O prefeito de Araguanã, Flávio Amorim (PL), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia sobre a possível contratação do artista Wesley Safadão para apresentação do evento intitulado Festival do Peixe.
Segundo informações, o evento está marcado para acontecer no dia 02 de setembro de 2022.
O Ministério Público já havia recomendado ao prefeito que não utilizasse recursos públicos para a realização do Festival do Peixe, em especial para contratação do show de Wesley Safadão, altamente custoso aos cofres públicos; de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
A Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE em 31/08/2021, considera ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.
Segundo dados do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Araguanã é 0,533, colocando o município em 183º lugar, entre os 217 municípios do estado, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.
