do órgão registrou prontamente o ato.

Segundo o deputado, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do município (Sintraf) flagrou um galpão onde estavam acondicionados muitos itens de merenda escolar já vencidos. “Viemos trazer essa denúncia ao procurador-geral de justiça para tentar solucionar essa situação absurda”, destacou o parlamentar.

Eduardo Nicolau afirmou que encaminhará a denúncia aos promotores de justiça da Comarca para que haja uma rigorosa apuração do caso.

Em plena pandemia, Secretária de Saúde de Dom Pedro detona médicos

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Secretária de Saúde de Dom Pedro, Andreia Vieira, dando as costas para repórter ao ser questionada pela fala infeliz

Não bastasse a necessidade de esforços para combater a pandemia do Novo Coronavírus, no município de Dom Pedro (260 km de São Luís), a secretária de Saúde, a dentista Andréia Vieira, tem que combater os efeitos dos atropelos de suas próprias palavras.

Na última semana, ela teve que comparecer ao legislativo para explicar uma fala atropelada na qual teria dito que os médicos de Dom. Pedro não tinham capacidade nem perfil para trabalhar no hospital geral da cidade”.

Após o término da sessão, a sensação é a de que a coisa piorou ainda mais. Além de não conseguir esclarecer praticamente nada, a secretária fez foi ironizar a autora da convocação, a vereadora Camila Hortegal (Republicanos).

O desempenho da secretária foi tão desastroso que além da vereadora Camila, que já vinha fiscalizando com afinco as ações da Secretaria de Saúde, outros vereadores começaram a focar na atuação da secretária.

Irregularidades de todos os níveis, de contratos beneficiando parentes e extorsão à suposta malversação de recursos destinados à Covid-19, por exemplo, passaram para a mira do vereador Thiago Palhares (PL), que, de acordo com informações repassadas ao blog, prepara um dossiê com fartas provas para encaminhar ao Ministério Público.

VACINA – MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde por ‘furar-fila’

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O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado.

O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.

De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo.

Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”.

No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.