A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática do delito conhecido como “rachadinha”.
O despacho de Fux ressalta que a instauração do inquérito é um procedimento formal para permitir que a investigação proposta pela PGR siga seu curso regular, sem que isso implique em um juízo prévio quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade atribuídos ao parlamentar.
A solicitação da PGR teve como base um áudio divulgado na semana passada, no qual Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte de seus salários para custear despesas de campanha.
O inquérito agora autorizado pelo STF visa esclarecer os fatos e determinar se há fundamentos para a continuidade das investigações sobre a conduta do deputado. O termo “rachadinha” refere-se à prática de servidores devolverem parte de seus salários aos políticos, configurando possível irregularidade.
