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Moraes pede ao Ministério da Defesa que entregue documentos de eventual auditoria nas urnas

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao Ministério da Defesa que apresente cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede. A legenda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu em uma “live” que fosse feita auditoria nas urnas e que não fosse pela própria Justiça Eleitoral.

Pela decisão de Moraes:

O prazo para que o ministério apresente os documentos é de 48 horas;

O ministério deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria;

O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 5 dias para apresentar defesa.

“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, escreveu Moraes na decisão.

 

Após visita à sala de totalização, Moraes reafirma que votação é auditável e processo, transparente

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta quarta-feira (28) que o processo de totalização de votos dados pelos eleitores aos candidatos é auditável e transparente.

Moraes deu a declaração após a visitação de entidades, partidos e representantes do governo à sala de totalização. Entre as pessoas que participaram da visitação estavam o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado.

“Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura”, afirmou Moraes.

“A sala de totalização acompanha exatamente para evitar algum problema na rede, para evitar que haja sobrecarga. Os técnicos acompanham com total fiscalização. A apuração é transparente, a apuração é auditável e é fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos”, acrescentou.

Moraes diz que é ‘prematuro’ tirar do STF apuração sobre empresários bolsonaristas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (14) um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários bolsonaristas.

A defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, alegou que o caso não é de competência do Supremo, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital.

Ainda de acordo com os advogados, nenhuma das mensagens trocadas no grupo de WhatsApp que deu origem à investigação ameaça a vida ou a dignidade de qualquer um dos ministros do STF, configurando-se como exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.

Segundo o ministro, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria “prematuro”. Isso porque a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no Supremo sobre uma milícia que atua contra as instituições e a democracia.

Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

A Polícia Federal afirma que “um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do inquérito das milícias digitais, suspeitas de atuarem contra os poderes da República e a democracia”.

Moraes mandou bloquear contas e quebrar sigilo bancário sem pedido da PF

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O site “O Antagonista” publicou uma matéria em que afirma que, além de determinar buscas contra 8 empresários bolsonaristas baseado apenas em matérias jornalísticas, Alexandre de Moraes mandou quebrar os sigilos bancários e bloquear as contas dos investigados sem que houvesse pedido da Polícia Federal.

Segundo documentos, o delegado Fábio Alvarez Shor pediu apenas a apreensão de celulares e afastamento do sigilo de mensagens. Moraes, porém, levou em consideração uma manifestação de seu juiz instrutor, Airton Vieira, que apontou possível elo entre alguns dos empresários e personagens de outros inquéritos, como o da fake news e o das milícias digitais.

A investigação das mensagens foi solicitada por Randolfe Rodrigues, deputados do PSOL e do PT.

 

Moraes determina buscas em endereços de empresários por supostas mensagens golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários que compartilharam mensagens golpistas em um grupo em um aplicativo de mensagens.

A decisão foi tomada na última sexta (19). Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Mensagens reveladas pelo site “Metrópoles” mostram que empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, passaram a defender um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT), também candidato à Presidência, vença as eleições de outubro.

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou Bolsonaro em segundo lugar, com 32% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em primeiro, com 47% das intenções.

São alvos da operação desta terça:

  • Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu);
  • Ivan Wrobel (W3 Engenharia);
  • José Isaac Peres (Multiplan);
  • José Koury (Barra World);
  • Luciano Hang (Havan);
  • Luiz André Tissot (Sierra);
  • Marco Aurélio Raymundo (Mormaii);
  • Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).

 

Moraes empareda Bolsonaro com discurso duro; ida de Lula tira do Planalto cartada de ‘presença vip’

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o discurso de posse de Alexandre de Moraes ao tomar posse na presidência da Corte emparedou Jair Bolsonaro (PL) e constrange- a curto prazo- a estratégia do presidente de atacar as urnas eletrônicas.

Em sua fala, Moraes defendeu o sistema eleitoral brasileiro diante de uma plateia que contava com ex-presidentes, governadores, ministros e o próprio Bolsonaro. Disse que a Justiça Eleitoral seria “célere , firme e implacável” no combate às informações falsas e que a Constituição não permite a divulgação de mentiras que ataquem as eleições. Bolsonaro nunca apresentou provas das falsas alegações que faz contra as urnas.

A dureza do discurso – feito na presença de Bolsonaro e do filho Carlos, que comanda a estratégia e comunicação do presidente – surpreendeu aliados do presidente, que admitem constrangimento- embora a versão oficial é a de que Bolsonaro foi avisado de que Moraes faria um discurso sobre urnas e democracia. Verdade: mas não imaginavam a contundência, admitem interlocutores.

Como revelado na semana passada, Bolsonaro foi pessoalmente convidado para a posse por Moraes- mas, o ministro também convidou ex-presidentes, o que diluiu a ideia de “convidado vip” que o Planalto queria emplacar com Bolsonaro presente na posse.

Após ordem de Moraes, PF prende em MG homem que fez ameaças a Lula e a ministros do Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, por ameaças ao ex-presidente Lula, candidato do PT à Presidência nas eleições deste ano, e a ministros do STF. A Polícia Federal prendeu Ivan Rejane em Belo Horizonte (MG) nesta sexta-feira (22).

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Ivan Rejane disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Ivan Rejane resistiu à prisão, mas a Polícia Federal arrombou o portão do local onde ele estava e efetuou a prisão.

“Garantias individuais […] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, acrescentou Moraes na decisão.

Alexandre de Moraes é reconduzido para mais um biênio no TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta, 2 de junho, termina o primeiro biênio de Moraes como integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá a Presidência do TSE no mês de agosto, substituindo o atual presidente, ministro Edson Fachin. Assim, conduzirá as Eleições Gerais de 2022, em outubro.

“Serão eleições tranquilas, limpas e transparentes, e, como diz o presidente do TSE, ministro Edson Fachin: paz e segurança nas urnas e nas eleições”, ressaltou Moraes.

Morão acredita que pedido de Bolsonaro à PGR para investigar Alexandre de Morares será rejeitado

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Hamilton Mourão, vice-presidente da República, avaliou que o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “prospere”.

O presidente acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) com pedido que Moraes fosse investigado por suposto abuso de autoridade em decisões tomadas no chamado inquérito das Fake News. O pedido já havia sido rejeitado pelo STF.

“Acho difícil que prospere, não sei. Depende agora do procurador Aras, né, o que ele vai julgar a esse respeito. O tribunal já mandou de volta. Acho difícil que prospere”, declarou Mourão nesta sexta.

Para o vice-presidente, Bolsonaro “está usando as armas que a Justiça lhe dá”.
“Uma vez que você considera que um magistrado está agindo parcialmente em relação a sua pessoa, você tem essas armas para utilizar para considerar que ele está sendo parcial”, completou.

Dino comenta decisão do STF de não aceitar ação movida por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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O pré-candidato ao Senado Federal, Flávio Dino, comentou a decisão do Ministro do Supremo Federal (STF), Dias Toffolli, que negou o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes.

Dino classificou a atitude de Bolsonaro como politicagem com objetivo de esconder a inflação e demais problemas nacionais.

“Falta evidente de justa causa para qualquer investigação ou ação. Ou seja, mera politicagem para tentar esconder a inflação e demais problemas nacionais, além do desejo patológico de criar confusão institucional”, disse o ex-governador.