CCJ aprova solicitação de licença a Brandão e Camarão em 2023

Em reunião extraordinária, nesta quarta-feira, 08, a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, por unanimidade, parecer favorável às Mensagens Governamentais nº 016/2023 e 017/2023 que tratam, respectivamente, dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).

As proposições solicitam autorização para que o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).

Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.

Carlos Lula é eleito o novo presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

O deputado estadual, Carlos Lula, do PSB, foi eleito o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, considerada a comissão permanente mais importante da Casa.

O parlamentar, que é advogado e consultor legislativo de carreira na Assembleia, será responsável por comandar a comissão que vai analisar o aspecto legal e constitucional de todos os projetos que tramitam no Parlamento Estadual.

“Honrado em ser escolhido para conduzir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da @AL_Maranhao. Esta talvez seja a principal comissão da Casa e desempenha papel crucial no processo legislativo”, destacou o parlamentar nas redes.

Os deputados também elegeram Neto Evangelista (União) como vice-presidente da CCJ. Além dele, também são membros da comissão os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Glauber Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSC).

Deputados avisam ao STF que Daniel Silveira não vai permanecer na CCJ

Deputados federais avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

Justiça põe fim aos abusos de Othelino na Assembleia e cancela eleição fake de Márcio Honaiser

A Justiça acaba de desarticular a patacuada feita pelo presidente da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), Othelino Neto (PCdoB), após declarar rompimento com o grupo do governador Flávio Dino, em detrimento da pré-candidatura de Weverton Rocha (PDT).

A desembargadora Nelma Sarney decidiu pela ilegalidade da eleição para a presidência e vice-presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema, reconhecendo o que os deputados governistas já haviam cobrado publicamente do presidente Othelino Neto.

Com a nomeação fake de Othelino, os deputados Márcio Honaiser e Ricardo Rios, ambos do PDT, não ocupam mais a função de presidir a Comissão mais importante da Casa legislativa.

“No caso, a Presidência e a Vice- Presidência da CCJC ficaram com Deputados Estaduais do PDT, cujo Bloco Parlamentar (Democrático) indicou mais um membro titular que passou a pertencer a Comissão, sem observância da proporcionalidade com relação aos demais Blocos Parlamentares (Unidos pelo Maranhão, Independente e Solidariedade Progressista)“, diz a desembargadora que é relatora do caso.

O líder do Bloco Unidos pelo Maranhão, deputado Duarte Júnior (PSB), comemorou a decisão. “Vitória da Democracia! Conseguimos na JUSTIÇA a ANULAÇÃO da eleição ilegítima para composição da CCJ da Assembleia de Legislativa. Agora, vamos garantir na prática o cumprimento da lei e a continuidade das ações em prol daqueles que mais precisam! O Maranhão tem pressa!”, disse em seu Twitter.