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Prefeita de Miranda do Norte é investigada por mau uso de verbas federais destinadas à Saúde

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai investigar uma denúncia sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos federais pela gestão da prefeita Angélica, do PL, no município de Miranda do Norte.

Segundo apurou o site do Matias Marinho, a denúncia inicialmente foi apresentada ao MPF – Ministério Público Federal que encaminhou ao Ministério Público Estadual, e tem como objeto investigar possíveis ilegalidades na gestão de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte, destinados para combate à pandemia de Covid-19.

Em nota, o MPMA destacou que cabe à instituição zelar pela fiscalização de atos que possam configurar crimes ou improbidade administrativa, inclusive sendo este serviço de fiscalização uma atuação de natureza relevante para o resguardo de direitos e punição de atos ilícitos.

Fraude em contrato para manutenção de poços artesianos é investigado em Miranda do Norte

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A empresa BX Empreendimentos Transportes e Serviços Eireli protocolou uma denúncia contra a prefeita de Miranda do Norte, Angélica, do PL, apontando irregularidades em um processo licitatório.

Conforme apurado, as irregularidades estão ligadas à condução do Pregão Eletrônico do Registro de Preços Nº. 021-2022, para contratação de empresa para manutenção de abrigos, reservatórios e poços artesianos.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou que os documentos apresentados na denúncia têm fundamentos e precisam ser analisados por meio de um procedimento administrativo.

MP investiga contrato entre prefeita de Miranda do Norte e a Codevasp

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Um suposto contrato irregular firmado pela prefeita de Miranda do Norte, Angélica(PL), e a Codevasp se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com informações, o contrato foi firmado por meio da Concorrência Pública n.º 008/2021 (Processo Administrativo n.º 150/2021), cujo objeto é a contratação de estradas vicinais, conforme o Convênio n.º 8331.00 – Codevasp em apoio à Prefeitura de Miranda do Norte.

A investigação ficará sob a responsabilidade do técnico ministerial Leandro Naiva Tinoco que procederá na forma disciplinada nas normas do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão e ato conjunto da PGJ e CGMP de registro cronológico.

Prefeita mãe de deputado federal terá que devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos

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A prefeita de Miranda do Norte, Angélica (PL), que é mãe do deputado federal Junior Lourenço, terá que devolver R$ 7,7 milhões aos cofres públicos.

Os valores são oriundos de emendas parlamentares irregulares, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) ficou constatado a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021.

Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da Saúde.

No acordo homologado pela Justiça Federal do Maranhão, o dinheiro será devolvido aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Além da devolução dos recursos, foi estabelecido que, no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de Saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.

Denúncia de nepotismo e “funcionários fantasmas” assombram prefeita, mãe de deputado federal

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Após denúncia sobre supostos casos de nepotismo e funcionários fantasmas em Miranda do Norte, a prefeita Angélica (PL) é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo denúncias protocoladas na Ouvidoria Geral do Ministério Público, a prefeita Angélica, que é mãe do deputado federal Júnior Lourenço (PL), não estaria cumprindo com a regularidade na ocupação de cargo público no município de Miranda do Norte.

Diante dos fatos apresentados nos documentos encartados nos autos, o Ministério Público determinou pela instauração em conversão do Atendimento ao Público SIMP n.º 001899-509/2022 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu/Acompanhamento, com o objetivo de combater as fraudes cometidas pela prefeita.