A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reunirá nesta quinta (21) para votar o parecer final elaborado pelo relator Ricardo Salles, deputado do PL-SP.
O relatório contém recomendações para o indiciamento de mais de 10 pessoas, incluindo o ex-ministro Gonçalves Dias, que ocupava o cargo de Ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI).
Inicialmente, o relatório deveria ter sido apresentado e votado na semana passada, quando a CPI estava programada para ser encerrada. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu prorrogar os trabalhos da comissão por mais uma semana, o que deu tempo para a conclusão do parecer.
De acordo com informações, o relatório de Ricardo Salles sugere o indiciamento de diversas personalidades, incluindo líderes do MST e até mesmo um deputado federal do PT pela Bahia, Valmir Assunção. Além disso, o diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, também é mencionado no relatório como alvo de possíveis medidas legais.
No entanto, nos bastidores políticos, há a possibilidade de que o nome do deputado Valmir Assunção seja retirado do relatório como parte de uma negociação para garantir a aprovação do parecer.
A Câmara Municipal de São Luís vai apreciar na sessão desta quarta-feira (1), o Plano Diretor da capital. Na matéria, há atualizações a respeito de políticas de habitação e mobilidade urbana e a instituição de critérios e limites para o crescimento do município.
No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro.
No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.
Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.
O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Veja como a bancada maranhense votou:
SIM:
Aluisio Mendes (PSC) Cleber Verde (Republicanos) Josivaldo JP (Podemos) Pastor Gil (PL)
NÃO:
Bira do Pindaré (PSB) Edilazio Junior (PSD) Gastão Vieira (PROS) Gil Cutrim (Republicanos) Josimar de Maranhãozinho (PL) Junior Lourenço (PL) Marreca Filho (Patriota) Pedro Lucas Fernandes (PTB) Rubens Pereira Jr. (PCdoB) Zé Carlos (PT)
AUSENTES:
André Fufuca (PP) Hildo Rocha (MDB) João Marcelo S. (MDB) Juscelino Filho (DEM)
Alinhadíssimos, Weverton e Roberto Rocha votaram favoravelmente à LDO que incluiu o vergonhoso “golpe do fundão”.
Sob relatoria do fisiológico deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM), os seus colegas maranhenses acompanharam em peso a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que incluiu, malandramente, o chamado “golpe do fundão” de R$ 5,7 bilhões, um novo cálculo para o fundo eleitoral, cujos recursos serão usados para pagar santinhos de políticos e vídeos ‘engraçados’ na internet, entre outras coisas, na campanha eleitoral de 2022.
Os poucos deputados que se manifestaram contra consideraram uma malandragem vergonhosa o fato de não ter sido destacada a proposta do deputado Juscelino Filho, de aumentar o fundo, e, ao contrário disso, aprovaram o “golpe” numa votação simbólica, haja vista que nesse artifício regimental, os nomes dos contrários e favoráveis não aparecem no painel de votação.
O que se pode presumir é que quem votou na LDO, votou no “golpe do fundão”.
O aumento das verbas públicas para financiar campanhas políticas — de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões — foi planejado e acordado previamente com a maioria das lideranças partidárias na Câmara e no Senado.
Isso, sem falar que a votação aconteceu no famosinho toque de caixa. O relatório só foi apresentado na noite de quarta-feira, perto da meia-noite. Na manhã do dia seguinte, véspera do início do recesso de deputados e senadores, o texto recebeu o aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, foi levado para a apreciação em sessão do Congresso.
Em suas redes sociais, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), reagiu à malandragem dos congressistas ao arrolar uma proposta tão cara para a sociedade numa mera votação simbólica. “A questão envolvendo o aumento do fundão seria votada logo após, por meio de um destaque específico. No entanto, por decisão do presidente da Câmara [Arthur Lira] acabou sendo, vergonhosamente, simbólica”, vociferou.
Como votaram os maranhenses na Câmara e Senado:
Deputados Federais:
• Aluisio Mendes (PSC-MA) – SIM • André Fufuca (PP-MA) – SIM • Cléber Verde (Republicanos-MA) – SIM • Dr. Gonçalo (Republicanos-MA) – SIM • Edilázio Júnior (PSD-MA) – SIM • Gastão Vieira (PROS-MA) – SIM • Gil Cutrim (Republicanos-MA) – SIM • Hildo Rocha (MDB-MA) – SIM • Juscelino Filho (DEM-MA) – SIM • Marreca Filho (Patriota-MA) – SIM • Pastor Gil (PL-MA) – SIM • Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) – SIM
• Josivaldo JP (Podemos-MA) – NÃO • Bira do Pindaré (PSB-MA) – NÃO • Zé Carlos (PT-MA) – NÃO
• João Marcelo Souza (MDB-MA) – SEM VOTO • Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – SEM VOTO • Júnior Lourenço (PL-MA) – SEM VOTO
