Cardápio de R$ 400 mil do CNJ inclui picanha e filé mignon

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, deve gastar quase R$ 400 mil para contratar uma empresa que será a responsável pelas refeições de eventos no CNJ.

Conforme a solicitação, os alimentos serão divididos em duas categorias: proteínas e acompanhamentos.

A primeira subdivisão, de carne de ave, mostra que o CNJ requereu peito de frango, a fim de ser servido grelhado com ervas finas, e filé de frango, de modo a ser preparado com molho de quatro queijos, em estrogonofe, à Kiev e salpicão defumado.

A segunda subdivisão, de peixes, restringe-se a salmão, bacalhau, robalo, entre outros. Já a terceira, trata de tofu e hambúrguer de grão-de-bico. Para as carnes vermelhas, a lista inclui filé mignon para pratos com molhos madeira, de quatro queijos e de mostarda, além de carne de sol na moranga e picanha.

Os acompanhamentos contemplam arroz branco e arroz integral para serem feitos à grega, carreteiro e com brócolis. Há ainda tortas, massas em geral, pudins, musses, frutas, entre outros alimentos.

Mais requisitos do cardápio do CNJ com picanha e outros alimentos

Ainda de acordo com o pedido, o “fornecimento de refeições, de natureza continuada, se dará no formato americano, sendo acondicionadas em réchaud (para alimentos quentes) e travessas (para alimentos frios/temperatura ambiente) fornecidas pela contratada e lacradas com filme PVC ou outro material equivalente em funcionalidade”.

Segundo a encomenda, as refeições realizadas não incluem serviço de garçom, “mas devem englobar no preço os talheres, louças, sousplats, jogos americanos, taças, copos e outros utensílios essenciais para a composição da mesa”.

Barroso autoriza aprovação de aumento salarial para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público.

A medida deve resultar na criação de novos adicionais salariais para magistrados em todo o Brasil, gerando movimentações e debates sobre remuneração no setor público.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a resolução permite que juízes federais recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto ao acumularem funções administrativas com tarefas judiciais.

Alternativamente, podem optar por dez dias de folga por mês, sendo importante destacar que a compensação financeira não está sujeita à tributação pelo imposto de renda.

Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já iniciaram movimentações para reivindicar benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores. Servidores da Justiça Federal que não são juízes também buscam melhorias salariais.

A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta por Luís Roberto Barroso, que lidera tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o CNJ.

Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, evitando situações de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.

CNJ afasta desembargadores do TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma decisão unânime que resultou no afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, que ocupavam cargos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz, localizado no estado do Maranhão. À época dos fatos, Guerreiro Júnior ocupava a posição de presidente do TJMA, enquanto Bayma Araújo atuava como decano do Judiciário maranhense e também teve envolvimento na autorização da referida obra.

O contrato original para a construção do Fórum estipulava o valor de R$ 147.473.052,44. No entanto, ao longo do processo, diversos Termos Aditivos foram adicionados ao contrato, e, apesar dos atrasos nas obras, uma quantia expressiva de R$ 74 milhões foi desembolsada, o que equivale a 50,85% do cronograma financeiro estabelecido.

CNJ investiga desembargador maranhense suspeito de ligação com tráfico internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

O desembargador Cândido Ribeiro e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, são alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela Polícia Federal na última terça-feira (14), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado.

A abertura da reclamação disciplinar, estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ, partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão.

Na decisão, divulgada hoje (17), ele destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

Segundo informado pelo CNJ, Salomão escreveu ser preciso apurar “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”.

Salomão pediu ao STJ para compartilhar provas do inquérito policial em curso, no prazo de 15 dias.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Corre no CNJ representação contra desembargador que concedeu estranho habeas corpus em favor de assaltante

Por Matias Marinho e
Pedro de Almeida

O assaltante do Banco do Brasil de Bacabal, foragido da Justiça do Maranhão, Wagner César de Almeida, foi preso em São Paulo. Wagner César deu entrada no Centro de Detenção Provisória 1 – Guarulhos, no último dia 12 de março.

Em 2020, Wagner César foi condenado a 58 anos de prisão por envolvimento no roubo ao Banco do Brasil de Bacabal quando foi levado R$ 100 milhões do banco. O assalto aconteceu em 25 de novembro de 2018 com um rastro de violência na cidade.

César fugiu após ser beneficiado por um habeas corpus que concedeu prisão domiciliar para o assaltante condenado. O habeas corpus foi expedido, em 21 de junho de 2021, pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Após a repercussão na imprensa, a Justiça do Maranhão revogou a decisão, mas o assaltante tinha fugido.

Representação

Em junho de 2021, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, entrou com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho.

O magistrado se baseou em um laudo médico que dizia que Wagner estava doente, apresentando cansaço e pouco comunicativo na prisão.

Porém, voltou atrás de sua decisão, após, segundo Sobrinho, receber novas informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, informar que o especialista em assaltos a bancos possuía “processos criminais em trâmite em outros estados”, além de um laudo médico indicando melhora na saúde.

A representação contra o desembargador Froz corre no Conselho Nacional de Justiça.