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CNJ afasta desembargadores do TJMA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma decisão unânime que resultou no afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, que ocupavam cargos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz, localizado no estado do Maranhão. À época dos fatos, Guerreiro Júnior ocupava a posição de presidente do TJMA, enquanto Bayma Araújo atuava como decano do Judiciário maranhense e também teve envolvimento na autorização da referida obra.

O contrato original para a construção do Fórum estipulava o valor de R$ 147.473.052,44. No entanto, ao longo do processo, diversos Termos Aditivos foram adicionados ao contrato, e, apesar dos atrasos nas obras, uma quantia expressiva de R$ 74 milhões foi desembolsada, o que equivale a 50,85% do cronograma financeiro estabelecido.

Formação da lista tríplice para escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional é adiada

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A formação da lista tríplice para a escolha de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional foi adiada por, pelo menos, mais uma semana no Estado do Maranhão.

O adiamento foi motivado pelo horário especial de funcionamento do Poder Judiciário durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Em decorrência dessa medida, não haverá sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira, 2.

O expediente interno do Judiciário maranhense começará às 11 horas nessa data, conforme estabelecido pela Resolução-GP nº 56/2023, que trata do horário de funcionamento nos dias em que a equipe brasileira estiver em campo. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

 

Dois desembargadores maranhenses concorrem a vagas de ministros do STJ

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A lista de desembargadores que concorrerão a duas vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já foi estabelecida. Do estado do Maranhão, Ângela Salazar e Paulo Velten estão entre os candidatos, juntando-se a outros 55 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscrições.

É importante ressaltar que Ângela Salazar faz parte de um seleto grupo de apenas quatro mulheres de todo o país que decidiram concorrer. As demais são Maria Nailde Pinheiro Nogueira (TJ-CE), Serly Marcondes Alves (TJ-MT) e Ana Lúcia Lourenço (TJ-PR).

Os inscritos estão pleiteando duas vagas no STJ destinadas a magistrados e magistradas estaduais, que ficaram disponíveis devido à aposentadoria do ministro Jorge Mussi e ao falecimento de Paulo de Tarso Sanseverino, ocorrido em abril deste ano.

Além disso, o STJ ainda precisa preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Félix Fischer. Essa vaga, no entanto, é reservada a um membro da advocacia.

Uma sessão do STJ foi marcada para o dia 23 de agosto, na qual serão selecionados os quatro nomes que serão encaminhados ao presidente da República, dentre os 57 candidatos.

No caso da vaga destinada à advocacia, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentar uma lista sêxtupla, que será reduzida a uma tríplice antes de ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo.

Em ambos os casos, os indicados escolhidos pelo presidente da República passarão por sabatina no Senado Federal e serão nomeados após a aprovação da casa legislativa.

 

 

Conselheiro Federal da OAB pede investigação sobre patrimônio de assessor do TJMA

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Daniel Blume, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou um pedido de investigação contra Lúcio Fernando Penha Ferreira, assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Blume alega que o servidor possui um patrimônio incompatível com sua remuneração, destacando o fato de Lúcio ser visto circulando com carros de luxo, incluindo um Porsche sem placa.

O requerimento foi direcionado ao Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, com o intuito de chamar a atenção e solicitar uma investigação sobre a situação.

 

Quinto Constitucional: Comissão instalada pelo TJMA analisará indicações da OAB-MA para vaga de desembargador 

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Nesta quarta-feira, 24, o TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão instalou a comissão especial responsável por analisar as indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, realizou o ato de instalação. Na semana passada, a OAB-MA entregou ao TJMA uma lista sêxtupla contendo os nomes dos advogados indicados pela categoria.

A comissão especial terá a importante responsabilidade de avaliar cada um dos indicados e apresentar um parecer sobre sua qualificação e aptidão para ocupar a vaga de desembargador.

Os advogados que estão na disputa pela vaga são Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Costa.

TJMA anuncia fim dos biênios de duas juízas no TRE-MA 

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Durante a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira, 17, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, informou a abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O encerramento dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023, foi comunicado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Luiz Almeida.

Com base nessas informações, o presidente do TJMA anunciou que as eleições para o preenchimento das vagas serão realizadas durante uma sessão plenária administrativa marcada para o dia 7 de junho.

 

PF deflagra operação em escritório de filho de desembargador maranhense 

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Na manhã de hoje, 14, a Polícia Federal deflagrou a Operação Habeas Pater em combate a crimes de corrupção ativa e passiva.

As buscas estão sendo realizadas na Asa Norte, área nobre de Brasília, no escritório de Ravik de Barros Bello Ribeiro. Ele é filho do desembargador maranhense Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília, sete em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e um São Luís, no Maranhão. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado e o desembargador são suspeitos de venda de sentenças para traficantes. Caso o pai e o filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Em 2018, Ravik foi alvo da Operação Abscôndito II. Na ocasião, mandados de busca foram cumpridos no Distrito Federal, São Luís, Imperatriz e Goiânia. No relatório, a PF apontou que um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido os bens para o advogado Ravik, visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens, violando, assim, medidas cautelares impostas pela Justiça.

No mesmo ano, Ravik foi investigado suspeito de obstrução de Justiça no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, que apurou um esquema de um suposto desvio de recursos federais destinados à saúde do estado do Maranhão durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

A Justiça Federal do Maranhão decretou o sequestro e a indisponibilidade de 10 imóveis do advogado.

 

Corre no CNJ representação contra desembargador que concedeu estranho habeas corpus em favor de assaltante

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Por Matias Marinho e
Pedro de Almeida

O assaltante do Banco do Brasil de Bacabal, foragido da Justiça do Maranhão, Wagner César de Almeida, foi preso em São Paulo. Wagner César deu entrada no Centro de Detenção Provisória 1 – Guarulhos, no último dia 12 de março.

Em 2020, Wagner César foi condenado a 58 anos de prisão por envolvimento no roubo ao Banco do Brasil de Bacabal quando foi levado R$ 100 milhões do banco. O assalto aconteceu em 25 de novembro de 2018 com um rastro de violência na cidade.

César fugiu após ser beneficiado por um habeas corpus que concedeu prisão domiciliar para o assaltante condenado. O habeas corpus foi expedido, em 21 de junho de 2021, pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Após a repercussão na imprensa, a Justiça do Maranhão revogou a decisão, mas o assaltante tinha fugido.

Representação

Em junho de 2021, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, entrou com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho.

O magistrado se baseou em um laudo médico que dizia que Wagner estava doente, apresentando cansaço e pouco comunicativo na prisão.

Porém, voltou atrás de sua decisão, após, segundo Sobrinho, receber novas informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, informar que o especialista em assaltos a bancos possuía “processos criminais em trâmite em outros estados”, além de um laudo médico indicando melhora na saúde.

A representação contra o desembargador Froz corre no Conselho Nacional de Justiça.