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MP investiga irregularidades em show de Márcia Fellipe custeado pela Prefeitura de Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 005830-509/2024 em Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na realização do show da cantora Márcia Fellipe, ocorrido em setembro de 2024 em Açailândia.

O evento, custeado em cerca de R$ 300 mil, teria sido financiado por meio de uma “vaquinha” com fornecedores e contou, supostamente, com isenção de alvará e ISS, além da cessão gratuita de espaço público pela prefeitura.

Segundo o MPMA, tanto a Procuradoria-Geral do Município quanto a Superintendência da Receita Tributária foram notificadas, mas não apresentaram respostas conclusivas sobre a cobrança dos tributos e licenças referentes ao evento.

Diante da falta de esclarecimentos e do término do prazo inicial de investigação, o Ministério Público decidiu converter o procedimento para aprofundar as apurações sobre o possível uso indevido de recursos públicos e a eventual omissão na arrecadação de taxas municipais.

Prefeitura de São Luís paga R$ 480 mil em show de César Menotti & Fabiano e diz que cultura local é “insuficiente”

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A apresentação da dupla sertaneja César Menotti & Fabiano no Arraial da Maria Aragão, em São Luís, no dia 27 de junho, custou aos cofres públicos R$ 480 mil e reacendeu um debate sobre prioridades e identidade cultural.

Segundo documento divulgado pelo ex-vereador Wesley Sousa, a Secretaria Municipal de Cultura justificou a contratação alegando “ausência significativa de opções adequadas” para democratizar o acesso à cultura durante as festas juninas — uma afirmação considerada absurda por artistas e defensores da cultura popular.

O Maranhão, berço do bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá e outras manifestações tradicionais, viu sua própria diversidade cultural ser ignorada em pleno mês junino.

Detalhes dos gastos, como R$ 46 mil para o deslocamento da dupla em avião particular e R$ 20 mil com hospedagem, vans e camarim, contrastam com a dura realidade dos grupos locais, que lutam para se manter ativos, muitas vezes sem apoio ou estrutura.

Desafiando a Justiça, Josinha Cunha não informa sobre cancelamento do show de Safadão em Zé Doca

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Com menos de 10 horas para o aguardado show de Wesley Safadão na festa de aniversário da cidade de Zé Doca, nesta quinta-feira, a situação permanece envolta em incerteza. A Prefeitura de Zé Doca não se pronunciou nas redes sociais sobre o cancelamento do show, determinado pelo Tribunal de Justiça.

Apesar da determinação de cancelamento emitida pelo desembargador Cleones Cunha, o evento parece continuar programado na visão da Prefeitura de Zé Doca.

Em vez de comunicar a decisão judicial, as redes sociais oficiais da prefeitura continuam a confirmar a apresentação de Safadão, compartilhando vídeos e postagens do cantor promovendo o evento.

Diante desse impasse, três cenários se delineiam: a prefeita Josinha Cunha (PL) poderá optar por pagar a multa estabelecida em R$ 70 mil e manter o show de Safadão; a Prefeitura de Zé Doca pode acreditar que conseguirá reverter a situação, obtendo uma nova decisão favorável de um desembargador do TJ; ou a administração municipal pode optar por informar a população sobre a situação somente durante o evento, potencialmente decepcionando muitos dos expectadores.

Vale destacar que a decisão do TJ também exige que o Município de Zé Doca faça a publicação do cancelamento do show em seu site oficial, assegurando a necessária transparência para a população, em um prazo de até 24 horas.

Ministério Público investiga suposta contratação de show de Wesley Safadão pelo prefeito de Araguanã

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O prefeito de Araguanã, Flávio Amorim (PL), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia sobre a possível contratação do artista Wesley Safadão para apresentação do evento intitulado Festival do Peixe.

Segundo informações, o evento está marcado para acontecer no dia 02 de setembro de 2022.

O Ministério Público já havia recomendado ao prefeito que não utilizasse recursos públicos para a realização do Festival do Peixe, em especial para contratação do show de Wesley Safadão, altamente custoso aos cofres públicos; de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

A Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE em 31/08/2021, considera ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.

Segundo dados do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Araguanã é 0,533, colocando o município em 183º lugar, entre os 217 municípios do estado, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.