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Codevasf exige devolução de R$ 6,8 milhões de prefeituras do MA

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlados pelo Centrão, passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, os dois órgãos ingressaram com 35 processos judiciais ou administrativos por causa de obras supostamente superfaturadas em oito estados. Os valores cobrados ultrapassam R$ 40 milhões e são oriundos de emendas parlamentares.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, O GLOBO obteve a relação das cobranças. A Codevasf moveu 26 ações contra oito construtoras, além de prefeituras e políticos que já morreram. Deste total, 15 iniciativas foram determinadas pelo TCU, cinco tiveram como origem a CGU, e o restante partiu da própria estatal.

Um dos casos que gerou um pedido de ressarcimento na ponta começou com a destinação, feita pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), de recursos para a 6ª Superintendência da Codevasf, unidade na Bahia comandada pelo grupo político do parlamentar. Neste caso, os R$ 10,4 milhões para asfaltamento serviram para contratar uma empresa que, segundo a CGU, comandou uma obra em que houve superfaturamento de R$ 733 mil.

O órgão aponta irregularidades relacionadas à qualidade dos serviços executados e dos valores medidos e pagos. “Foram evidenciadas falhas de atuação que podem ter comprometido a qualidade, resistência e vida útil dos pavimentos executados.

A autorização para o início dos serviços sem a existência de projeto executivo acarreta o risco da execução de obras com custos elevados, sobrepreço e superfaturamento”, destaca o relatório da CGU. Procurado diretamente e via assessoria, Elmar não se manifestou.

IRREGULARIDADES

O estado com mais cobranças na Justiça da Codevasf é Minas Gerais, com nove ações. A companhia cobra ressarcimento de três ex-prefeitos de cidades do interior pela realização de obras supostamente superfaturadas com recursos da Codevasf, além de duas construtoras e uma fundação.

Os prejuízos somam R$ 12,1 milhões e envolvem superfaturamento em obras de esgotamento sanitário, canalização de córrego e restauração de vegetação.

Gerente afastado da Codevasf envolvido em contratos suspeitos de Juscelino Filho

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Uma investigação da Folha de São Paulo revelou que Julimar Alves da Silva Filho, ex-gerente da Codevasf, foi afastado após a Operação Odoacro da Polícia Federal, que investiga contratos financiados por emendas parlamentares do deputado federal Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações.

Os contratos sob suspeita, alguns realizados em Vitorino Freire-MA, onde a prefeita é Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho, são objeto de inquérito. Julimar Alves da Silva Filho, apontado pela PF como um dos facilitadores do esquema, teria desviado recursos públicos, recebendo cerca de R$ 250 mil junto com sua esposa enquanto supervisionava obras de pavimentação asfáltica.

Em 2017, um convênio de R$ 5,2 milhões, destinado a obras na cidade, foi indicado por Juscelino Filho. Durante uma visita da PF, constatou-se que grande parte das ruas estava deteriorada, apesar da verba ter sido liberada integralmente. A Codevasf afirmou que 85% da obra estava concluída e cobrou a devolução de parte dos recursos da prefeitura devido a “pendências”.

Em resposta, o Ministério das Comunicações negou envolvimento de Juscelino Filho, ressaltando que ele apenas indicou as emendas e que a execução e fiscalização das obras são responsabilidades do Poder Executivo.

Decisão de Lula na nomeação de Gil Cutrim para a Codevasf gera críticas e questionamentos

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A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear o ex-deputado Gil Cutrim para uma nova diretoria na Codevasf está sendo alvo de críticas e levanta questionamentos sobre as motivações por trás dessa escolha.

O movimento, interpretado como uma estratégia para agradar ao Centrão e consolidar maior governabilidade, ganhou destaque ao ser inserido na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores, caracterizando-se pela inclusão de um “jabuti” legislativo. Essa prática, muitas vezes, é vista como uma manobra questionável que compromete a transparência e a integridade no cenário político.

Gil Cutrim, com uma trajetória política marcada por alianças e mudanças partidárias, deixa dúvidas sobre a consistência de suas convicções políticas. Eleito pelo PDT em 2018, posteriormente expulso por afinidades com Jair Bolsonaro e filiado ao Republicanos em 2021, sua postura de apoio ao presidente Bolsonaro após tentar a reeleição em 2022 e ficar como primeiro suplente, acrescenta um elemento de incerteza à sua atuação no cenário político.

A nomeação de Cutrim para a Codevasf, uma empresa estratégica devido à sua abrangência regional no Norte e Nordeste, levanta preocupações sobre a gestão eficiente e ética dos recursos públicos. Sua passagem como ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão traz à tona questionamentos sobre a eficácia de sua liderança.

Justiça Federal afasta gerente da Codevasf que teria recebido propina do empresário Eduardo DP

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O gerente da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Julimar Eduardo Costa, foi afastado do cargo por uma determinação da Justiça Federal.

Julimar é suspeito de ter recebido propina de empresas ligadas ao empresário Eduardo Costa, o Eduardo DP, ou Imperador, investigado por desvios no órgão. A Polícia Federal também cumpriu mandados busca e apreensão na residência do gerente nesta quinta-feira (19).

Segundo a PF, o inquérito teria identificado pagamentos de R$ 250 mil feitos por empresas ligadas ao empresário Eduardo José Ribeiro Costa, o Imperador. Diante dos indícios, a PF pediu à Justiça o afastamento do gerente de suas funções.

O caso tem relação com a “Operação Odacro”, deflagrada pela PF em julho deste ano, após a constatação de que um esquema na Codevasf contava com as mesmas pessoas e empresas já investigadas em 2015 pela Polícia Civil do Maranhão, por suspeitas de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Dom Pedro.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal”, destacaram os federais, à época.

A investigação tem como principal alvo o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, ou Imperador.

De acordo com a apuração federal, Eduardo DP abriu empresas em nome de terceiros para competir entre si nas licitações, com o objetivo de vencer os certames na Codevasf.

Além de colocar as suas empresas e bens em nome de parceiros, o investigado também possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, como forma de dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Em nota emitida após o afastamento do gerente, a Codevasf informou “que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial correspondente se encontra sob segredo de Justiça”.