O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o município de Codó e a empresa I.V.N. de Oliveira Eireli (CNPJ 17.132.538/0001-52) nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os recursos utilizados nos contratos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O procedimento tem como base a Notícia de Fato SIMP 002875-259/2023, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó, após representação formulada por vereadores da cidade e com o apoio de documentos recebidos da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público Federal.
O objetivo da investigação é verificar a regularidade dos contratos e os respectivos processos licitatórios, analisando eventuais indícios de irregularidades que possam ter causado prejuízos aos cofres públicos. O MPMA pretende assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB, que são destinados à educação básica, e garantir a responsabilização de eventuais envolvidos em atos de improbidade administrativa.
