O MPMA – Ministério Público do Maranhão expediu recomendação aos prefeitos e gestores de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão para que adotem medidas de combate à manutenção de servidores sem a efetiva prestação de serviços, prática conhecida como “funcionário fantasma”.
A medida foi tomada no âmbito da Notícia de Fato nº 000562-509/2026, que apura possíveis atos de improbidade administrativa e outras irregularidades relacionadas ao pagamento de agentes públicos que, supostamente, não exercem as funções para as quais foram nomeados ou contratados.
Na recomendação, o MP orienta que as administrações municipais deixem de nomear ou manter servidores sem exercício efetivo das atribuições, reforcem os mecanismos de controle de frequência, jornada de trabalho e lotação dos funcionários, além de instaurarem procedimentos administrativos sempre que houver indícios de irregularidades.
Os municípios terão prazo de 30 dias para informar à Promotoria as providências adotadas. O Ministério Público advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos agentes públicos envolvidos e proteção do patrimônio público.
