Quando se imaginava que o “cabo de aço” entre o deputado federal (União Brasil) e ministro das Comunicações Juscelino Filho e a Polícia Federal (PF) estava equilibrado no que respeita ao indiciamento dele pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao apontar seu envolvimento em suposta corrupção no desvio de parte dos R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de Vitorino Freire, sua base política, eis que vem à tona a informação de que o relatório da PF fundamenta a denúncia afirmando que o ministro “controlava” as licitações da Prefeitura de Vitorino Freire. De acordo com o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do que vinha afirmando o ministro, de que viabilizou as emendas para Vitorino Freire como deputado federal, mas nada teve com o uso do dinheiro, que foi movimentado pela Codevasf na construção da estrada que beneficia hoje fazendas dele e da sua família, por não ser da sua alçada, ele sabia, sim, do roteiro dos recursos das emendas. A defesa do ministro nega com veemência todas as acusações.
A PF afirma que o deputado federal Juscelino Filho controlava as licitações, que eram sempre vencidas pela empresa Construservice, numa costura nada republicana com o empresário Eduardo José Barros Costa, o “Eduardo DP”, tudo com o aval da prefeita Luanna Rezende (UB), irmã do ministro, segundo a edição de ontem do jornal O Globo.
Bem na linha do “mata a cobra e mostra o pau”, em seu documento, a PF teria demonstrado que Juscelino Filho seria “sócio oculto” da Construservise, e que essa “sociedade” estaria confirmada em “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”. A suspeita é reforçada “por mensagens trocadas entre o hoje ministro no período entre 2017 e 2020, quando Juscelino era deputado federal, tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras”. Segundo O Globo, o relatório “demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”.
Mas, assim como o ministro Juscelino Filho, que reagiu às acusações e ao indiciamento como uma armação política destinada a desestabilizá-lo, a defesa dele jogou pesado para desqualificar o relatório da investigação, por meio do qual a PF afirma que o ministro tem culpa grave no cartório por isso pediu o trancamento da ação no STF. Os advogados defensores negam enfaticamente as supostas irregularidades e, segundo o Globo, afirmam que “as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de licitação” E mais, garantem que o papel do então deputado federal Juscelino Filho foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência na contratação e na execução da obra”. E mais ainda, conforme o Globo, a defesa afirma que “essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino Filho) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo então deputado federal Juscelino Filho parlamentar”. Eles reforçam o argumento de que a PF não aponta “nenhum elemento que relacione o peticionário (ministro) à suposta inclusão de cláusula restritiva em procedimento licitatório.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as conclusões do inquérito, podendo reforçar a denúncia feita pela PF como consistente ou pedir para o inquérito ser arquivado, inocentando o ministro das Comunicações. Se a denúncia emplacar, o ministro Juscelino Filho vai enfrentar barra pesada para escapar de uma condenação, o que comprometerá sua carreira, podendo afastá-lo da vida pública. Se não vingar, seu destino será o arquivamento, e nesse caso o ministro estará livre para voltar a sonhar com o Palácio dos Leões.
Vale, portanto, aguardar a manifestação do Ministério Público Federal e, depois dela, a canetada do ministro Flávio Dino confirmando ou não a denúncia feita pela PF.
